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09 novembro 2015

Intervenção no Plenário do vereador da CDU na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos



Estamos sensivelmente a meio do mandato autárquico 2013-2017. Foi há cerca de dois anos que recuperámos o lugar na vereação perdido em 2009 e que duplicámos o números total de eleitos na Assembleia Municipal e nas várias Assembleias de Freguesia do concelho.

Em termos meramente políticos e cingindo a minha reflexão apenas à Câmara Municipal ficámos com um eleito nesse órgão executivo, liderado pelo PS que venceu as eleições autárquicas de 2013 com menos votos do que havia obtido em 2009, com maioria relativa e três mandatos, tendo mesmo elegido o terceiro vereador por apenas catorze votos. A vitória de pirro foi alcançada devido à hecatombe do BE que, desgastado por doze anos de poder e pela apresentação de um candidato frágil, perdeu cerca de metade do eleitorado, passando de quatro para dois vereadores. O outro mandato continuou à direita, no caso na coligação entre o PSD e o CDS.

Posto este cenário o novo presidente eleito distribuiu apenas pelouros pelos vereadores do PS, manifestado a preferência de governar em minoria e na disposição de ir alcançando acordos pontuais com a oposição. O primeiro orçamento para 2014 foi viabilizado sem grandes ou mesmo quaisquer problemas, o que foi demonstrativo da vontade da oposição em deixar a força maioritária governar e aplicar o seu programa eleitoral no primeiro ano de mandato.

Quase um ano depois o protocolo de utilização do Complexo Desportivo Municipal de Marinhais e a tentativa de baixar os impostos municipais por parte da oposição fizeram estalar por completo o verniz de democrata conciliador que o senhor presidente da CMSM fez questão de exibir durante os primeiros meses de exercício do poder. Perante a demonstração de força e união de posições da oposição nesses dois casos específicos o presidente da autarquia acusou de forma desmesurada a oposição à sua esquerda, nós e o BE, de radicalismo enquanto que de forma hábil e tacticista, há que reconhecê-lo, levava o vereador do PSD-CDS para o seu lado, atribuindo-lhe os pelouros a tempo inteiro do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Económico. Tudo isto, poucas semanas após o ter denegrido em público numa reunião de câmara de uma forma que considero absolutamente lamentável, não apenas ao nível político, o que até seria considerado normal, como, e em especial, ao nível pessoal.

Com maioria absoluta no executivo a arrogância e a prepotência do senhor presidente da CMSM não tardaram a ser exponenciadas. As coisas decorriam desta forma autoritária até que começaram a surgir rumores ensurdecedores das quebras de ligação e de entendimento entre o presidente e o seu vice. Após os desmentidos iniciais de ambos, o vice-presidente acabou por pedir suspensão de mandato por um período de seis meses, alegando ausência do município durante esse período de tempo., uma desculpa esfarrapada e sem qualquer espécie de consistência factual. Perante isto, o número 4 da lista do PS e, ao mesmo tempo, adjunto do presidente subiu à vereação, mas não lhe foram atribuídos quaisquer pelouros, ficando o presidente com os pelouros que eram do até então seu vice-presidente. Surpresa após surpresa, passaram apenas dois meses para o vereador com mandato suspenso pedir o regresso às suas funções. É certo e sabido que regressou, mas o presidente num gesto de puro revanchismo a tender fortemente para a autocracia optou por manter os pelouros delegados na sua própria pessoa, ou seja, temos hoje no município de Salvaterra de Magos um presidente que detém a esmagadora maioria dos pelouros, em especial os mais importantes, situação que arrisco a afirmar ser inédita entre os 308 concelhos do país.

Na parte da ligação às juntas de freguesia e, em específico, aos seus presidentes também são sobejamente conhecidos os problemas que têm havido entre o presidente da CMSM e alguns deles, nomeadamente para com o presidente da UF de Glória do Ribatejo e Granho, e noutro âmbito, na forma como o presidente da CMSM intervém para livrar das trapalhadas e argoladas que os presidentes das juntas de freguesia de Marinhais e de Muge se têm colocado.

