Declaração

A eleição para o cargo de secretário da mesa desta Assembleia Municipal de um elemento dos partidos de direita PPD-PSD e CDS-PP, só foi possível com os votos dos eleitos do Partido Socialista, que mais uma vez, fizeram deste modo, um desvio para a DIREITA.

Este desvio para a direita do Partido Socialista de Salvaterra de Magos consubstancia-se, principalmente, na actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, senão vejamos:

Exemplo 1 - A recusa por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal em aplicar o horário das 35 horas semanais para os trabalhadores do município, dizendo uma coisa e fazendo outra, mas seguindo sempre a cartilha do governo de direita do PPD-PSD e CDS-PP. Tal como aquele governo de direita também o Sr. Presidente da Câmara Municipal invocou legislação que foi declarada inconstitucional.

Exemplo 2 – Depois do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos entrar em ruptura e em conflito com o anterior Vice-Presidente, não lhe atribuindo pelouros e a Vice-Presidência, foi buscar o apoio ao Vereador da direita eleito nas listas do PPD-PSD – é preciso ter estômago.

Exemplo 3 – Quando a CDU propõe que os manuais escolares das crianças abrangidas pelo escalão B do abono de família, até ao 4 ano de escolaridade, sejam apoiados na totalidade pela Câmara Municipal, e o Sr. Presidente RECUSA, (medida esta que vai ser implementada pelo actual governo de Portugal e que faz parte do entendimento com o Partido Comunista Português), o Sr Presidente da Câmara Municipal está a seguir uma politica de Direita.

Ex.mos Senhores e Ex.mas Senhoras:

Podíamos dar mais exemplos da actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, pois quando se trata de escolhas ideológicas, o Sr. Presidente escolhe sempre o campo da direita.

Em conclusão, esta votação, num elemento dos partidos da direita para o cargo de secretário da mesa desta Assembleia Municipal por eleitos do Partido Socialista e se tivermos em consideração que nas questões ideológicas o Sr. Presidente da Câmara Municipal segue sempre as orientações dos partidos de direita, chegamos facilmente à conclusão que é a direita que governa no concelho de Salvaterra de Magos, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sendo ele próprio um homem de direita.


Marinhais, 26 de Fevereiro de 2016

Os eleitos da CDU,

José Custodio
Francisco Monteiro
Inês Monteiro

Comunicado - Projecto Espaço Jackson

Fachada do Espaço Jackson

Nas Eleições Autárquicas de 29 de Setembro de 2013, em relação ao Espaço Jackson as candidaturas da CDU e do PS propunham:

CDU - Procurar junto da Câmara Municipal, das associações e da população uma solução para o Espaço Jackson e a antiga praça, por forma a dignificar esta área central da vila e as associações que ali desenvolvem as suas actividades. (Espaço Multiusos);

PS - Projectar e encontrar meios de financiar, em colaboração com a Câmara Municipal, a construção do Pátio das Colectividades (Centro Cultural, de Convívio e do Associativismo da Glória do Ribatejo) que integrará um auditório multiusos, no antigo hotel Jackson.

Tendo em conta as propostas apresentadas quer pela candidatura da CDU quer pela do PS, os eleitos da CDU nos vários órgãos autárquicos (Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Assembleia de Freguesia) têm questionado por diversas vezes ao longo deste mandato, os executivos sobre a evolução e a necessidade de se concretizar o projecto para o Jackson. Da parte da União de Freguesias as respostas têm sido sempre vagas, de desconhecimento e de justificação de falta de verbas para o mesmo. Da parte da Câmara Municipal a resposta, por regra, era que não havia projecto. No entanto, a 2 de Julho de 2015 existiram desenvolvimentos, com o Presidente da Câmara Municipal a publicar no seu blogue pessoal uma proposta para o Espaço Jackson. (Link para a publicação)

Face a esta proposta publicada num blogue pessoal e não apresentada formalmente, na Assembleia Municipal de 25/09/2015 (acta n.º16/2015 - ver páginas 7, 15 e 16), os deputados municipais da CDU propuseram ao Presidente da Câmara Municipal que tornasse essa proposta formal aos órgãos autárquicos da União de Freguesias de maneira a que se iniciasse o debate sobre a mesma com o objectivo de se tomarem as decisões com a maior brevidade possível.

