A RARET e a ESTRATÉGIA LOCAL de HABITAÇÃO

Durante a recente campanha para as eleições autárquicas, a CDU foi a única força política que, de forma clara e coerente, procurou colocar no debate uma solução para os terrenos da antiga RARET, defendendo que as autarquias devem enveredar todos os esforços junto do fundo de credores da Herdade de Nossa Senhora da Glória no sentido de se elaborar um projecto equilibrado e adequado à região, de maneira a concorrer e assegurar fundos provenientes do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do PNI 2030 (Plano Nacional de Investimentos), garantindo uma oportunidade única de desenvolvimento sustentado e sustentável da freguesia da Glória do Ribatejo e do concelho de Salvaterra de Magos, não com um projecto para as elites, como estava previsto anteriormente, mas com o intuito de servir as populações, através da construção de habitação pública, equipamentos públicos e de lazer, jardins e espaços verdes.

Considera-se que a Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política local na habitação, tendo por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objectivos a atingir no período da sua vigência e que o PRR tem 1250 milhões de euros disponíveis para gastar em Habitação nos próximos seis anos. Entretanto, nos últimos meses o IHRU (Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana) assinou acordos com cerca de uma centena de municípios para as respectivas ELH. Com excepção da delimitação das ARU (Áreas de Reabilitação Urbana), alguém sabe qual é a ELH do Município de Salvaterra de Magos? Existe alguma sequer? Está a ser ponderada? Quando vai ser apresentada ao IHRU? Não serão alguns dos terrenos da antiga RARET um potencial espaço para desenvolver parte da ELH do concelho?

Na última reunião ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, realizada no passado dia 10 de Novembro de 2021, o presidente do município afirmou, ufano, que Salvaterra de Magos é o concelho da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) onde os proprietários de imóveis pagam menos IMI em valor absoluto. Obviamente, tem uma explicação lógica que não passa apenas pela percentagem do valor patrimonial tributário (VPT) de cada habitação que o município cobra visto que, a grosso modo, praticamente todos os concelhos a têm baixado de forma consistente nos últimos anos. Passa, acima de tudo, pelo baixo VPT de uma parte significativa dos imóveis existentes no concelho de Salvaterra de Magos, o que implica carências de várias ordens, nomeadamente térmicas, acústicas e até estruturais. Contudo, o problema da habitação não é uma questão exclusiva da população mais carenciada, visto que existem muitos portugueses a viver em habitações com fracas condições de salubridade, segurança e dimensões.

 

Nesse sentido, a CDU que já havia proposto o fomento de Habitação Social e a dinamização das ARU, vem por este meio questionar o que está a ser feito pelo executivo do município em termos de ELH? É possível conjugá-la com a RARET? Há vontade política para isso?

Voltando à RARET e considerando que a preservação da sua memória histórica é fundamental, valorizando a forte projecção que lhe foi transmitida nos últimos meses com a emissão da série ficcional «Glória» num dos maiores serviços de streaming mundial, torna-se pertinente projectar a construção de um centro museológico, de documentação e de estudo sobre o Centro Emissor, do papel que desempenhou durante o período histórico da “Guerra Fria” entre os Estados Unidos e a União Soviética, desde o período do fascismo, da Revolução do 25 de Abril e da construção da Democracia, até ao seu encerramento e de como tudo isto alterou o quotidiano social e físico da Glória do Ribatejo. Estará o actual executivo municipal disponível para pensar nisto? Ou limita-se a assinalar efemérides com a edição de revistas e colocação de outdoor’s na via pública? Ou a efectuar visitas partidárias de circunstância durante campanhas eleitorais unicamente para efeitos de propaganda nas redes sociais?

