Presidente da CM Salvaterra Magos vende quota parte da Escola Profissional a Privados por 300 mil euros

Foi aprovado pelo executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), a venda da quota parte detida na Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM), pelo valor de 300 mil euros. A EPSM passará a ser totalmente propriedade de uma empresa privada, denominada de Convergência - Formadores Associados Lda. 

Esta decisão já foi tomada pela CMSM, mas falta a decisão da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, para que o "negócio" se concretize.

Escola Profissional de Salvaterra de Magos

Esta foi a decisão tomada em Reunião da CMSM de 23 de Maio, que a seguir transcrevemos :

"A proposta aprovada, tem por base a solução B, apresentada pela empresa Convergência –Formadores Associados, Lda, no sentido do Município vender a totalidade da sua quota a essa empresa, por um valor pecuniário de € 300.000,00 (trezentos mil euros), suportado por garantia bancária, sendo que o pagamento a realizar será dividido em oito prestações anuais. A primeira prestação terá o valor de €55.000,00 (cinquenta e cinco mil euros), sendo paga no acto da escritura e as sete prestações seguintes, no valor de € 35.000,00 (trinta e cinco mil euros) serão saldadas no final do mês de Junho de cada ano.

O senhor Presidente acrescentou ainda que se aditasse à proposta as seguintes condições:

1 -Que a Escola Profissional de Salvaterra de Magos se mantenha em Salvaterra de Magos, assim como a sede do IEFS - Instituto de Educação e Formação do Sorraia, Lda;

2 –No caso de alienação do património o Município tem preferência na sua aquisição; 

3 –Submeter a proposta aprovada com estas condições a decisão final da Assembleia Municipal."

A CDU de Salvaterra de Magos lamenta, que o PS de Salvaterra de Magos, mais uma vez, desbarate património do nosso concelho, pois como é público a EPSM é uma instituição de prestigio no nosso concelho, com um vasto património, com centenas de estudantes do concelho de Salvaterra de Magos e dos concelhos limítrofes e é do interesse do concelho de Salvaterra de Magos, que esta Escola Profissional continue a ser participada pelo Município, ou seja totalmente propriedade do Município.

Sabemos que a Escola Secundária de Salvaterra de Magos também tem curso profissionais, mas estes não fazem concorrência com os cursos ministrados na EPMS, veja-se, a titulo de exemplo, o curso de Hotelaria.

Sabemos que em Coruche, Santarém e Rio Maior existem escolas profissionais com participação das autarquias ou totalmente públicas, mas não são totalmente privadas.

Sabemos que a empresa Convergência – Formadores Associados, Lda, pretende comprar a totalidade da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, e, para tal, enviou oficio dirigido à CMSM onde ameaçava com a venda da sua quota parte (terá sido estratégia para a compra? E com o aval prévio do Presidente da CMSM?) 

Não deixamos de estranhar o valor? Será que o património da EPSM só tem o valor de 300 mil euros? Porque é que o Sr. Presidente da CMSM  não mandou avaliar o património da Escola Profissional?

O terreno onde está a Escola Profissional e as respectivas edificações, não têm um valor superior a 300 mil euros?

Quem foi o anterior proprietário dos edifícios e do terreno, onde está implantada a Escola Profissional de Salvaterra de Magos? Quem fez as obras de melhoramento e adaptação dos edifícios? Com que dinheiro? Público ou privado?
Deve a Escola Profissional de Salvaterra de Magos, ser uma empresa privada? Que visa exclusivamente o lucro? A fundamentação invocada pelos privados, para a alienação, é insuficiente e não é correcta, porque as Escolas Profissionais são financiadas pelos FEEI e não é por serem privadas que os atrasos no financiamento vão deixar de existir .

Qual é a mais valia desta Escola Profissional para o nosso concelho, em termos de aprendizagem e qualificações para os nossos jovens? Será que isto nada vale para o Presidente da CM de Salvaterra de Magos?

Irão os deputados municipais do PS votar a favor desta venda? Saberão eles as implicações que esta decisão vai ter para o futuro desta escola ?
São estas e outras questões que gostariamos de ver respondidas pelo Presidente da CM de Salvaterra de Magos.

Salvaterra de Magos, 14 de Junho de 2018

CDU de Salvaterra de Magos