Mensagem de Ano Novo do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

Na mensagem de Ano Novo, Jerónimo de Sousa deixou uma mensagem de esperança e confiança na possibilidade de construir um futuro melhor "Portugal e os portugueses não estão condenados a este rumo de exploração, injustiças e empobrecimento. É possível uma outra política, patriótica e de esquerda, para responder aos problemas nacionais. Uma política não só de palavras e promessas mas que rompa com a política de direita que PSD, PS e CDS impõem há décadas. Os trabalhadores e o povo sabem que podem contar com este partido nas muitas lutas para defender direitos, empregos e serviços públicos mas também com as propostas e soluções para responder às aspirações populares, elevar as suas condições de vida, desenvolver o país e afirmar a nossa soberania nacional".

Tempo de Antena do PCP de 24 de Dezembro

Resposta ao sr. Hélder Esménio

Incapaz de conviver, denegrir e acusar ferozmente a oposição é típico dos arrogantes e prepotentes, aspirantes a ditadores. O ataque fanático e impreciso que o líder da coligação de direita que manda no concelho de Salvaterra de Magos atira a toda a oposição representada na Assembleia de Freguesia de Marinhais deixa completamente a nu o seu tremendo défice democrático. Não nos surpreende, tal como também não nos espanta que a tirada "não comento situações relacionadas com outros órgãos autárquicos do município" era apenas e só uma treta, válida até quando uma qualquer legítima decisão democrática não lhe fosse favorável.

Feita a introdução, vamos a factos.

No único mandato em que a Coligação Democrática Unitária (CDU) governou a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), entre 1997 e 2001, umas das principais preocupações do executivo da CDU foi devolver ao concelho a dignidade que o seu emprestado Partido Socialista lhe havia retirado transformando-o, após 21 penosos e longos anos de (des)governação - governação apenas e só para o bolso de alguns - num dos municípios mais pobres, atrasados e endividados do país. Quem não se recorda?

Apesar das fortíssimas limitações a nível financeiro, a CDU realizou obras importantes tais como foram o Pavilhão Gimnodesportivo de Marinhais, a tristemente célebre conduta de água na Estrada Nacional 367 que rebentava (quase) todos os dias e o Bairro do Rossio na Glória do Ribatejo que era a vergonha das vergonhas. Construíram-se as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's) em Marinhais e em Salvaterra de Magos. Reparou-se a ETAR de Muge que esteve sem funcionar durante anos. Importa lembrar que a ETAR do Partido Socialista era o rio Tejo.

Naturalmente, o sr. Hélder Esménio, apesar de ser chefe de divisão na CMSM entre 1997 e 2001, não se lembra de nada disto porque a sua prática foi sempre a de "quanto pior, melhor" já a pensar no seu futuro político. Lembrar ainda que a gestão do Partido Socialista só deixou dívidas. Sem esquecer as famosas obras dos fundos comunitários que só tiveram aplicação prática no papel, não no terreno.

Recordar ainda que em 2013 o sr. Hélder Esménio recebeu um concelho com obra feita e com a segunda menor dívida por habitante do distrito de Santarém, ou seja, praticamente o inverso daquilo que a CDU herdou do Partido Socialista em 1997.

O sr. Hélder Esménio falta à verdade quando diz que fez obra no concelho durante o primeiro ano do seu mandato. Provavelmente confunde festas, romarias, condecorações e homenagens com obra.

Deturpa a verdade quando afirma que construiu o Centro Escolar de Marinhais. Apesar da falência de várias empresas durante o mandato 2009-2013, esta obra ficou adjudicada com financiamento garantido tendo o seu executivo apenas conferido e enviado os autos de medição para a INALENTEJO e recebido o dinheiro para entregar ao empreiteiro. Omite que o atraso na obra se deveu a razões burocráticas relacionadas com a adjudicação da obra às empresas seguintes.

Quanto ao facto de a CDU ter votado a favor do Acordo de Execução entre a CMSM e a Junta de Freguesia de Marinhais e Contrato Interadministrativo na Reunião de Câmara do passado dia 3 de Dezembro de 2014 tem uma explicação muito simples. Omissão e mudança de factos relacionada com os Recursos Humanos da freguesia.