CDU manifesta preocupação com a situação da Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária "O Século" em Salvaterra de Magos

Um dos pontos integrantes da ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos realizada no passado dia 23 de Novembro foi a abertura de novo concurso público para a “Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária “O Século” em Salvaterra de Magos”, visto que o adjudicatário J.& R. Alexandre, Lda. abandonou a obra, alegando não ter capacidade para cumprir os valores contratuais com que se havia comprometido, avançando o município para a resolução do contrato. A empreitada consiste na reabilitação e restauro do edifício no âmbito do PARU (Plano de Acção para a Regeneração Urbana), designadamente substituição da cobertura, com reforço estrutural e construção de um auditório multifuncional no exterior e de um espaço multiusos no interior. 

A CDU considera significativo o valor base definido para o novo concurso público (600 mil euros) quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), em Março de 2020, definiu cerca de 509 mil euros como valor base, tendo a supracitada empresa apresentado uma proposta próxima desse valor e ganho a empreitada, até porque foi a única concorrente. Deve ainda ser considerado, conforme informação transmitida pelos serviços técnicos da autarquia, que já foram realizados trabalhos na ordem dos 100 mil euros, cerca de 20 % do valor dos trabalhos adjudicados da empreitada. É importante ainda ressalvar que a comparticipação comunitária desta candidatura é de cerca de 72 %, valor máximo a rondar os 408 mil euros, no âmbito do FEDER. 

Temos plena consciência e conhecimento sobre o aumento dos custos das matérias-primas e dos preços dos materiais de construção e da falta de mão-de-obra (particularmente a especializada) com que o sector da construção civil se tem deparado nos últimos tempos, em especial desde o eclodir da pandemia covid-19 e acompanhamos na generalidade as explicações que o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, transmitiu à Assembleia. Esta conjugação de situações pode levar inclusivamente a enormes dificuldades de conclusão das empreitadas adjudicadas no âmbito do Portugal 2020 e, acima de tudo, à execução do Portugal 2030 e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), considerando-se a prioridade para o investimento em Habitação e outras obras de grande envergadura.

Mas voltando ao tema em concreto, temos sérias e legítimas dúvidas de que a estratégia do executivo da CMSM seja a mais acertada, ou seja, definir um valor base para o concurso público relativamente elevado, esperando que concorram muitas empresas e que funcione a regra do mercado, garantindo a adjudicação aquela que consiga apresentar o menor valor. Temos receio de que as potenciais empresas interessadas "se encostem" ao valor base de 600 mil euros e que a intenção revelada pelo executivo municipal não tenha efeitos práticos. 

É importante ainda registar que existe um mecanismo fundamental nas empreitadas públicas que se designa de Revisão de Preços. No âmbito de cada empreitada é definida uma fórmula polinomial que se ajuste à obra em causa, onde surgem devidamente ponderados os pesos relativos de cada uma das componentes da obra, tanto de materiais como de mão-de-obra, multiplicados por índices, cujo valor é actualizado regularmente pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção). Portanto, numa empreitada de 365 dias como é o caso, é normal que os índices sofram variações mais ou menos significativas. Considerando que os valores dos materiais têm subido, os índices seguem necessariamente a mesma tendência, logo o empreiteiro será sempre ressarcido da justa compensação no final da empreitada, 

CDU propõe que município adira ao projecto Artemrede

PROPOSTA - Integração do município no projecto sediado em Santarém, Artemrede 

Desenvolvimento, após as obras de requalificação e reconstrução dos espaços culturais levadas a cabo nos últimos mandatos, de um dinamismo cultural através da participação no projecto Artemrede.

A Artemrede é um projecto de programação em rede, apoio à criação, formação e cooperação cultural que actua desde 2005 e “tem como missão promover a qualificação e o desenvolvimento dos territórios onde atua, valorizando o papel central dos teatros e de outros espaços culturais enquanto polos dinamizadores e promotores das artes e da cidadania”.

Actualmente é constituído por 17 municípios associados: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montemor-o-Novo, Montijo, Oeiras, Palmela, Pombal, Santarém, Sesimbra, Sobral de Monte-Agraço, Tomar e Torres Vedras.

