29 dezembro 2010
07 dezembro 2010
26 novembro 2010
30 setembro 2010
11 agosto 2010
António Dias Lourenço, exemplo de luta
Jerónimo de Sousa, na intervenção no funeral de Dias Lourenço, afirmou que o camarada deixou-nos e isso é razão de um sentimento de perda. Ele lutou o tempo todo que tinha para lutar, anima-nos o seu exemplo. Que vale a pena lutar sempre com aquela inabalável convicção do ideal comunista, que nós, que outros hão-de prosseguir.
Jornadas de Trabalho na Festa do Avante
Jornadas de Trabalho
Vem construir a Festa
A Festa do Avante! é construída pelo trabalho voluntário de milhares de comunistas e amigos que dão, nas suas horas vagas, o melhor das suas energias e capacidades para erguer esta cidade de três dias. A participação nas jornadas de trabalho, e a compra antecipada da EP (entrada permanente), são a mais forte demonstração de solidariedade para com a Festa do Avante! E com os que a organizam e constroem.
Vem construir a Festa
A Festa do Avante! é construída pelo trabalho voluntário de milhares de comunistas e amigos que dão, nas suas horas vagas, o melhor das suas energias e capacidades para erguer esta cidade de três dias. A participação nas jornadas de trabalho, e a compra antecipada da EP (entrada permanente), são a mais forte demonstração de solidariedade para com a Festa do Avante! E com os que a organizam e constroem.
31 maio 2010
Jerónimo de Sousa no distrito de Santarém
Jerónimo de Sousa, Secretário – Geral do PCP, no distrito de Santarém
Sábado, 5 de Junho
A partir das 12,30h, em
- Mação
No almoço-convívio, no Pavilhão de Festas de Penhascoso
- Alpiarça
Festa Popular a partir das 12,30h, no Parque do Carril
Animação com o Grupo de tocadores de concertina do Couço
Espectáculo com Samuel
Comício com Jerónimo de Sousa, às 17 horas
Terça, 8 de Junho
- Entroncamento
Visita à EMEF, a partir das 14,30h
Encontro com a população, a partir das 17,30h, Junto à Estação
Quinta, 10 de Junho
- Santarém
Visita à Feira Nacional da Agricultura, a partir das 16h
Integram a delegação do PCP que visita a Feira, a convite da organização:
António Filipe e Agostinho Lopes, Deputados do PCP na Assembleia da República;
João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu;
Octávio Augusto e João Frazão, da Comissão Política do Comité Central
25 maio 2010
29 de Maio em Lisboa
A Luta Continua....
Há um autocarro...Quem estiver interessado em participar
na manifestação pode inscrever-se pelo numero: 913450743
Saida às 13:30h junto a panificadora Salvaterrense.
20 abril 2010
Iniciativa nacional – 500 acções contra o PEC
O PCP decidiu a realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua. O início está marcado para amanhã, terça-feira, com um debate em Lisboa em torno das questões da pobreza.
O PCP decidiu, na sua reunião do Comité Central, a realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua - associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC e de afirmação da necessidade de uma ruptura e mudança de política que imponham um novo rumo para o Portugal. Uma iniciativa nacional que decorrerá até à Festa do «Avante!» e que é inseparável da necessária contribuição que o PCP dará para o desenvolvimento da luta de massas contra o PEC, a começar pela grande jornada de luta que será o próximo 1º de Maio.
Esta iniciativa nacional arranca amanhã, terça-feira, com um debate a realizar em Lisboa em torno das questões da pobreza. Nesta semana contará ainda com uma audição pública a realizar na Assembleia da República sobre as privatizações e na próxima-semana (terça-feira), realizar-se-à a primeira iniciativa de rua na cidade de Braga. Estas primeira acções contarão com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
O agravamento da situação económica e social e a perspectiva de uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, onde as medidas previstas no PEC assumem um papel central, reclamam uma intensificação da iniciativa e acção partidária para esclarecer os trabalhadores e as populações sobre os objectivos do Governo, mobilizar para a luta contra todas e cada uma das medidas que foram anunciadas, afirmar a necessidade de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional.
Ao desemprego, às injustiças sociais, à pobreza, ao encerramento de empresas, à destruição de serviços públicos, somam-se agora as tentativas de congelamento de salários e pensões, o aumento da carga fiscal para os trabalhadores, os encerramentos de serviços e cortes no investimento público, os aumentos dos preços designadamente das portagens, dos combustíveis e também das taxas de juro, os cortes nas prestações sociais e um novo pacote de privatizações que visa desferir um golpe profundo naquilo que resta do sector empresarial do Estado.
