CDU vota contra o orçamento e plano plurianual de investimentos para 2024 da freguesia de Marinhais

Declaração de Voto: Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2024 (Ponto 6 da sessão ordinária de 21-12-2023 da Assembleia de Freguesia de Marinhais

- da análise crua aos números do Orçamento da freguesia para 2024 verificamos que o valor global é de apenas 465 mil euros, montante irrisório para uma freguesia com mais de 6 mil habitantes e quase 39 km2 de área. São números que nos fazem corar de vergonha porque se torna praticamente impossível realizar investimentos dignos de registo sem financiamento e apoio externo, sejam eles municipais, através de fundos comunitários ou quadros de apoio;

- as despesas correntes com os trabalhadores e os membros do executivo e da Assembleia de Freguesia rondam os 275 mil euros (cerca de 61 % do orçamento). Acrescendo a aquisição de bens e de serviços (combustíveis, seguros, comunicações e outros) temos +/- 102 mil euros (cerca de 22 % do orçamento). Só aqui temos 83 % do orçamento;

- sobra assim muito pouco para apoios a associações e colectividades (+/- 10 mil euros, 2,2 %) e apoios sociais (+/- 15 mil euros, 3,2 %). Relativamente ao apoio ao movimento associativo torna-se cada vez mais premente a elaboração e aprovação de um regulamento que estabeleça critérios tangíveis e uniformes para a concessão desses apoios, de modo a que ninguém saia prejudicado nem beneficiado. Relembramos que foi por proposta da CDU em 2013 que se aprovou o regulamento municipal de apoio ao associativismo na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, que até aí não existia. Manifestamos a nossa disponibilidade para pegarmos nesse documento que apresentámos em 2013, adequá-lo à realidade de uma freguesia como a nossa, e submetê-lo a análise e discussão com as outras forças partidárias representadas nesta Assembleia de Freguesia, de forma a que seja possível a sua elaboração e aprovação no próximo ano;

- valorizamos e não menosprezamos a gestão corrente do dia-a-dia. São coisas a que não damos grande significado numa perspectiva global de investimento e desenvolvimento de uma autarquia, mas são importantes para o quotidiano diário da freguesia e dos seus habitantes e rotinas. Marinhais tem uma rede viária enorme, boa parte dela ainda por pavimentar, em terra batida, e é importante que os trabalhos de regularização e nivelação dessas vias seja garantido com regularidade, em especial durante a época das chuvas. A higiene e limpeza urbana são outros elementos fundamentais que valorizamos;

- para o fim da nossa análise ficam os Investimentos. Basicamente é uma cópia do já previsto para 2022 e 2023, ou seja, estamos pelo 3.º ano consecutivo a apresentar praticamente o mesmo, significando que nada foi feito. Verifica-se que há abertura de rúbricas para situações importantes, tais como sejam o projeto para o cemitério, requalificação de vias pedonais, requalificação do recinto das Festas, remodelação e ampliação do estaleiro da Junta de Freguesia ou o aqueduto da Rua dos Félix. No entanto, os valores inscritos são residuais o que significa que não há financiamento garantido para a execução desses objetivos, tendo que se esperar pelo aval e respetivo financiamento por parte da Câmara Municipal e do seu presidente. É manifestamente redutor estarmos a assistir a este cenário pelo terceiro ano consecutivo. É tempo de concretizar estes objectivos! Numa primeira fase, em projecto naturalmente. Sem um projecto bem delineado e executado não se consegue concorrer a fundos comunitários (como o PRR ou o Portugal 2030), muito menos ver o seu financiamento aprovado. É tempo de o sr. presidente da Junta de Freguesia exigir junto da Câmara Municipal a articulação e desenvolvimento destas situações. Como é do conhecimento público, numa recente Assembleia Municipal, o sr. presidente da Câmara Municipal “chutou” estas responsabilidades para o sr. presidente da Junta de Freguesia.