Vantagens:

• Promoção do desenvolvimento pessoal e cultural, de forma a criar um impacto social de valor para a comunidade - o valor social e cultural de uma comunidade, gera valor económico;
• Desenvolvimento de um processo de construção de públicos;
• Desenvolvimento de políticas culturais locais sustentáveis;
• Desenvolvimento cultural do território e das populações.

CDU propõe que município se associe às comemorações do centenário de José Saramago

 MOÇÃO – CENTENÁRIO DE JOSÉ SARAMAGO

No passado dia 16 de novembro de 2021, assinalou-se o 99.º aniversário de José Saramago com a leitura em cem escolas básicas do país do seu conto «A Maior Flor do Mundo». José de Sousa Saramago, escritor que nasceu em Azinhaga (Golegã), de uma família de gente pobre, e que cedo foi para Lisboa. Que antes de ser editor, tradutor e jornalista, foi metalúrgico, desenhador e administrativo. 

Durante cerca de um ano, o Partido Comunista Português e a Fundação José Saramago vão assinalar o centenário de José Saramago, pretendendo contribuir para a divulgação e para o debate em torno da obra literária de um dos maiores escritores da língua portuguesa e um dos mais destacados intelectuais do Portugal de Abril, bem como contribuir para dar a conhecer o seu papel na luta contra o fascismo, em defesa de Abril e o militante comunista que foi até ao fim da sua vida.

Celebraremos o escritor de uma vasta e singular obra de valor universal, a sua inteligência criadora, esse inventor de um inovador ritmo oral na escrita, que não se limitou a narrar para os que liam, mas para participar activamente na narração, desenvolvendo a história a todos aqueles que a fazendo não a escrevem. Uma escrita e toda uma obra onde está presente o seu penetrante olhar sensível e arguto e profundamente humano sobre os “males do mundo”, que dificilmente se encontra noutros autores contemporâneos com a profundidade da análise de José Saramago.

Celebraremos o militante comunista que em nenhuma circunstância escondeu ou iludiu essa sua condição de membro do PCP. Condição que, com orgulho, patenteava. Vimo-lo a afirmar após o anúncio do Prémio Nobel: “Eu hoje com o prémio posso dizer que, para o ganhar, não precisei de deixar de ser comunista”.

Saramago aderiu ao PCP num tempo em que se aprofundava a crise geral do regime fascista. É já como militante comunista que nos anos sessenta desenvolve uma intensa actividade no quadro da Oposição Democrática e da CDE nos períodos das farsas “eleitorais” da ditadura, em 1969 e 1973.

Depois do 25 de Abril integra a organização dos escritores do Sector Intelectual de Lisboa e faz parte da Direcção do Sector de Artes e Letras e estará em importantes e diversificadas acções no movimento operário e popular no decorrer do processo revolucionário. É um tempo repleto de intervenções e acção do homem de letras e militante comunista na luta em defesa da Revolução e dos seus valores e conquistas, abrindo com a sua palavra e o seu conhecimento os novos horizontes da elevação cívica e cultural que Abril proporcionava e empenhado na defesa do projecto político do seu Partido.

A par da continuação de uma intensa actividade de criação literária, travou importantes combates políticos e eleitorais, integrou a lista da Coligação “Por Lisboa”, sendo eleito Presidente da Assembleia Municipal e, como candidato da CDU, participou em todas as eleições para o Parlamento Europeu, de 1987 a 2009. 

A sua obra está ligada ao mais fundo pulsar do que em nós é humano e complexo como tudo o que é inovador e raro, impregnada de profundo humanismo e que se reconhece nesse romance épico que é «Levantado do Chão», com as lutas, os sofrimentos, a fome, a coragem do povo do Alentejo perante a miséria, a exploração e a violência assassina dos latifundiários e do fascismo, que se ergueu a pulso desse chão de planícies e de sonhos, de sol e de lonjura, uma das mais belas conquistas de Abril – a Reforma Agrária.