A ofensiva do Governo PS e do grande capital, suportada também no apoio do PSD e do CDS-PP, procura justificar estas medidas de mais sacrifícios para os trabalhadores e para a população como se fosse algo de inevitável. Invocam a crise e o défice das contas públicas para ir mais longe nos seus objectivos, mas deixam de de fora, claro está, os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos. Governo e grande patronato querem ainda vender a ilusão de que “o PEC foi aprovado”, quando na verdade o PEC não só não é lei, como a sua concretização dependerá em boa medida da capacidade de luta e resistência por parte dos trabalhadores e das populações.
Uma ofensiva que, avançando no plano económico e social, vai procurando garantir no plano político não apenas as necessárias manobras de distracção – como pode ser testemunhado pela visibilidade mediática de uma sucessão de casos de corrupção sobre assuntos da maior gravidade - mas também o branqueamento das responsabilidades do PSD na situação do país, para que este possa, mais adiante, prosseguir o mesmo rumo de desastre nacional.
O PCP decidiu, na sua reunião do Comité Central, a realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua - associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC e de afirmação da necessidade de uma ruptura e mudança de política que imponham um novo rumo para o Portugal. Uma iniciativa nacional que decorrerá até à Festa do «Avante!» e que é inseparável da necessária contribuição que o PCP dará para o desenvolvimento da luta de massas contra o PEC, a começar pela grande jornada de luta que será o próximo 1º de Maio.
Esta iniciativa nacional arranca amanhã, terça-feira, com um debate a realizar em Lisboa em torno das questões da pobreza. Nesta semana contará ainda com uma audição pública a realizar na Assembleia da República sobre as privatizações e na próxima-semana (terça-feira), realizar-se-à a primeira iniciativa de rua na cidade de Braga. Estas primeira acções contarão com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
O agravamento da situação económica e social e a perspectiva de uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, onde as medidas previstas no PEC assumem um papel central, reclamam uma intensificação da iniciativa e acção partidária para esclarecer os trabalhadores e as populações sobre os objectivos do Governo, mobilizar para a luta contra todas e cada uma das medidas que foram anunciadas, afirmar a necessidade de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional.
Ao desemprego, às injustiças sociais, à pobreza, ao encerramento de empresas, à destruição de serviços públicos, somam-se agora as tentativas de congelamento de salários e pensões, o aumento da carga fiscal para os trabalhadores, os encerramentos de serviços e cortes no investimento público, os aumentos dos preços designadamente das portagens, dos combustíveis e também das taxas de juro, os cortes nas prestações sociais e um novo pacote de privatizações que visa desferir um golpe profundo naquilo que resta do sector empresarial do Estado.
A ofensiva do Governo PS e do grande capital, suportada também no apoio do PSD e do CDS-PP, procura justificar estas medidas de mais sacrifícios para os trabalhadores e para a população como se fosse algo de inevitável. Invocam a crise e o défice das contas públicas para ir mais longe nos seus objectivos, mas deixam de de fora, claro está, os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos. Governo e grande patronato querem ainda vender a ilusão de que “o PEC foi aprovado”, quando na verdade o PEC não só não é lei, como a sua concretização dependerá em boa medida da capacidade de luta e resistência por parte dos trabalhadores e das populações.
Uma ofensiva que, avançando no plano económico e social, vai procurando garantir no plano político não apenas as necessárias manobras de distracção – como pode ser testemunhado pela visibilidade mediática de uma sucessão de casos de corrupção sobre assuntos da maior gravidade - mas também o branqueamento das responsabilidades do PSD na situação do país, para que este possa, mais adiante, prosseguir o mesmo rumo de desastre nacional.
19 abril 2010
Todos para Santarém, Todos para a LUTA
Alertamos todos os camaradas e amigos que quem estiver interessado há transporte, basta inscreverem-se junto dos camaradas ou pelos telefones - 913450743 ou 915985907.
12 abril 2010
Octávio Pato
Octávio Pato (n. Vila Franca de Xira, 1 de Abril de 1925 - m. Lisboa, 19 de Fevereiro de 1999), dirigente comunista português.
Aos 14 anos de idade começou a trabalhar na indústria do calçado, como empregado de uma sapataria.
