Expresso da Lezíria (EL) – Qual o balanço que a CDU faz sobre a actuação do primeiro ano de mandato dos órgãos eleitos no Município de Salvaterra de Magos?
João Pedro Caniço (JPC) – Sabemos que um mandato autárquico é de quatro anos e poderá ser algo prematuro fazer um balanço decorrido apenas um ano de exercício do mesmo. No entanto e apesar das condicionantes a nível financeiro impostas pelo governo, pensamos que as expectativas têm sido defraudadas em muitos aspectos. As promessas e compromissos apresentados no programa eleitoral do PS não têm sido, nem de perto nem de longe, cumpridas. Basicamente, o actual executivo tem-se limitado a uma gestão corrente dos recursos da autarquia no âmbito dos direitos e dos deveres estabelecidos pela Constituição da República e pela legislação aplicável aos municípios. Não há um modelo de desenvolvimento estratégico definido. Não há um plano de apoio sustentado às micro e pequenas empresas de forma a poderem crescer, captarem novos investimentos e criarem mais empregos. Não existe qualquer plano para a zona industrial de Muge. Os apoios e subsídios concedidos ao sector educativo e às associações culturais e desportivas têm ocorrido praticamente nos mesmos moldes e quantias àquele que acontecia anteriormente pelo anterior executivo, não havendo qualquer inovação e evolução, pelo menos até ao Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo entrar em vigor.
A Acção Social tem sido encarada como uma despesa e não como um auxílio necessário aos mais frágeis e desprotegidos, especialmente em tempos de crise. Quanto à Cultura entendemos que as Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril foram, muito provavelmente, a iniciativa com maior visibilidade e adesão popular neste primeiro ano de mandato. No entanto, somos da opinião que se pode e deve fazer mais neste pelouro, que engloba também a Educação, por exemplo implementar um programa contra o Analfabetismo, um dos maiores flagelos herdados do tempo do fascismo. No âmbito das Infra-estruturas e das Vias de Comunicação cremos que o executivo se prepara para empurrar para os dois últimos anos de mandato as principais obras, conforme aquilo que nos foi apresentado no Plano Plurianual de Investimentos, numa clara manobra eleitoralista e populista. A teimosia do presidente da CMSM em avançar com a requalificação do antigo Mercado Diário de Marinhais sem a garantia de financiamento comunitário – que, muito provavelmente, não virá – e com a intenção de o transformar em Mercado da Cultura sem ouvir a população, colocou-nos desde logo muitas dúvidas, nomeadamente ao encerrar de vez um espaço com dezenas de anos numa terra essencialmente agrícola quando existiam, na nossa opinião, outras opções na freguesia para construir esse novo espaço, sem esquecer a dualidade de critérios para com o Mercado Diário de Salvaterra de Magos que tem sido, e bem, apoiado com várias iniciativas pelo actual executivo.
EL – Ainda em termos de balanço, qual a sua opinião sobre a execução orçamental de 2014, uma vez que nos estamos a aproximar do final do ano?
JPC – As informações que nos têm sido transmitidas pelo presidente da Câmara Municipal e pelo técnico responsável pela Divisão Financeira apontam para uma execução orçamental no ano de 2014 positiva e acima dos valores exigidos pelo governo. No entanto, sem dados concretos e definitivos que só surgirão talvez por volta do final do primeiro trimestre do próximo ano é difícil tomar uma posição rigorosa e factual, embora estejamos relativamente tranquilos neste aspecto, sabendo-se igualmente que a dívida da autarquia é sustentável e uma das mais baixas dos municípios do distrito.
EL – Enquanto Vereador do Município de Salvaterra, julga existir preocupação no que toca à organização de conteúdos culturais direccionados para a juventude?
JPC – Com a extinção da JuveMagos, ainda no anterior executivo, terminou aquele que era o grande programa cultural destinado à juventude do concelho. Infelizmente, o actual executivo aparenta não ter ideias tendo em vista a promoção de iniciativas direccionadas para os jovens, ficando apenas e só à espera que as associações apresentem conteúdos culturais. Relembro que a CDU propôs na campanha eleitoral há pouco mais de um ano a transformação da JuveMagos num festival de Verão. Propusemos ainda a realização dos Jogos do Futuro, destinados a promover a prática desportiva aos jovens do concelho em idade escolar e a criação da Casa Municipal da Juventude, um local onde os jovens pudessem partilhar experiências e conhecimentos sobre temas tão variados como Literatura, Poesia, Teatro, Cinema ou Música. São apenas três exemplos que acreditamos com um pouco de boa vontade e algum investimento realista eram perfeitamente exequíveis.
EL – Dado que o desemprego é um problema de difícil resolução, quer em termos nacionais, quer concelhios, qual a sua opinião sobre o papel do município no incentivo à fixação de grupos empresariais que ajudem a colmatar esta preocupante questão?