Na Assembleia de Freguesia de 30/09/2015 (acta n.º7/2015) a Presidente da Assembleia (eleita pelo PS), no período antes da ordem do dia, deu a conhecer que existia uma proposta para o Espaço Jackson por parte do Presidente da Câmara Municipal e questionou sobre o que pretenderíamos fazer sobre a mesma. Unanimemente, a Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho deliberou que o Presidente da União de Freguesias solicitasse uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal para que a proposta pudesse ser debatida e colocadas questões, propostas ou dúvidas por parte dos eleitos na Assembleia de Freguesia. Após esta data não houve qualquer contacto por parte do Presidente da União de Freguesias com os eleitos da CDU sobre a marcação dessa reunião.

Na Assembleia de Freguesia de 21/12/2015 o Presidente da Câmara Municipal apresentou finalmente e de maneira formal a sua proposta para o Espaço Jackson, que sucintamente a seguir apresentamos:

- Permuta do terreno do Jackson e antiga Praça (doação da União de Freguesias à Câmara Municipal) com o terreno da Pista de Motocross na Briosa (doação da Câmara Municipal);

- Construir/reabilitar/requalificar o edifício como condomínio das associações (espaço internet, auditório/sala multiusos, balcão de turismo);

Segundo o Presidente da Câmara só sendo o município proprietário do terreno “reunimos os requisitos necessários para apresentar uma candidatura aos fundos europeus destinadas à regeneração urbana”.

Após a reunião o Presidente levantou-se e antes de sair da sala, e já de pé, respondeu a uma pergunta que lhe foi colocada voltando a seguir a marcha direito à porta. Não corresponde portanto à verdade que só respondeu à única pergunta que lhe fora feita (conforme afirmou em reunião de Câmara 6/01/2016), pois não só esteve indisponível para responder a mais perguntas, como também o esteve para o pedido de reunião com os membros da Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho.

 

Localização do Espaço Jackson

Na reunião de Câmara de 6/01/2016 (acta n.º1/2016 - ver páginas 9, 10, 22, 23, 31, 32 e 33) na apresentação formal ao executivo camarário desta mesma proposta, o Presidente da Câmara afirmou que o ponto de situação do projecto era que: “Até hoje não tenho mais respostas (por parte da Junta de Freguesia). Assim que as tiver trá-las-ei ao conhecimento dos senhores vereadores.”

No dia 4/02/2016 em notícia publicada no Mirante a propósito do Espaço Jackson, podia ler-se: “A Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho ficou de se pronunciar numa próxima sessão, tendo o assunto de ser sempre aprovado também pela Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos”.

Face a estes desenvolvimentos de muitas palavras e poucas decisões concretas que já nos custaram 8 meses sem uma tomada de decisão nem qualquer debate acerca do assunto os eleitos da CDU condenam a inércia e a passividade por parte do executivo da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em não promover JÁ o necessário debate através de uma sessão de esclarecimento, Assembleia de Freguesia Extraordinária ou de reuniões com as associações ali sediadas. Apelamos à população em geral e às associações que manifestem a sua opinião e participem nas assembleias e reuniões que venham a ter lugar, tendo em vista a tomada de decisões para o futuro daquele espaço.

Por parte da CDU, através do voto e da acção dos seus eleitos, contribuiremos para que o projecto se concretize, mesmo tendo em conta a forma não clara nem objectiva da proposta apresentada e a espera de uma decisão por parte das “gentes da Glória”.

Mesmo assim, e uma vez que o debate ainda não foi lançado publicamente e nos locais apropriados, os eleitos da CDU não deixam de tornar públicas as questões que têm que ser feitas ao Presidente da Câmara:

- Pode a Câmara Municipal candidatar-se aos fundos de regeneração urbana sem ser proprietária do terreno mas apenas com um contrato de direito de superfície (por 20, 30 ou 50 anos)?;

- Qual a necessidade de incluir neste projecto a permuta com o terreno da Pista da Lagoinha? (se a necessidade da posse do terreno da Câmara Municipal se prende exclusivamente com razões de candidatura a fundos comunitários é, na nossa óptica, perfeitamente dispensável a inclusão de qualquer permuta de terrenos);

- Na elaboração do projecto a União de Freguesias (através do seu executivo e da Assembleia de Freguesia) terá alguma contribuição/opinião/decisão em termos de arquitectura, funcionalidade e estética do mesmo? Manter-se-á alguma das fachadas do antigo Hotel Jackson, por forma a garantir a memória daquele lugar e a fachada já tão característica do centro da Glória?;

- Após a realização da obra, a gestão do espaço será da Câmara Municipal, da Junta de Freguesia ou partilhada?.