- Há quantos anos foram abatidas as árvores do recinto das Festas? Uma década? Incrivelmente nada se fez desde então, nem sequer o tão famigerado projecto de requalificação do recinto. O ringue tem quase 50 anos, foi construído após o 25 de Abril, voluntariamente, pelos jovens de então que praticavam Andebol e não tinham um campo digno para o fazer. O piso de cimento é o mesmo! Exigimos a sua requalificação com um pavimento adequado ao século XXI. Basta de inércia! É tempo de exigir respostas a quem de direito. Queremos um projecto concretizado no próximo ano. Queremos a implementação de políticas no território que contrariem os impactos das alterações climáticas. Em 30 anos o concelho de Salvaterra de Magos perdeu cerca de 75 % das florestas e das matas que o compunham. Marinhais não é excepção como bem sabemos. Temos um executivo municipal que, nos últimos dez anos, privilegiou a implantação de estátuas de carácter estético duvidoso, em detrimento da plantação de árvores. Cada vez mais serão frequentes longos períodos de seca e chuvadas intensas num curto espaço de tempo. Está mais do que na altura de o sr. presidente da Junta de Freguesia exigir a implementação de medidas à Câmara Municipal, já que os meios que tem ao seu dispor são diminutos, há que reconhecê-lo, tanto a nível orçamental, como em meios técnicos e recursos humanos. É um anacronismo autárquico que uma freguesia com a dimensão da nossa, tenha um orçamento tão baixo e tanta escassez de recursos humanos e técnicos. É lamentável que a freguesia de Marinhais receba apenas 152.400 € de transferência corrente da Câmara Municipal, valor inferior ao que recebe, por exemplo a freguesia de Glória do Ribatejo e Granho, à qual é transferido o valor de 174.960 €, com uma população bastante inferior. Não é que o valor transferido para os nossos vizinhos seja elevado, porque não o é, nem tão pouco queremos entrar em competição com as outras freguesias, mas a verdade é que é um valor muito abaixo daquilo que uma freguesia com a dimensão de Marinhais deveria receber. Se quisermos concorrer a fundos comunitários ou a qualquer outro programa ou quadro de financiamento temos que mandar fazer os projectos a privados ou pedir aos técnicos da Câmara Municipal, pois a Junta de Freguesia não tem qualquer técnico superior no seu quadro de trabalhadores. É tão simples quanto isto. Por tudo isto é também lamentável que, numa recente Assembleia Municipal, o sr. presidente da Câmara Municipal, tenha “chutado” as responsabilidades de alguns destes investimentos para o sr. presidente da Junta de Freguesia de Marinhais. É mais do que tempo, é imperioso, o sr. Cardoso exigir mais e melhores apoios e investimentos na freguesia ao sr. Esménio!

- Face ao exposto, designadamente no capítulo do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e pela sua repetição pelo 3.º ano consecutivo, concluímos de que não existem condições mínimas para a CDU viabilizar a proposta de orçamento para 2024. A CDU não está assim disponível para viabilizar pelo 3.º ano consecutivo uma mera intenção de objectivos inscritos no PPI que depois não saem do papel pelos motivos referidos anteriormente. Nesse sentido, o nosso voto contra é um voto político que tem como objectivo pressionar a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para assumir as suas responsabilidades no apoio efectivo e real às justas aspirações da freguesia e da população de Marinhais. Em termos práticos, e caso o orçamento seja chumbado e fiquemos em regime de duodécimos, terá o executivo todas as condições para desenvolver os investimentos inscritos no PPI, pois os mesmos já se encontravam inscritos nos orçamentos anteriores.

21 de dezembro de 2023

Os eleitos da CDU na Junta e na Assembleia de Freguesia de Marinhais,

Joana Ferreira

Vasco Neves (em regime de substituição de Samuel Viegas)

Moção pela defesa do direito constitucional à Habitação

MOÇÃO

Exigir do governo medidas para reduzir o valor das rendas e das prestações ao banco e

assegurar o direito constitucional à Habitação

Os problemas relacionados com a Habitação assumem uma dimensão a exigir medidas que travem a dinâmica especulativa a que está submetida e que recentrem no Estado a responsabilidade e os meios de um vasto programa de promoção pública da habitação. 

Medidas que precisam de enfrentar os interesses dos fundos imobiliários e a usura do capital financeiro, em particular da Banca, que, para além de especular com os valores das habitações, acumula lucros imensos à sombra dos sucessivos aumentos das taxas de juro decretados pelo BCE e das dificuldades de centenas de milhar de famílias. 

