Sobre as Questões da Saúde no Concelho-O PCP na linha da frente pelo direito á saúde!

No passado dia 18 de Fevereiro teve lugar uma reunião entre o Deputado do PCP, António Filipe, eleito pelo distrito de Santarém e a Directora do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos, bem como de alguns elementos da Comissão Concelhia do PCP, a propósito da situação da falta de médicos no concelho, do encerramento da extensões de saúde de Muge e do Granho.

Nesta reunião foram transmitidas diversas preocupações de parte a parte, sendo que para o PCP as questões fundamentais se relacionam com a efectiva falta de acesso á saúde por parte da população do concelho de Salvaterra de Magos, sobretudo quem mais necessita nos cuidados no dia-a-dia, como são o caso dos idosos.

Foi enviada pelo Deputado António Filipe a seguinte pergunta ao Ministério da Saúde, da qual aguardaremos resposta, não serenamente, pois alertamos que é necessário as populações não baixarem os braços, que lutem pelos seus direitos, e nesse sentido encetaremos os esforços necessários ao esclarecimento e á concretização de protestos em que as vozes do descontentamento se façam ouvir.

Assunto: Falta de médicos no Centro de Salvaterra de Magos
Destinatário: Ministério da Saúde

PERGUNTA: Número 1361 / XII (2.ª)


Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Centro de Saúde de Salvaterra de Magos confronta-se com uma falta gritante de pessoal médico. Para os 20.000 utentes, existem apenas sete clínicos a prestar serviço, o que deixa cerca de 11.000 utentes sem médico de família.

Na verdade, para a sede do Centro de Saúde, e para as três extensões em funcionamento (Foros de Salvaterra, Marinhais e Glória do Ribatejo), existem apenas cinco médicos do quadro do Centro de Saúde, mais um médico da Costa Rica (que presta serviço na Glória do Ribatejo) e uma médica contratada em regime de prestação ser serviços para Marinhais. Acresce que a extensão de saúde da Glória do Ribatejo presta apoio às populações do Granho e de Muge, cujas extensões encerraram.

Para um funcionamento adequado do Centro de Saúde seria necessária a contratação de mais sete médicos.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Que medidas tenciona o Governo tomar para dotar o Centro de Saúde de Salvaterra de Magos com os médicos necessários para corresponder às necessidades das populações abrangidas pela sua área de atuação?

2. Considera o Governo que o encerramento das extensões de saúde de Muge e do Granho têm caráter definitivo? Em caso negativo, como se espera, que medidas tenciona o Governo tomar para reativar essas extensões?

Palácio de São Bento, segunda-feira, 4 de Março de 2013

Deputado
ANTÓNIO FILIPE(PCP)