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06 março 2012

Intervenção dos deputados da CDU na AM de Salvaterra de Magos - 29 de Março

A reunião da AM começou, com uma comunicação do Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos aos deputados municipais. O Sr.Presidente, informou, que a realização da próxima Assembleia Municipal, está agendada, para dia 27 de Abril de 2012, na Casa do Povo de Glória do Ribatejo. Foi também comunicado, pelo Sr. Presidente, que o Sr. Presidente de Junta de Glória do Ribatejo, tinha renunciado ao cargo de membro da comissão Intermunicipal de Protecção das Florestas, sendo posteriormente, substituído, pelo Sr. Presidente JF- Granho - que foi eleito, nesta reunião. 


Antes da ordem de trabalhos, o Deputado Municipal, Alexandre Fonseca, felicitou o executivo camarária, pela realização atempada do Mês da Enguia e por manter este evento, importante para a promoção e divulgação do nosso concelho, no entanto, lamentou que as freguesias de Muge, Granho, e Glória do Ribatejo, não tenham sido incluídas no programa deste evento[ basta recorrer ao folheto do programa de actividades do Mês da Enguia, para constatar esta realidade]. De seguida, questionou a Sr. Presidente de Câmara sobre o oficio que enviou à Direcção Regional de Florestas, para saber o parecer desta, em relação ao abate de árvores ocorrido na Albufeira de Magos[ na última Assembleia- 30/12/11, este deputado, questionou a legalidade desta ocorrência]. A estas perguntas a Sr.Presidente de Câmara, respondeu, que o evento abrangia todas as freguesias, dando como exemplo, o passeio de BTT  que se vai realizar na Glória do Ribatejo no mês de Março, e que este evento, partia da iniciativa dos Restaurantes que aderiram ao Mês da Enguia, extrapolando de seguida com assuntos, que nada tinha a ver com a intervenção feita, pelo Deputado Municipal. Quanto ao abate de árvores na Albufeira de Magos, a Sr. Presidente, informou, que até ao momento não tinha recebido qualquer resposta/parecer da Direcção Regional de Florestas.
Durante este período, foi proposto pela Bancada do Bloco de Esquerda uma moção, para que o Projecto de Lei da Reforma da Administração Local, inclua obrigatoriamente, um referendo local, nos municipios onde haja modificações no seu delineamento territorial. Este moção, foi aprovada, pelo BE, PS, e CDU, absteve-se os eleitos do PSD. A este respeito, o Deputado Municipal José Domingos, afirmou que é  imperioso, que as populações sejam ouvidas neste processo, criticando simultaneamente a posição do PS neste tema[o PS afirmou, ser contra esta reforma da administração local], relembrando que este projecto lei, já vinha do governo anterior e a posição assumida pela CM-Lisboa, quanto a esta reforma local. Antes da ordem trabalhos, foi ainda, proposto pelo PSD a pedido da JSD de Salvaterra de Magos, uma moção para a implementação de um programa de partilha de manuais escolares[segundo esta proposta, que as famílias adquiram os manuais escolares, sendo posteriormente devolvido 75%  do custo total dos manuais, pela CM-Salvaterra de Magos, caso os manuais estivesse em bom estado para ser utilizados]. A este propósito, o Deputado Municipal José Domingos, concordou com a importância desta proposta, no entanto, estranhou, que esta proposta tenha vindo de um Partido, que actualmente tem cortado nos apoios sociais, nos transportes, nas escolas, apelidando esta proposta do PSD de carácter caritativo e cínica.

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