Medidas que para lá das respostas mais imediatas e inadiáveis garantam uma resposta pública eficaz e indispensável à regulação do sector.

Estas medidas não se encontram no chamado pacote “Mais Habitação”. Este, tal como anteriores programas do Governo, não assegura nem o forte investimento público nem a regulação de um sector que está hoje capturado pelos grandes interesses que dominam o mercado. Não basta criar ilusões em torno dos milhões do PRR. Não é sério praticar a desresponsabilização do Estado através de acordos de colaboração com os municípios, procurando remeter para estes a solução de um problema que precisa de uma resposta coerente e eficaz em todo o território nacional.

Sem prejuízo do papel que o Poder Local e em particular os municípios, são chamados a assumir, a dimensão do problema da Habitação é inseparável da assumpção pelo Estado das responsabilidades que lhe cabem designadamente na promoção de oferta pública por via de um robusto investimento que se mantém ausente ano após ano.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos reunida em sessão ordinária a 28 de setembro de 2023 delibera:

 Reclamar a adopção de medidas que permitam enfrentar o aumento insuportável das prestações com aquisição de habitação própria, impondo a redução do valor das prestações, assegurando que os bancos suportam com os seus lucros o aumento das taxas de juro, a par da implementação de uma moratória que isente de pagamento a parcela de capital;

 Exigir do Governo uma intervenção visando a descida do valor das rendas, assegurando desde logo a fixação de um limite ao aumento das rendas de casa (incluindo para os novos contratos que venham a ser celebrados no próximo ano) fixando-o em 0,43% em vez dos cerca de 7% que decorrerão da aplicação automática dos critérios em vigor, bem como, o alargamento da duração mínima e a estabilidade dos contratos;

 Exigir do Governo as acções necessárias à concretização da resposta ao levantamento de carências habitacionais inscritas na Estratégia Local de Habitação do município, mobilizando os recursos financeiros correspondentes;

 Apelar à participação das populações nas acções convocadas para o próximo sábado, dia 30, em defesa do direito à Habitação, designadamente, e pela proximidade geográfica, em Samora Correia.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,

João Abrantes

André Martins

(A moção apresentada pela CDU foi rejeitada com os votos contrários do PS, PSD, CDS e Ch. Apenas o BE votou favoravelmente)

Moção - Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático

Com o 25 de Abril revolveu-se a vida no País e, por isso mesmo, não há faceta ou pormenor que o resumam – a revolução foi, no seu desabrochar imediato, uma explosão de liberdade, é certo, mas que não perduraria se, de imediato nuns casos, noutros a breve trecho, não imprimisse em todos os demais aspectos da vida a marca que lhe garantiu e garante sustentação.

Às operações programadas e depois executadas, na madrugada, pelos Capitães de Abril (grupo de militares em que predominava a patente de capitão) e que desarmaram o regime opressor, associou-se a manhã de ruas e praças de gente, pessoas que ali e então se sentiram verdadeiramente cidadãos, com o poder efetivo de mudar o rumo do seu País.

E, gritando, exprimiram livremente o que pensavam.

Liberdade de pensamento e de expressão sim, mas também liberdade de organização e de luta. Luta por mais pão, luta por saúde, educação e justiça para todos. Com avanços e recuos, melhores ou piores resultados, mas sempre em confronto com as ideias e as práticas do passado e quase sempre em rutura total com elas.

Assim, comemorar Abril exige afirmar o que a Revolução representa e expressa enquanto processo libertador com profundas transformações na sociedade portuguesa e um dos mais altos momentos da vida e da história do povo português e de Portugal.

Comemorações em que é imperativo não deixar submergir o que ela foi e representou na avalanche interpretativa dos que lhe negam a sua natureza, alcance e características ímpares.

Celebrar Abril é evidenciar o que foi o fascismo e combater o seu branqueamento, é destacar a luta anti-fascista, pela liberdade e a democracia. Celebrar Abril é assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, não rasurar a memória colectiva que o envolve, afirmar o caminho que o tornou possível, rejeitar as perversões e falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo, sublinhar o que constitui hoje de valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de política de direita têm contrariado.