Com um grupo de jovens de Vila Franca de Xira cria um jornal, escrito e distribuído à mão, em papel quadriculado, com o título Querer é Poder. O jornal foi um dia lido pelo seu irmão Carlos Pato, que estava ligado ao Partido Comunista Português, e que o mostrou a Dias Lourenço, responsável pela organização local do partido em Vila Franca. Daí até entrar na Federação da Juventude Comunista Portuguesa passou menos de um ano. Tinha então 15 anos de idade.
Pouco depois, em 1940, e com a libertação de um grande número de militantes, entre os quais Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues e Pires Jorge, entre outros, iniciou-se a Reorganização de 1940-41 em que, pela primeira vez na vida clandestina do partido, «se criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um forte grupo de revolucionários profissionais» (Cunhal, 1982:63). Octávio Pato passou a fazer parte do Comité Local de Vila Franca de Xira e do Comité Regional do Baixo Ribatejo.
Na região de Vila Franca pariticipou activamente na organização das greves de Maio de 1944. Esta acção, que incluiu milhares de trabalhadores, resultou de um trabalho que «levou meses, orientado para a mobilização das classes trabalhadoras, envolvendo a distribuição de milhares de manifestos feitos clandestinamente» (Pato, 1976). Dizia-nos, em 1976: «Tive de facto uma participação intensa, quer na preparação e organização, quer no desencadeamento da greve (…). Ocupei-me de aspectos relacionados com a greve, designadamente no que respeita à mobilização dos trabalhadores assalariados agrícolas das lezírias do Tejo (…). Essa greve constituiu para mim uma riquíssima experiência em todos os aspectos. Deram-se nessa altura centenas de prisões, concentrando as forças repressivas, na praça de touros de Vila Franca, mais de um milhar de grevistas presos." (idem)
Mais de um ano passado sobre as greves de 8 e 9 de Maio de 1944, entra na clandestinidade. Em 1946 é escolhido pelo PCP para representar o partido como membro fundador do MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil).
Integrou depois a direcção da organização regional de Lisboa do PCP e, em 1949, foi eleito para o Comité Central como membro suplente. Em 1951 passa a membro efectivo. Entre as tarefas que lhe foram designadas destacam-se as de controlar as tipografias clandestinas centrais do Partido, bem como trabalhar nas Direcções Regionais de Lisboa, do Norte e do Sul, assim como na redacção do jornal "Avante!".
Em Dezembro de 1961 é preso pela PIDE, condenado a 8 anos e meio de cadeia, indefinitivamente prorrogáveis por "mediadas de segurança". Durante esse período é barbaramente espancado e torturado, impedido de dormir durante 18 dias e noites seguidos, recusando-se a responder a quaisquer perguntas. De seguida, é mantido incomunicável durante mais de 3 meses. Foi espancado no decorrer do próprio julgamento no tribunal Plenário de Lisboa, em que foi defendido, sem consequência, por Mário Soares. Foi condenado a 8 anos e meio de prisão, com "medidas de segurança". É por via de um movimento de solidariedade nacional e internacional que é libertado, em 1970. Após a sua libertação esteve alguns meses em Vila Franca de Xira, regressando de novo à clandestinidade. Pouco tempo depois é chamado ao Secretariado e à Comissão Executiva do Partido, ficando a seu cargo, entre outras tarefas, a redacção do jornal "Avante!".
Depois do 25 de Abril, foi deputado e presidente do Grupo parlamentar do PCP na Assembleia Constituinte, candidato à Presidência da República em 1976 e deputado à Assembleia da República. Pouco depois do dia 25 de Abril de 1974, Octávio Pato aparece na Cova da Moura, para falar com o general Spínola como o primeiro dirigente comunista a apresentar-se pelo partido, num momento em que Álvaro Cunhal ainda não tinha regressado do exílio.
Foi um homem que lutou mais de 50 anos pela liberdade e contra o fascismo, na procura da concretização da igualdade e justiça sociais, fraternidade e liberdade para o povo português, tendo sempre muita frontalidade nas suas opiniões. Foi um alto exemplo de grande figura da resistência e combate à ditadura fascista e da construção do Portugal democrático saído da Revolução de Abril.
Faleceu em 19 de Fevereiro de 1999, vítima de doença prolongada.
Aos 14 anos de idade começou a trabalhar na indústria do calçado, como empregado de uma sapataria.
