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12 junho 2014

Assembleia Municipal [11-06-2014] - Acção Social Escolar

Propostas da CDU para o Orçamento do ano de 2015: 
 
Acção Social Escolar - Auxílio Económico
 
Actualmente a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) comparticipa as refeições e a aquisição de material escolar, conforme o escalão do abono de família, atribuído pela Segurança Social. Assim, para um aluno que esteja no 1º escalão do abono de família, a CMSM comparticipa as refeições e o material escolar a 100 %, mas para um aluno que esteja no 2º escalão do abono de família a CMSM comparticipa a 50 %. 
 
O problema é que um agregado familiar que tenha um rendimento médio mensal de 600 € e que seja composto por um casal adulto e por uma criança está enquadrado no 2º escalão do abono de família (http://www4.seg-social.pt/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens) é comparticipado pela CMSM apenas a 50 %. 
 
Posto isto, propomos que o 2º escalão do abono de família também seja igualmente comparticipado a 100 %. Propomos ainda que a comparticipação por parte da CMSM na aquisição de material escolar para os alunos inseridos no 1º e no 2º escalão do abono de família - nomeadamente no que respeita aos livros - que os manuais escolares sejam novos, pois actualmente os livros cedidos aos alunos são usados.
 
Os eleitos da CDU,
 
José Custódio
Francisco Monteiro
Luís Abranches

2 comentários:

  1. Assim é que é propostas concretas e não é so falar. Continuem.

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