Declaração de Voto
[ponto 1 - Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes) para o ano 2015 - da Ordem de Trabalhos da reunião (extraordinária) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de 29 de Outubro de 2014]
O Orçamento para 2015 do Município de Salvaterra de Magos é na generalidade um documento de continuidade em relação ao ano anterior. A diminuição de cerca de 2 milhões de euros na previsão das receitas e das despesas para o próximo ano económico explica-se essencialmente pela transferência de um valor idêntico no corrente ano - através dos fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - para o pagamento do Centro Escolar de Marinhais recentemente inaugurado.
Apesar da obrigatoriedade imposta pelo Governo de adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) - cerca de 80 mil euros em 2015 - verifica-se que as transferências correntes provenientes do Estado mantém-se estáveis relativamente ao ano económico de 2014.
A propaganda da maioria relativa do PS relativamente à diminuição de impostos no concelho tende para a falácia. Na previsão para o Orçamento de 2014 apontava um valor absoluto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a arrecadar pelo município de 1.355.355 €. No documento hoje em análise e que serve de previsão para o Orçamento de 2015 indica que a estimativa de IMI a receber pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM) no corrente ano seja de 1.651.445 €, ou seja, cerca de 300 mil euros a mais do que era previsto há um ano atrás. Para o Orçamento de 2015 o valor absoluto previsto de IMI a receber é de 1.595.336 €. Sabendo-se que, no âmbito da Lei das Finanças Locais, o Governo irá acabar com as cláusulas de suspensão que impedem que o aumento da receita fiscal arrecada pelo Estado se reflicta nas transferências para os municípios e tendo como linha de orientação a discrepância de valores previstos, estimados e atingidos em 2014, é mais do que expectável que o valor absoluto de IMI a arrecadar pela CMSM tenda para os 2 milhões de euros. Posto isto, é fácil de concluir que quando o senhor presidente da CMSM afirma que voltou a baixar os impostos no município está apenas e somente a referir-se à taxa da Derrama para as micro e pequenas com volumes de negócio até aos 150 mil euros e que essa baixa de receitas no orçamento municipal, conforme o próprio admitiu, se irá repercutir num valor a rondar os 10 mil euros. Valor irrisório e que será exponencialmente compensado pelo enorme aumento de receitas obtidas com o IMI. É certo e sabido que a taxa de IMI se mantém relativamente a 2014, mas interessam acima de tudo os valores absolutos e é aí que se centram certamente as preocupações de muitos municípes que irão sofrer com o aumento do IMI, apesar de toda a propaganda e meias verdades do executivo do PS.
Registamos com desagrado a redução do valor consignado para a Acção Social. Numa altura em que mantém e que, até em muitos casos, se agrava a crise económica e social, consideramos que se trata de uma gritante falta de sensibilidade social transmitida pelo executivo socialista. No mesmo sentido consideramos que a verba atribuída para a Saúde é irrisória atendendo à falta de médicos que continua a assolar o concelho. A proposta que a CDU apresentou no decorrer da última campanha eleitoral no que concerne à contratação de médicos continua a ser válida e é com enorme pena e frustração que verificamos que o executivo do PS teima em se recusar a aplicá-la.
Quanto aos investimentos a efectuar saudamos a intenção do executivo do PS em apoiar a construção de um campo relvado de futebol sintético em Salvaterra de Magos, embora tenhamos dúvidas que o valor estimado a disponibilizar para a obra - 250 mil euros - seja o suficiente. Estamos na generalidade de acordo com as opções tomadas no que confere à pavimentação e repavimentação de estradas previstas para o próximo ano, percebendo que os constrangimentos orçamentais não permitam chegar de imediato a todo o lado conforme seria o desejo de todos os autarcas.
Na análise ao Plano Plurianual de Investimentos não é difícil de concluir que o executivo do PS se prepara para empurrar para 2016 e 2017 as principais obras que quer levar a cabo durante o mandato 2013-17 numa clara manobra eleitoralista e populista que se torna fulcral desmascarar em tempo oportuno.
Apesar das divergências apontadas entendemos que não devemos inviabilizar o orçamento proposto. Sendo assim, o nosso voto é a abstenção.
Salvaterra de Magos, 29 de Outubro de 2014
O vereador,
João Pedro Caniço
força camaradas.
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