A obra romanesca de Saramago, que podemos considerar dentro de um universo temático que reflecte a singularidade histórica e cultural dos povos e das gentes que habitam este rectângulo ibérico, inclui títulos tão diversos como «Memorial do Convento», «O Ano da Morte de Ricardo Reis», «A Jangada de Pedra» e «História do Cerco de Lisboa» e esse perturbador romance que é «A Caverna», no qual o seu pensamento progressista, a justiça e o social se expõem com clara evidência, sem esquecer um dos seus mais brilhantes títulos: «A Viagem do Elefante».

No «Memorial do Convento», Saramago coloca na ribalta ficcional protagonistas populares, Baltazar e Blimunda, que trazem para o centro do romance a “voz do povo”, os seus sentimentos e anseios, em que o Povo, apesar dos medos aos poderes régios e à Inquisição, consegue ter voz própria e afirmativa. Ou ainda descrevendo, de forma céptica, a usura e a abjecção que o ser humano transporta nas distopias «Ensaio Sobre a Cegueira» e «Ensaio Sobre a Lucidez».

Sabemos quão vasta é a obra de Saramago e do quanto fica por dizer.

Recordamos ainda que foi este homem, cujo centenário celebramos, aquando do banquete realizado em Estocolmo, comemorativo do Nobel da Literatura, não se coibiu de afirmar: “A mesma esquizofrénica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante. Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, porque não sabem, porque não podem, ou porque não querem. Ou porque não lho permitem aquelas que efectivamente governam o mundo, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a quase nada o que ainda restava do ideal da democracia”.

Saramago foi um escritor que veio do povo trabalhador, um homem comprometido com os explorados, injustiçados e humilhados da terra, que assumiu valores éticos e um ideal político que não abdicou até ao fim da sua vida. Podia ter sido só um escritor maior da literatura e da língua portuguesa. Foi muito mais do que isso. Foi um homem que acreditou nos homens, mesmo quando os questionava, que deu expressão concreta à afirmação de Bento de Jesus Caraça da “aquisição da cultura como um factor de conquista da liberdade”.

José Saramago sabia que a sua obra e a sua luta seriam sempre algo inacabado. Mas que valia a pena. E valeu. Por isso o celebramos e celebraremos.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária a 23 de novembro de 2021, recomenda que a Câmara Municipal de Salvaterra Magos:

•  se associe às comemorações nacionais do centenário do nascimento do escritor José Saramago;
• promova junto das escolas do concelho de Salvaterra de Magos iniciativas literárias de promoção da leitura e estudo da obra do Prémio Nobel da Literatura de 1998, José Saramago.

CDU REÚNE COM COORDENADOR DA UCSP DE SALVATERRA DE MAGOS

Manifestando preocupação pela recorrente falta de médicos, enfermeiros, administrativos e assistentes operacionais nas várias unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) existentes no concelho, uma delegação da CDU composta por João Caniço (membro da Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos), Patrícia Félix (eleita na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos) e Bráulio Estrelo (eleito na Assembleia de Freguesia de Marinhais) reuniu ontem ao final da tarde com o coordenador da UCSP de Salvaterra de Magos, Dr. Tiago Rodrigues, a quem agradecemos vivamente a disponibilidade para a realização da reunião e pelos esclarecimentos prestados.

Incidimos particularmente em questões relacionadas com os profissionais que trabalham nas USCP's, sobre os quais os diversos concursos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não conseguem dar resposta no sentido do reforço e valorização dos seus quadros, o que se traduz em sobrecarga de trabalho, défice de consultas e atrasos nas receitas e credenciais para exames médicos.

 

Conscientes de que o acesso aos cuidados de saúde pública não é da responsabilidade e competência das autarquias, reafirmámos o nosso compromisso em prosseguir a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e gratuito, fazendo sempre questão em lembrar o encerramento dos centros de saúde de Muge e do Granho, durante a vigência do governo maioritário do Eng.º Sócrates e que tantos constrangimentos tem provocado a essas populações.