Com um grupo de jovens de Vila Franca de Xira cria um jornal, escrito e distribuído à mão, em papel quadriculado, com o título Querer é Poder. O jornal foi um dia lido pelo seu irmão Carlos Pato, que estava ligado ao Partido Comunista Português, e que o mostrou a Dias Lourenço, responsável pela organização local do partido em Vila Franca. Daí até entrar na Federação da Juventude Comunista Portuguesa passou menos de um ano. Tinha então 15 anos de idade.
Pouco depois, em 1940, e com a libertação de um grande número de militantes, entre os quais Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues e Pires Jorge, entre outros, iniciou-se a Reorganização de 1940-41 em que, pela primeira vez na vida clandestina do partido, «se criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um forte grupo de revolucionários profissionais» (Cunhal, 1982:63). Octávio Pato passou a fazer parte do Comité Local de Vila Franca de Xira e do Comité Regional do Baixo Ribatejo.
Na região de Vila Franca pariticipou activamente na organização das greves de Maio de 1944. Esta acção, que incluiu milhares de trabalhadores, resultou de um trabalho que «levou meses, orientado para a mobilização das classes trabalhadoras, envolvendo a distribuição de milhares de manifestos feitos clandestinamente» (Pato, 1976). Dizia-nos, em 1976: «Tive de facto uma participação intensa, quer na preparação e organização, quer no desencadeamento da greve (…). Ocupei-me de aspectos relacionados com a greve, designadamente no que respeita à mobilização dos trabalhadores assalariados agrícolas das lezírias do Tejo (…). Essa greve constituiu para mim uma riquíssima experiência em todos os aspectos. Deram-se nessa altura centenas de prisões, concentrando as forças repressivas, na praça de touros de Vila Franca, mais de um milhar de grevistas presos." (idem)
Mais de um ano passado sobre as greves de 8 e 9 de Maio de 1944, entra na clandestinidade. Em 1946 é escolhido pelo PCP para representar o partido como membro fundador do MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil).
Integrou depois a direcção da organização regional de Lisboa do PCP e, em 1949, foi eleito para o Comité Central como membro suplente. Em 1951 passa a membro efectivo. Entre as tarefas que lhe foram designadas destacam-se as de controlar as tipografias clandestinas centrais do Partido, bem como trabalhar nas Direcções Regionais de Lisboa, do Norte e do Sul, assim como na redacção do jornal "Avante!".
Em Dezembro de 1961 é preso pela PIDE, condenado a 8 anos e meio de cadeia, indefinitivamente prorrogáveis por "mediadas de segurança". Durante esse período é barbaramente espancado e torturado, impedido de dormir durante 18 dias e noites seguidos, recusando-se a responder a quaisquer perguntas. De seguida, é mantido incomunicável durante mais de 3 meses. Foi espancado no decorrer do próprio julgamento no tribunal Plenário de Lisboa, em que foi defendido, sem consequência, por Mário Soares. Foi condenado a 8 anos e meio de prisão, com "medidas de segurança". É por via de um movimento de solidariedade nacional e internacional que é libertado, em 1970. Após a sua libertação esteve alguns meses em Vila Franca de Xira, regressando de novo à clandestinidade. Pouco tempo depois é chamado ao Secretariado e à Comissão Executiva do Partido, ficando a seu cargo, entre outras tarefas, a redacção do jornal "Avante!".
Depois do 25 de Abril, foi deputado e presidente do Grupo parlamentar do PCP na Assembleia Constituinte, candidato à Presidência da República em 1976 e deputado à Assembleia da República. Pouco depois do dia 25 de Abril de 1974, Octávio Pato aparece na Cova da Moura, para falar com o general Spínola como o primeiro dirigente comunista a apresentar-se pelo partido, num momento em que Álvaro Cunhal ainda não tinha regressado do exílio.
Foi um homem que lutou mais de 50 anos pela liberdade e contra o fascismo, na procura da concretização da igualdade e justiça sociais, fraternidade e liberdade para o povo português, tendo sempre muita frontalidade nas suas opiniões. Foi um alto exemplo de grande figura da resistência e combate à ditadura fascista e da construção do Portugal democrático saído da Revolução de Abril.
Faleceu em 19 de Fevereiro de 1999, vítima de doença prolongada.