Por mais que reescrevam, Abril foi uma revolução, não uma “evolução” ou “transição” entre regimes, um momento e um processo de ruptura com o regime fascista, o derrube do fascismo e do que o suportava.

Abril foi possível porque é fruto de uma longa resistência antifascista, de uma abnegada dedicação à luta pela democracia e liberdade de comunistas e de outros democratas, de uma intensa luta de massas da classe operária, da juventude, do povo.

Comemorar Abril, é assinalar e afirmar o Poder Local democrático como uma das suas conquistas. Abril foi e é um processo libertador desde logo ao desmantelar e substituir os centros de poder em que a força e a acção do passado fascista assentavam.

Foi pela acção revolucionária e transformadora das populações que o aparelho fascista de administração local foi substituído por órgãos de poder provisórios, legitimados pelas populações, e, consequentemente, se desenhou um poder autónomo novo que veio a merecer consagração na Constituição da República.

Comemorar Abril é defender e valorizar o poder local hoje ameaçado, pelo subfinanciamento, pela sua descaracterização por via da transferência de encargos, pela ingerência tutelar, pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros.

Comemorar Abril é exigir que se cumpra a Constituição e o que ela consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas completando assim o edifício do poder local com o nível regional a par dos municípios e freguesias que está por cumprir.

Comemorar Abril é devolver ao povo as freguesias liquidadas contra a sua vontade, repondo a proximidade, participação e representatividade que elas materializam.

O Poder Local Democrático continua vivo e com energia bastante para resistir e se regenerar se essa for a vontade dos que, nos seus órgãos, se dedicam à causa pública e se souberem juntar-lhe as mil vontades dos cidadãos que representam.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária a 26 de Abril de 2023, delibera:

- Saudar o 49.º aniversário do 25 de Abril e o inestimável património de transformações económicas, sociais, culturais e políticas que o materializam;

- Reafirmar o espírito de serviço público que, há 49 anos, animou aqueles que tomaram nas suas mãos a condução das políticas locais a benefício das populações e cuja ação deixou marca indelével no Poder Local;

- Defender o Poder Local Democrático, a sua autonomia e capacidade de realização, reafirmando Abril em cada dia de trabalho e de luta;

- Exigir a criação das regiões administrativas sem mais delongas e processos dilatórios;

- Dar concretização ao processo de reposição das freguesias liquidadas.

- Exortar a que os órgãos representativos da autarquia promovam um programa de iniciativas dirigida às comemorações dos 50 anos da Revolução de Abril, envolvendo a participação das forças vivas do concelho, que contribua para afirmar os valores de Abril e as suas conquistas e transmitir às novas gerações o que ela representou de acto de emancipação, democracia e liberdade.

Intervenção da CDU na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos no âmbito das Comemorações do 49.º Aniversário da Revolução do 25 de Abril

 O dia 25 de Abril de 1974 foi, para todos nós, o tempo de acreditar.

Acreditámos num país novo e livre do monstro fascista, sisudo e cinzento, que durante 48 anos, nos reprimiu, explorou e humilhou, fazendo de Portugal um dos países mais pobres e atrasado da Europa.

Foi neste dia que acreditámos em:

• um país com igualdade de oportunidades;
• com direito à habitação digna para todos;
• com direito ao trabalho e à livre associação política e sindical;
• com direito à protecção social;
• que sentar-se frente a um médico para se ser consultado deixava de ser privilégio de poucos, os abastados do regime;
• que a educação passava a ser um direito de todos, e que as capacidades e escolhas seriam o único factor a ditar o grau de escolaridade de cada um de nós;
• com direito de acesso à justiça, da igualdade perante a lei, independentemente da condição social e económica;
• e, finalmente, que iria terminar aquela guerra terrível e injusta, em nome de uma mais páginas mais negras da nossa história, o colonialismo, que vitimou mais de 8 mil jovens portugueses e ceifou a vida a muitos milhares de nativos que lutavam pelo legítimo direito à soberania e independência dos seus povos e territórios. Tudo para proteger as obscenas fortunas dos amigos de Salazar e Caetano.