Defendemos a valorização das carreiras, remunerações e incentivos aos profissionais de saúde, que contribuam para a sua fixação e dedicação exclusiva ao SNS, essencial a mais consultas, exames, cirurgias, a médico e enfermeiro de família para todos, a par de maior investimento e da recuperação da autonomia de gestão por parte das unidades de saúde, opção inversa à do governo, que favorece o negócio dos grupos privados de saúde, acelerando a degradação do SNS, colocando em risco o seu futuro.

Apresentação do Livro «100 Anos de Luta»

No âmbito das comemorações do Centenário do Partido Comunista Português, a Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos organiza no próximo dia 13 de Novembro, sábado às 16h30m, no Celeiro da Vala em Salvaterra de Magos, uma sessão pública de apresentação do livro «100 Anos de Luta» a cargo de Patrícia Machado, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, seguido de um convívio com Magusto alusivo à época do ano que atravessamos.

Aparece e traz um amigo!

Urbanismo de proximidade

Chamamos a vossa atenção para dois casos recentes de operações de loteamento urbano, promovidas pelo mesmo empreiteiro, através de projectos bastante semelhantes, em dois municípios vizinhos, Salvaterra de Magos e Benavente.

Facilmente se verifica que na Rua João Caetano Lopes em Marinhais, não existe qualquer área de cedência para estacionamento e o passeio apresenta largura insuficiente. Com o muro bastante próximo do arruamento, origina que a visibilidade dos condutores provenientes da Rua do Alberto seja bastante reduzida. Para além disso, o urbanizador conseguiu encaixar 5 moradias numa área insuficiente, onde as boas práticas da construção e da arquitectura nos dizem que caberiam 3, no máximo 4. De registar ainda que, nesse mesmo arruamento, do lado oposto, a cerca de 50-100 metros de distância, existe outro loteamento, com cerca de 15 anos, que apresenta passeio, estacionamento e árvores.

Rua João Caetano Lopes, Marinhais

Enquanto que, na Rua dos Operários Agrícolas em Samora Correia, está devidamente considerada a área de cedência para estacionamento e o passeio apresenta largura adequada. Com o muro devidamente recuado em relação ao arruamento, não origina problemas de visibilidade para os condutores provenientes da rua contígua. Trata-se igualmente de 5 moradias, mas numa área consideravelmente superior, o que confere um aspecto bastante mais harmonioso ao loteamento, não sendo indiferente a parte estética que a parede exterior revestida a pedra apresenta.

Rua dos Operários Agrícolas, Samora Correia

Perante os factos apresentados é pertinente questionar por que razão aconteceu esta diferença de tratamento, em dois loteamentos, promovidos pelo mesmo empreiteiro, com projectos bastante semelhantes, em municípios vizinhos?

NOTA: O Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro de 1999 estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) que se define como a simplificação do operações de loteamento urbano, obras de urbanização e obras particulares sem pôr em causa um nível adequado de controlo público, que garanta o respeito intransigente dos interesses públicos urbanísticos e ambientais.

As áreas de cedência ao domínio público municipal surgem devidamente consideradas no artigo 44.º do RJUE, onde se especifica que o urbanizador deve ceder gratuitamente ao município parcelas do loteamento para implantação de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infraestruturas que, de acordo com a lei e a licença ou comunicação prévia, devem integrar o domínio municipal.

CDU analisa resultados eleitorais e projecta trabalho futuro

Este domingo realizou-se no Mercado de Cultura, em Marinhais, uma reunião com eleitos autárquicos e activistas da CDU, para analisar os resultados das eleições e a campanha eleitoral, tendo em vista a definição de trabalho e iniciativas futuras a desenvolver no mandato de 2021 a 2025.