O sr. Hélder Esménio falta à verdade quando afirma que o seu executivo ia transferir mais cerca de 3 mil euros para a freguesia de Marinhais. A verdade é que a Junta de Freguesia de Marinhais ao perder os contributos do coveiro e do zelador - que eram pagos na íntegra pela CMSM e cujo valor anual gasto seria superior a 20 mil euros - vai ter que contratar novos assistentes operacionais para exercer essas funções e assumir os custos inerentes através do seu próprio orçamento. Esta é que é a verdade! A verdade que o sr. Hélder Esménio tentou omitir aos vereadores da oposição. Valeu o conhecimento da situação por parte do eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Marinhais, Ricardo Burgal, que, em conjunto com os eleitos das forças políticas da oposição recusaram o protocolo, defendendo os interesses da população e da freguesia de Marinhais.

A verdade é que o sr. Hélder Esménio quer subjugar as freguesias aos seus desígnios, fazendo com que os presidentes das juntas aceitem esmolas, tal e qual como acontecia entre 1976 e 1997. Não é por acaso que não escreve uma única linha sobre este período negro no nosso concelho.

Concluindo, o sr. Hélder Esménio falta à verdade quando afirma que ia transferir mais dinheiro para a freguesia de Marinhais que o anterior executivo municipal. É uma questão de fazer as contas como diria o outro. Mas há que incluir os Recursos Humanos. E facilmente se assume que a freguesia de Marinhais ia ser prejudicada em pelo menos 17 mil euros. 

Fazemos igualmente votos para que os eleitos da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho rejeitem no próximo dia 29 de Dezembro o corte de verbas a rondar os 4 mil euros que lhes é proposta pelos executivos socialistas no município e na freguesia.

O vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos,

João Pedro Caniço

Moção: Pela Reposição Imediata das 35 Horas

Moção: Pela Reposição Imediata das 35 Horas

Em Agosto de 2013, o governo de direita PSD-CDS impôs unilateralmente o aumento do horário de trabalho na Administração Pública Local de 35 para 40 horas semanais. Deputados de todos os partidos da oposição pediram a fiscalização sucessiva do diploma junto dos juízes do Tribunal Constitucional que, em Novembro de 2013, não consideraram o incremento de horas inconstitucional, deixando todavia bastante claro e explícito que nada impedia que, no futuro, novos acordos colectivos estabelecessem um horário de trabalho inferior ao estipulado pelo governo.

Nesse sentido, o município de Salvaterra de Magos assinou novos ACEEP’s (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) com o SINTAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) e com o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) a 19 de Junho e a 24 de Julho de 2014 respectivamente, tendo em vista o regresso ao período de 35 horas semanais de trabalho.

Passou-se quase meio ano e os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos continuam a ver-lhes impostas as 40 horas semanais, 5 horas gratuitas por semana. A situação é inadmissível e tem-se vindo a arrastar pelo tempo. Basta de pareceres e de fugas para a frente. O acordo rubricado entre o município e os sindicatos é claro e legítimo. Tal como também é legítimo o Princípio da Autonomia das Autarquias Locais devidamente consagrado na Constituição da República Portuguesa, sem esquecer que compete ao Presidente da Câmara Municipal, segundo a legislação vigente, decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e a direcção de recursos humanos afectos aos serviços municipais. Posto isto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não tem que ficar à espera da publicação do ACEEP, à semelhança do que acontece com as autarquias vizinhas onde os trabalhadores cumprem efectivamente as 35 horas semanais.
 

Face ao exposto o executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunido a 3 de Dezembro de 2014 delibera: 

· Dar sequência imediata ao acordo colectivo de trabalho rubricado entre o município de Salvaterra de Magos e os sindicatos representantes dos seus trabalhadores, regressando o horário normal de trabalho às 35 horas semanais;

· Dar conhecimento através de edital da aprovação desta deliberação e ainda dar conhecimento da mesma a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, às Juntas e Uniões de Freguesia do município, ao Secretário de Estado da Administração Pública, ao STAL e ao SINTAP.

A moção foi apresentada pelo vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, João Pedro Caniço, durante a Reunião de Câmara realizada no passado dia 3 de Dezembro tendo sido aprovada por unanimidade.