Moção: 40 anos da Revolução de Abril 1974

Moção: 40 anos da Revolução de Abril 1974 apresentada pelo vereador da CDU, Orlando Garcia, na Reunião de Câmara de 16/04/2014 aprovada com 6 votos a favor e a abstenção do vereador do PSD-CDS.

Comemoramos este ano o 40º Aniversário da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional.

Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

40 anos depois, Portugal vive um dos mais graves períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo.

Um período de confronto politico com o 25 de Abril e com aquilo que representou de conquistas, de realizações e transformações sociais.

Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social. Agrava-se a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, limitam-se as liberdades do povo português, empobrece o País, milhares de portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da República é subvertida e é posto em causa o futuro de Portugal e dos portugueses.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afectam no seu quotidiano, o governo pôs em curso um verdadeiro programa de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder.

É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

Com as primeiras eleições livres e democráticas, para os órgãos das Autarquias Locais, em 12 de Dezembro de 1976, o Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais e teve intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

As comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril devem ser um momento para afirmar a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo, ao nosso país, ao Poder Local Democrático, à sua história e ao seu futuro.

Devem ser um momento de resistência e luta contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.

Devem ser um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.

Face ao exposto a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 16/04/2014 delibera:

1. Promover e estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa e pela exigência duma ruptura que abra caminho a uma politica que sirva Portugal e os portugueses.
   
   
2. Apelar aos autarcas, aos trabalhadores, ao movimento associativo e a toda a população, para se associarem às comemorações dos 40 anos de Abril, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos das populações.