29 março 2010
27 março 2010
Debate sobre o PEC: PCP denuncia injustiças
No debate sobre o PEC, o PCP afirmou que este documento é um Programa de instabilidade e de retrocesso económico do País, que cada uma das suas medidas, vai defrontar-se com a luta e a oposição dos trabalhadores e do povo que não se submetem nem se vergam perante um Governo que quer mais uma vez fazer pagar aos mesmos de sempre.
10 março 2010
PEC - Propostas do PCP
Numa Declaração sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento e as propostas para uma ruptura com o rumo de instabilidade e retrocesso, Jerónimo de Sousa afirmou que o PEC é simultaneamente a rendição aos ditames dos mercados financeiros/agências de notação, ao grande capital europeu e ao Directório das grandes potências europeias, chamando a atenção para as propostas do PCP de ruptura com a política de direita, de defesa do emprego, de desenvolvimento da produção nacional, de combate às injustiças sociais e de afirmação da nossa soberania.
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
1. Quem apresenta ao País um Programa, intitulado de “Estabilidade e Crescimento”, e prevê que nos próximos quatro anos um em cada dez portugueses em idade activa esteja desempregado – 9,8% em 2010, 9,8% em 2011, 9,5% em 2012 e 9,3% em 2013 – o que está a anunciar é o desastre económico e social do país, um país parado ou a andar para trás.
Quem projecta este conjunto de propostas e a perspectiva mais optimista que tem de crescimento económico é o de um valor de 1,7% lá para o ano de 2013, está a assumir um caminho de declínio nacional, de sistemática divergência com o desenvolvimento dos restantes países da União Europeia, de agravamento da dependência e da dívida externa.
Um Programa que é simultaneamente a rendição, sem condições, aos ditames dos mercados financeiros/agências de notação, ao grande capital europeu e ao Directório das grandes potências europeias. Não há um rasgo de coragem política, um assomo de brio patriótico, qualquer sinal de iniciativa adequada, apenas cumplicidade, resignação e impotência, expressões da indisfarçável convergência face a tais orientações!
O que agora o Governo apresenta ao país, não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, mas sim um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional.
2. O PEC constitui uma repetição das velhas e agora agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades e injustiças, têm imposto à maioria do povo português!
Um congelamento dos salários reais que se transformará em salários mais desvalorizados e com menos poder de compra, com o valor da taxa de inflação sistematicamente subestimado em sucessivos Orçamentos de Estado, como se verificou na última década em que os trabalhadores da administração pública perderam sempre poder de compra com excepção de 2009.
A continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado.
Imposição do aumento da idade da reforma na Administração Pública, rompendo o acordo assinado, dos 62,5 para os 65 anos, levando milhares de trabalhadores a antecipar a sua saída para não serem ainda mais penalizados.
Novos cortes nas prestações sociais, desconhecendo-se a sua exacta dimensão, mas em que a referência a alterações no subsídio de desemprego “visando promover um mais rápido regresso à vida activa” só pode significar novas restrições no seu acesso e valor.
Cortes no investimento público, que longe de ficarem pelo adiamento de dois anos no calendário na Alta Velocidade (Lisboa/Porto e Porto Vigo), vão atingir em particular os investimentos públicos de pequena e média dimensão, seja os que forem assumidos pelo Governo Central, seja pelo Poder Local.
Aumento dos preços, com o anúncio já realizado de introdução de novas portagens em outras rodovias, para lá das que já estavam indiciadas.
Limitação das deduções à colecta no IRS com despesas de saúde e educação, pelos escalões de rendimento abrangidos, traduzindo uma nova penalização de milhares de portugueses de baixos rendimentos.
Um programa de privatizações que constitui um autêntico festim ao grande capital nacional e estrangeiro, atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais, eliminando a presença do Estado em empresas estratégicas e estruturantes da economia e do território.
O PEC que o Governo agora apresenta, com o apoio do PSD e CDS/PP, vai penalizar os mesmos de sempre: trabalhadores, reformados, MPMEs, os sectores produtivos e serviços públicos essenciais, na saúde e educação!
3. Mas, mais grave ainda, é que não responde à principal questão estrutural da economia portuguesa: o brutal nível do endividamento externo. Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do país, no desenvolvimento da agricultura e das pescas.
Não se responde ao endividamento travando ou contraindo o crescimento do produto nacional!
Como certamente sucederá com os cortes no investimento e despesa pública, as restrições no mercado interno provocadas por congelamentos/reduções salariais e cortes nas prestações sociais. Como será inevitável acontecer com o Estado a prescindir das alavancas fundamentais da economia que lhe restam em empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, quer para as populações quer como factores de produção no centro da competitividade do tecido económico!