JPC – Com os constrangimentos orçamentais que são impostos às autarquias pelo estado central torna-se cada vez mais difícil criar condições de fixação a empresas. Para além disso, é certo e sabido que sem poder de compra não há consumo. E com os sucessivos governos PS-PSD-CDS e a sua política obsessiva de cortes nos rendimentos dos trabalhadores tal situação tem-se agravado. Como também se sabe que cerca de 90 % das empresas portuguesas trabalha única e exclusivamente para o mercado interno, ou seja, não exporta e que é equivalente a mais ou menos 75 % do PIB. Logo, se o consumidor não pode comprar é tremendamente difícil criarem-se novas empresas ou novos postos de trabalho pois estas não têm a quem vender os seus produtos. E isto é naturalmente válido para todo e qualquer executivo municipal, seja ele de que cor for. No entanto, a CDU crê que é possível ao município desenvolver um gabinete de apoio empresarial, colocar a preços simbólicos os terrenos municipais à disposição de potenciais investidores, dar prioridade às empresas sediadas no concelho como fornecedores municipais e criar núcleos de incubação de micro e pequenas empresas em imóveis municipais. Medidas relativamente simples de implementar e que podem vir a melhorar um pouco a actividade económica no concelho.
EL – Os munícipes queixam-se da falta de cuidados médicos. É a saúde uma área vulnerável no concelho?
JPC – O Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito é uma das grandes conquistas do 25 de Abril e tem vindo aos poucos a ser desmantelado pelos sucessivos governos PS-PSD-CDS. A atribuição da gestão de hospitais públicos a privados, o brutal aumento nas taxas moderadoras ou os fortíssimos cortes nos orçamentos do Ministério da Saúde comprovam-no. O encerramento dos centros de saúde de Muge e Granho no tempo do governo Sócrates é o exemplo local disso mesmo. A falta de médicos é uma das maiores preocupações dos munícipes. A CDU propôs e continua a propor a contratação de médicos, através das IPSS e apoiadas pela CMSM, de forma a reduzir as carências que ainda não foram colmatadas com a vinda de médicos cubanos.
EL – Qual a sua posição relativamente à fraturante questão das 40 horas semanais para os funcionários do município?
JPC – É uma questão fracturante a nível ideológico e de falta de coragem política por parte do presidente da CMSM. Por inúmeras vezes a CDU tem-se manifestado nas sessões de câmara ao lado dos trabalhadores do município nessa luta que entendemos como justa. É inconcebível que o acordo assinado de livre vontade pelo presidente da autarquia com os sindicatos não saia do papel, ao contrário do que acontece na prática com cerca de dois terços dos municípios do país. É inaceitável que o presidente da CMSM se continue a escudar atrás de um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República e que o governo guardou na gaveta durante meses, quando tinha prazo legal de 15 dias para publicar ou recusar os acordos. O acórdão do Tribunal Constitucional é claro e prevê a celebração de novos contratos colectivos de trabalho com entidades empregadoras públicas. Os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos têm trabalhado 5 horas semanais gratuitamente desde Julho, altura em que o acordo das 35 horas foi assinado. Se alegarem juridicamente o pagamento dessas horas e lhes for concedida razão como vai o presidente da CMSM resolver a questão?
EL – Finalmente, como interpreta o facto de o PS ter convidado recentemente o vereador eleito pelo PSD para tomar conta do pelouro Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico?
JPC – Não nos surpreendeu. Era algo de que já estávamos à espera. Não somos ingénuos. Quando o vereador eleito pela coligação PSD-CDS se tornou cada vez mais crítico do executivo do PS, nomeadamente na questão dos impostos municipais e votou ao lado da CDU e do BE na questão do protocolo com o Grupo Desportivo de Marinhais percebemos que era uma forma de colocar pressão sobre o presidente da CMSM. Portanto, quando este nos acusa a nós e ao BE de termos radicalizado posições é uma completa falácia. – E, um pequeno à parte, radicalizar posições é, por exemplo, chumbar um orçamento. Nós não o fizemos, abstivemo-nos, tal como o BE. – Logo, foi o vereador do PSD-CDS que se juntou, nos pontos atrás descritos, à oposição de Esquerda. É essa a leitura correcta a fazer. A atribuição do pelouro do Desenvolvimento Económico e do Empreendedorismo é assim o assumir de uma coligação ou maioria de Direita, uma consequência lógica de todo este esquema, bem engendrado diga-se de passagem, pelo vereador do PSD-CDS que, recolhe assim frutos pessoais das opções de confrontação tomadas e toma para si um chavão que a direita ultraliberal adora utilizar como panaceia: o empreendedorismo.
Quanto ao presidente da CMSM sai fragilizado em vários aspectos. Desdiz aquilo que disse no início do mandato sobre o facto de não precisar de atribuir pelouros aos vereadores da oposição. Criticou e atacou violentamente o vereador do PSD-CDS há pouco mais de um mês numa sessão de câmara e agora atribui-lhe um pelouro que esteve praticamente esquecido durante este primeiro ano de mandato. Mas nós temos memória e não nos esquecemos que o presidente de câmara actual é o mesmo que enquanto vereador da oposição desfilava e exibia estudos económicos e de emprego e ranking's municipais, sempre e invariavelmente de forma a enfatizar os aspectos menos positivos do concelho.
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