Caberá agora ao Presidente da Câmara Municipal identificar quem são “aqueles que preferem evitar que o meu executivo concretize esta obra” conforme disse/escreveu aquando da apresentação da proposta. Estamos abertos ao debate de ideias, tal e qual como estivemos no pedido inicial de reunião com o Presidente da Câmara (que desconhecemos se chegou a ser feita ou foi recusada) bem como no futuro tornaremos públicas todas as decisões, avanços e recuos sobre o projecto para o Espaço Jackson.

Glória do Ribatejo, 19 de Fevereiro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos,

Os membros da CDU eleitos na Assembleia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho.
Nuno Monteiro
Eduardo Pratas
Filipa Monteiro 

Comunicado

COMUNICADO

O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos não defendeu os interesses da freguesia de Muge

Para a venda dos lote de terrenos da Zona Industrial de Muge a Junta de Freguesia de Muge impôs as seguintes condições (ónus):

• o comprador só pode construir no local para fins industriais;
• a construção deve iniciar-se no prazo de dois anos;
• é proibida a revenda no caso dos compradores desistirem da montagem da indústria;
• no caso dos compradores desistirem, a Junta de Freguesia de Muge tem o direito de obter para si a parcela vendida pelo mesmo preço.

O actual presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos tinha conhecimento, enquanto técnico da Divisão de Obras e Serviços Municipais Urbanos, destas condições.

Perante um recente requerimento apresentado na Divisão de Urbanismo e Planeamento da CMSM tendo em vista o destaque de uma parcela de terreno na Zona Industrial de Muge o presidente da CMSM recusou a informação prestada pelos quadros técnicos do município que recomendavam "auscultar a Junta de Freguesia no sentido de se poder aferir se aquando da venda do prédio foram impostas condições que possam interferir/inviabilizar a pretensão (destaque do prédio)" e, com uma rapidez impressionante, conferiu despacho ao requerimento apenas dois dias depois de este ter dado entrada nos serviços da CMSM.

O presidente da CMSM não achou estranho que a certidão de registo de aquisição a favor do novo proprietário tenha sido efectuada na Conservatória do Registo Predial de Leiria tendo sido omitidas as condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge. Verificámos que as várias certidões anteriores relativas a esta parcela de terreno haviam sido efectuadas na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos e em todas elas vinham devidamente expressas as referidas condições. Não pode ser coincidência a mudança de local da certidão e a omissão das condições. Ou será que pode?

Salvaterra de Magos, 12 de Fevereiro de 2016

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos 

Eleitos da CDU visitam Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos

Na passada sexta-feira, dia 29 de Janeiro, uma delegação de eleitos autárquicos da CDU no município de Salvaterra de Magos visitou as instalações da Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos (SCMSM). 

Constituída por João Caniço (vereador na Câmara Municipal), Florentino Caniço (eleito na Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra), José Custódio e Francisco Monteiro (eleitos na Assembleia Municipal) e Nuno Monteiro (eleito na Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho), a delegação da CDU reuniu com a directora técnica, dr.ª Ana Paula França, e com o técnico de contabilidade/gestão, dr. Vidaul Simões, tendo sido abordados vários temas e problemas relacionados com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com a conversa a recair naturalmente sobre as questões relacionadas com a instituição em causa, nomeadamente no seu âmbito logístico e de funcionamento, nos associados e na sua quotização, situação do património e das suas valências, os seus utentes e serviços disponíveis, ideias para projectos futuros entre outros assuntos pertinentes. De seguida, efectuou-se uma visita guiada às instalações da SCMSM.

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos agradece à dr.ª Ana Paula França e ao dr. Vidaul Simões pela simpatia e pela disponibilidade demonstrada para a visita, assim como pelas informações e pelos esclarecimentos prestados. Agradecemos igualmente a simpatia manifestada por todos os trabalhadores da instituição com quem contactamos.

A CDU continua assim o seu trabalho de contacto regular com várias instituições do concelho de Salvaterra de Magos após já o ter feito no ano passado com os Agrupamentos Escolares de Marinhais e de Salvaterra de Magos e com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.