Na verdade, o país conhece qual o resultado de 25 anos de privatizações, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP: liquidação de sectores produtivos, maior dependência do país, perda de soberania, degradação de serviços, estrangulamento das pequenas empresas em detrimento dos lucros dos grandes grupos económicos que se formaram à sua custa. Depois de cerca de 50.000 milhões de euros que entraram para os cofres do Estado, oriundos das privatizações e das centenas de milhões de lucros arrecadados pelos grandes grupos económicos que delas beneficiaram, o país está mais injusto, mais desigual e mais dependente.
4. O PCP alertou e combateu as opções do Governo PS, apoiadas por PSD e CDS, de transferir incomensuráveis recursos públicos para o capital financeiro. Foram as mesmas vozes que hoje estão alinhadas com esta declaração de guerra aos trabalhadores e ao Povo português, que na altura clamaram por mais apoios à banca e aos grupos económicos.
Quando se tratou de salvar banqueiros não havia preocupações com o défice das contas públicas.
Grupos económicos que mesmo em tempos de crise contaram sempre com as mãos largas do Estado, beneficiando de apoios fiscais, dinheiros públicos e negócios chorudos, expressos na escandalosa massa de lucros – só a banca arrecadou em 2009, cerca de 5 milhões de euros por dia, ou uma EDP que voltou a atingir mais de mil milhões de euros de lucros no ano passado.
Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS-PP, este caminho não é inevitável. Este caminho, este chamado Programa de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o Povo e o país.
5. Ao mesmo tempo que rejeita veementemente esta proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento, o PCP não prescinde de avançar com medidas que, inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional, contribuam para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, o combate às injustiças sociais, a afirmação da nossa soberania.
O país precisa de outro rumo. O país precisa de uma política de ruptura, patriótica e de esquerda designadamente com:
- O aumento dos salários e pensões visando critérios de justiça social e a dinamização do Mercado Interno, designadamente, tendo como objectivo a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 € em 2013, uma valorização dos restantes salários e o aumento das pensões a começar por mais 25€ naquelas que são mais baixas.
- A defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, enfrentando com outras políticas os défices estruturais da nossa economia – energético, agro-alimentar, tecnológico – alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a para da taxação das importações e de apoios às exportações.
- Outra política fiscal que contribua para o desenvolvimento económico, a satisfação das necessidades do Estado, a justiça social e o equilíbrio das contas públicas, com a efectivação do valor de 25% de taxa de IRC para a banca, fim do off-shore da Madeira e dos benefícios fiscais nele envolvidos, a taxação das mais valias realizadas na bolsa, o corte nas deduções/benefícios fiscais em sede de IRC, resultantes de dividendos, mobiliário, mais-valias e a introdução de uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos grandes Grupos Económicos e Financeiros.
- Combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, designadamente com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
- Defender um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações em curso, assim como das chamadas parcerias público-privadas, e afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca.
- Congelar e mesmo reduzir preços de bens e serviços essenciais – banca; seguros; energia; portagens; transportes e comunicações e telecomunicações.
- Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais (Estado e agentes económicos) para a aplicação dos fundos comunitários propondo um valor máximo de 10%, a suspensão de remessas do Estado Português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário. Estas e outras medidas, ao contrário das que são avançadas no PEC visando a convergência económica e social dentro da União Europeia e não a divergência.
Estas e outras medidas são necessárias e são possíveis. Em sentido contrário aos dos grandes interesses, mas correspondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo, às suas aspirações e direitos e à afirmação de um caminho de progresso e desenvolvimento para o país.
6. A perspectiva de paralisia e retrocesso económico, de degradação da situação social e agravamento de todos os problemas nacionais que a proposta do PEC comporta, tornam ainda mais premente e inevitável uma forte resposta de luta e de resistência dos trabalhadores e das outras camadas populares em relação a uma política que há muito está a condenar o país ao declínio.
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
1. Quem apresenta ao País um Programa, intitulado de “Estabilidade e Crescimento”, e prevê que nos próximos quatro anos um em cada dez portugueses em idade activa esteja desempregado – 9,8% em 2010, 9,8% em 2011, 9,5% em 2012 e 9,3% em 2013 – o que está a anunciar é o desastre económico e social do país, um país parado ou a andar para trás.
