Assembleia Municipal [11-06-2014] - Acção Social Escolar

Propostas da CDU para o Orçamento do ano de 2015: 

 

Acção Social Escolar - Auxílio Económico

 

Actualmente a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) comparticipa as refeições e a aquisição de material escolar, conforme o escalão do abono de família, atribuído pela Segurança Social. Assim, para um aluno que esteja no 1º escalão do abono de família, a CMSM comparticipa as refeições e o material escolar a 100 %, mas para um aluno que esteja no 2º escalão do abono de família a CMSM comparticipa a 50 %. 

 

O problema é que um agregado familiar que tenha um rendimento médio mensal de 600 € e que seja composto por um casal adulto e por uma criança está enquadrado no 2º escalão do abono de família (http://www4.seg-social.pt/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens) é comparticipado pela CMSM apenas a 50 %. 

 

Posto isto, propomos que o 2º escalão do abono de família também seja igualmente comparticipado a 100 %. Propomos ainda que a comparticipação por parte da CMSM na aquisição de material escolar para os alunos inseridos no 1º e no 2º escalão do abono de família - nomeadamente no que respeita aos livros - que os manuais escolares sejam novos, pois actualmente os livros cedidos aos alunos são usados.

 

Os eleitos da CDU,

 

José Custódio

Francisco Monteiro

Luís Abranches