No plano de actuação do município temos tido claramente um modelo de gestão meramente técnico e alicerçado no dia a dia. Para isto não seriam precisos políticos, bastariam técnicos. Para além das tradicionais repavimentações e arranjos urbanísticos, os investimentos dignos de registo contam-se pelos dedos de uma única mão. O Mercado da Cultura em Marinhais, o terreno próximo do campo de futebol nos Foros de Salvaterra e o museu no Escaroupim. O primeiro foi apresentado numa velocidade estonteante, argumento suportado pelo concurso a fundos comunitários, que se sabia de antemão que dificilmente viriam. Confirmou-se. E assim vão ser gastos cerca de 400 mil euros numa obra polémica, que acaba com o mercado diário da freguesia, e que teve desde o primeiro momento a nossa frontal oposição neste aspecto. Uma terra essencialmente agrícola não deve nunca deixar de ter um mercado agrícola, onde os produtores locais possam vender os seus legumes e frutos. Continuamos sem perceber os dois pesos e duas medidas em relação ao mercado diário de Salvaterra de Magos que tem sido, e bem, apoiado pelo actual executivo. A compra do terreno nos Foros de Salvaterra implicou um empréstimo de 250 mil euros, para o qual não há nenhuma ideia palpável de concretização do investimento, ou seja, está lá o terreno, é da CMSM, mas não há nenhum projecto para lá fazer nada. Sobre a deslocalização do museu do rio de Salvaterra de Magos para o Escaroupim cifrou-se num empréstimo de mais de 100 mil euros. Sem questionar a legitimidade e vontade política da obra, pergunta-se se seria mesmo uma prioridade para esta altura.

Outro ponto pertinente de luta no executivo municipal tem sido a questão das 35 horas semanais de trabalho para os funcionários da autarquia. Como é sabido o Tribunal Constitucional anunciou recentemente a inconstitucionalidade da posição assumida pelo governo de não publicação dos acordos em Diário da República. Posto isto, o presidente da CMSM assinou no ano passado por altura do Verão acordos com os sindicatos onde estava previsto o retorno imediato às 35 horas de trabalho. Apesar da assinatura recusou-se a aplicar a medida argumento que só o faria quando o governo publicasse os acordos. E assim se passou cerca de um ano, até assinar novo acordo, desta vez apenas com o sindicato afecto à UGT e onde eram implementadas o banco de horas e a adaptabilidade, medidas tão ao agrado do patronato mais reaccionário. Com a decisão do Tribunal Constitucional concluímos que o presidente da CMSM sai teimosamente derrotado de todo este processo ao colar-se à posição do governo. Entendemos que os trabalhadores têm todo o direito em pedir o pagamento retroactivo da hora de trabalho que efectuaram a mais durante cerca de um ano e foi nesse sentido que ontem sugerimos a inclusão numa rubrica do orçamento para 2016 para esse efeito. O presidente da CMSM não respondeu à sugestão.

Quanto à nossa intervenção no órgão executivo da CMSM tem-se pautado pela frontalidade e pelo rigor no assumir de posições. Uma oposição construtiva que vai apresentando sugestões e alternativas, que critica o que entende não estar a correr da melhor forma, numa visão realista e consentânea com o momento actual do município e do país. Despoletámos e trouxemos para o espaço público o caso de uma empresa de tratamento de resíduos sólidos que laborava de forma ilegal. Propusemos a criação e a reactivação de vários Conselhos Municipais que nunca haviam existido ou que estavam desactivados. Estivemos na linha da frente da luta pela melhoria das condições do acesso à Saúde no município. Reunimos com os directores dos Agrupamentos de Escolas de Marinhais e de Salvaterra de Magos de forma a termos conhecimento dos principais problemas da Educação no concelho. Reunimos com o comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos para ficarmos a conhecer os desafios, os riscos, os projectos de uma colectividade ímpar no município. Apresentamos moções pela reposição das freguesias extintas pela lei do Relvas, pela transparência na gestão das freguesias, contra a Municipalização da Educação, pela reposição imediata das 35 horas e pela situação dos refugiados na Europa. Manifestámos a nossa total discordância para com a política de festas, festinhas, feiras e romarias que tem vindo a ser continuamente seguida pelo executivo PS-PSD-CDS em contraponto com a estagnação nos apoios sociais aos mais desfavorecidos e que teve o seu apogeu, se é que assim lhe podemos chamar, com as exorbitantes verbas gastas com 4 eventos televisivos praticamente iguais em apenas 14 meses. Propusemos a descentralização dos eventos da sede do município. Temos batido com veemência na tecla da atribuição na íntegra da comparticipação na compra de livros para os alunos do escalão B, e não apenas pela metade como acontece actualmente. Ontem, em reunião de orçamento, apresentamos as propostas para a criação de hortas comunitárias e de jogos desportivos para os nossos jovens e crianças em idade escolar obrigatória.

Posto isto, e de uma forma muito genérica e sintética é este o retrato do órgão executivo do concelho de Salvaterra de Magos durante os últimos dois anos. Estamos conscientes de que a luta foi, continua e vai ser difícil até ao fim do mandato. Enquanto houver disponibilidade cá estaremos para continuar a intervir da forma que achamos melhor para defendermos os interesses e os direitos dos trabalhadores e do povo do município de Salvaterra de Magos. 


Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2015

O vereador da CDU,

João Caniço

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