Quem projecta este conjunto de propostas e a perspectiva mais optimista que tem de crescimento económico é o de um valor de 1,7% lá para o ano de 2013, está a assumir um caminho de declínio nacional, de sistemática divergência com o desenvolvimento dos restantes países da União Europeia, de agravamento da dependência e da dívida externa.
Um Programa que é simultaneamente a rendição, sem condições, aos ditames dos mercados financeiros/agências de notação, ao grande capital europeu e ao Directório das grandes potências europeias. Não há um rasgo de coragem política, um assomo de brio patriótico, qualquer sinal de iniciativa adequada, apenas cumplicidade, resignação e impotência, expressões da indisfarçável convergência face a tais orientações!
O que agora o Governo apresenta ao país, não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, mas sim um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional.
2. O PEC constitui uma repetição das velhas e agora agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades e injustiças, têm imposto à maioria do povo português!
Um congelamento dos salários reais que se transformará em salários mais desvalorizados e com menos poder de compra, com o valor da taxa de inflação sistematicamente subestimado em sucessivos Orçamentos de Estado, como se verificou na última década em que os trabalhadores da administração pública perderam sempre poder de compra com excepção de 2009.
A continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado.
Imposição do aumento da idade da reforma na Administração Pública, rompendo o acordo assinado, dos 62,5 para os 65 anos, levando milhares de trabalhadores a antecipar a sua saída para não serem ainda mais penalizados.
Novos cortes nas prestações sociais, desconhecendo-se a sua exacta dimensão, mas em que a referência a alterações no subsídio de desemprego “visando promover um mais rápido regresso à vida activa” só pode significar novas restrições no seu acesso e valor.
Cortes no investimento público, que longe de ficarem pelo adiamento de dois anos no calendário na Alta Velocidade (Lisboa/Porto e Porto Vigo), vão atingir em particular os investimentos públicos de pequena e média dimensão, seja os que forem assumidos pelo Governo Central, seja pelo Poder Local.
Aumento dos preços, com o anúncio já realizado de introdução de novas portagens em outras rodovias, para lá das que já estavam indiciadas.
Limitação das deduções à colecta no IRS com despesas de saúde e educação, pelos escalões de rendimento abrangidos, traduzindo uma nova penalização de milhares de portugueses de baixos rendimentos.
Um programa de privatizações que constitui um autêntico festim ao grande capital nacional e estrangeiro, atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais, eliminando a presença do Estado em empresas estratégicas e estruturantes da economia e do território.
O PEC que o Governo agora apresenta, com o apoio do PSD e CDS/PP, vai penalizar os mesmos de sempre: trabalhadores, reformados, MPMEs, os sectores produtivos e serviços públicos essenciais, na saúde e educação!
3. Mas, mais grave ainda, é que não responde à principal questão estrutural da economia portuguesa: o brutal nível do endividamento externo. Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do país, no desenvolvimento da agricultura e das pescas.
Não se responde ao endividamento travando ou contraindo o crescimento do produto nacional!
Como certamente sucederá com os cortes no investimento e despesa pública, as restrições no mercado interno provocadas por congelamentos/reduções salariais e cortes nas prestações sociais. Como será inevitável acontecer com o Estado a prescindir das alavancas fundamentais da economia que lhe restam em empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, quer para as populações quer como factores de produção no centro da competitividade do tecido económico!
Na verdade, o país conhece qual o resultado de 25 anos de privatizações, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP: liquidação de sectores produtivos, maior dependência do país, perda de soberania, degradação de serviços, estrangulamento das pequenas empresas em detrimento dos lucros dos grandes grupos económicos que se formaram à sua custa. Depois de cerca de 50.000 milhões de euros que entraram para os cofres do Estado, oriundos das privatizações e das centenas de milhões de lucros arrecadados pelos grandes grupos económicos que delas beneficiaram, o país está mais injusto, mais desigual e mais dependente.
4. O PCP alertou e combateu as opções do Governo PS, apoiadas por PSD e CDS, de transferir incomensuráveis recursos públicos para o capital financeiro. Foram as mesmas vozes que hoje estão alinhadas com esta declaração de guerra aos trabalhadores e ao Povo português, que na altura clamaram por mais apoios à banca e aos grupos económicos.
Quando se tratou de salvar banqueiros não havia preocupações com o défice das contas públicas.
Grupos económicos que mesmo em tempos de crise contaram sempre com as mãos largas do Estado, beneficiando de apoios fiscais, dinheiros públicos e negócios chorudos, expressos na escandalosa massa de lucros – só a banca arrecadou em 2009, cerca de 5 milhões de euros por dia, ou uma EDP que voltou a atingir mais de mil milhões de euros de lucros no ano passado.
Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS-PP, este caminho não é inevitável. Este caminho, este chamado Programa de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o Povo e o país.
5. Ao mesmo tempo que rejeita veementemente esta proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento, o PCP não prescinde de avançar com medidas que, inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional, contribuam para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, o combate às injustiças sociais, a afirmação da nossa soberania.
O país precisa de outro rumo. O país precisa de uma política de ruptura, patriótica e de esquerda designadamente com:
- O aumento dos salários e pensões visando critérios de justiça social e a dinamização do Mercado Interno, designadamente, tendo como objectivo a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 € em 2013, uma valorização dos restantes salários e o aumento das pensões a começar por mais 25€ naquelas que são mais baixas.
- A defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, enfrentando com outras políticas os défices estruturais da nossa economia – energético, agro-alimentar, tecnológico – alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a para da taxação das importações e de apoios às exportações.
- Outra política fiscal que contribua para o desenvolvimento económico, a satisfação das necessidades do Estado, a justiça social e o equilíbrio das contas públicas, com a efectivação do valor de 25% de taxa de IRC para a banca, fim do off-shore da Madeira e dos benefícios fiscais nele envolvidos, a taxação das mais valias realizadas na bolsa, o corte nas deduções/benefícios fiscais em sede de IRC, resultantes de dividendos, mobiliário, mais-valias e a introdução de uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos grandes Grupos Económicos e Financeiros.
- Combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, designadamente com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
- Defender um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações em curso, assim como das chamadas parcerias público-privadas, e afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca.
- Congelar e mesmo reduzir preços de bens e serviços essenciais – banca; seguros; energia; portagens; transportes e comunicações e telecomunicações.
- Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais (Estado e agentes económicos) para a aplicação dos fundos comunitários propondo um valor máximo de 10%, a suspensão de remessas do Estado Português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário. Estas e outras medidas, ao contrário das que são avançadas no PEC visando a convergência económica e social dentro da União Europeia e não a divergência.
Estas e outras medidas são necessárias e são possíveis. Em sentido contrário aos dos grandes interesses, mas correspondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo, às suas aspirações e direitos e à afirmação de um caminho de progresso e desenvolvimento para o país.
6. A perspectiva de paralisia e retrocesso económico, de degradação da situação social e agravamento de todos os problemas nacionais que a proposta do PEC comporta, tornam ainda mais premente e inevitável uma forte resposta de luta e de resistência dos trabalhadores e das outras camadas populares em relação a uma política que há muito está a condenar o país ao declínio.
08 março 2010
Dia Internacional da mulher
No âmbito da Campanha nacional em curso « Com o PCP lutar contra as injustiças sociais, Exigir uma vida melhor», o dia 8 de Março é dedicado às mulheres trabalhadoras num contacto que privilegia as empresas e os locais de trabalho. São centenas de acções que estão a decorrer neste dia, por iniciativa das diversas organizações regionais e que permitem o contacto com milhares de trabalhadoras de empresas e locais de trabalho do sector privado da economia e também do sector público.
Estas acções têm por base um o Folheto e a entrega do de um Postal “Com o PCP pela Igualdade na Lei e na Vida” com uma saudação às mulheres portuguesas e em especial às trabalhadoras neste Dia Internacional da Mulher, exortando-as a que não abdiquem dos seus sonhos, aspirações e direitos, nem se conformem com o agravamento das suas condições de vida e de trabalho e com uma igualdade por cumprir.
O PCP destaca ainda nesta mensagem a importância de “No tempo presente dar força à luta das mulheres contra as injustiças e discriminações, pela igualdade na lei e na vida. Nesta luta as mulheres sabem que podem contar sempre com o PCP.
Em Salvaterra este dia não foi esquecido por nós, foi distribuído junto da Câmara Municipal, na Creche, no Estaleiro da Câmara, Finanças e Centro de Emprego, os respectivos cravos e os folhetos a todas as mulheres, em sinal de apoio a todas as Mulheres.
Esteve Também o Srº Deputado do PCP António Filipe numa visita a E.P.S.M, onde não foi esquecido este dia.
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