Passados que estão 49 anos desse grande “Dia da Liberdade” para os democratas e do “Dia do Acidente” para alguma direita e para a extrema-direita, percebemos e acompanhamos a frustração que sentem todos aqueles que já nasceram livres e em democracia, e com tantas promessas por cumprir.

Quanto à igualdade de oportunidades, temos um país sem rumo, minado pela corrupção, pelo compadrio, pela promiscuidade, pela subordinação do poder político ao poder económico. Se dúvidas existissem, vejamos o exemplo que, só nos últimos nove meses do governo de maioria absoluta e obsoleta, aconteceram 12 demissões de governantes, que já eram, na sua maioria, segundas e terceiras escolhas, envolvidos muitos deles em escândalos de corrupção, de favorecimentos e de incompatibilidades, que em Portugal se passaram pomposamente a chamar de “casos e casinhos”. Já para não falar daqueles que aguardam o veredito da justiça e que continuam como lapas agarrados ao tacho.

Um tecto digno para cada português, promessa feita vezes sem conta durante mais de quatro décadas pelos sucessivos governos PS-PSD-CDS e as únicas casas que têm crescido são as de cartão, geralmente construídas nos jardins públicos, nos átrios dos prédios e nas estações de metro. Só na cidade do Porto são mais de 700 os habitantes destas casas. A primeira figura institucional do país, o Presidente da República, prometeu acabar com este flagelo até final do mandato. Aguardemos bem sentados.

Veja-se o recente caso da trapalhada do projeto de lei do PS denominado “Mais Habitação” que, apesar de não ter passado de um mero conjunto de intenções, tinha um ou dois aspectos positivos. Rapidamente a direita e a extrema-direita apelidaram essas medidas de “comunistas”, quando até eram situações previstas e vigentes na nossa legislação, aprovadas durante o governo de Passos Coelho. “Portugal vai ser a nova Venezuela” grunhiam liberais e neofascistas. Coitados, não podiam ter feito pior escolha, pois apesar dos duríssimos boicotes e sanções que são impostos ao povo venezuelano pelo capitalismo norte-americano, o estado socialista venezuelano implementou em Maio de 2011, por iniciativa do governo de Hugo Chávez, o programa social “Grande Missão Habitação Venezuela” com o objectivo de enfrentar a abordagem especulativa e capitalista do sector privado ao direito à habitação, e, dessa forma, garantir a pessoas de baixos recursos uma casa digna e o acesso a serviços básicos. No ano passado, em Abril de 2022, foi atingido o número 4 milhões de habitações construídas e entregues. O objectivo passa por chegar aos 5 milhões em 2025 e resolver definitivamente o problema das favelas juntos aos grandes centros urbanos. São notícias e informações que não passam nos nossos meios de comunicação social dominantes, vá-se lá perceber porquê.

Não somos ingénuos para achar que a direita agiu na ignorância. É apenas má fé e por sabermos que em tudo aquilo que é básico e que deva ser garantido como um direito inalienável ao ser humano, Saúde, Educação, Habitação, Trabalho ou Paz, a Direita encara a questão como uma oportunidade de negócio e obter o máximo de lucro. Não há nada mais claro e transparente do que isto. E, temos pena, de que os 50 anos de história do PS são, no essencial, 50 anos de traição às classes populares e trabalhadoras de esquerda que nele votam. O PS conspurca o conceito de “SOCIALISMO”! Qualquer documento programático do PS ao longo da história contém retórica de esquerda, e, quando no governo, rapidamente se esfuma e caminha a passos largos para a direita. Quem não se lembra em Outubro de 2021 do “Orçamento Mais à Esquerda de Sempre”? Afinal, os motivos que PCP, PEV e BE invocaram para votar contra o OE 2021 estavam todos correctos! A adesão a Maastricht e ao Euro, a subordinação a Washington, Berlim e Bruxelas, o abdicar da soberania nacional em nome de um feroz neoliberalismo federalista, torna o PS num partido idêntico ao PSD no plano da política económica.

Ter saúde é o maior e principal desejo de qualquer cidadão. No Portugal fascista só uma pequena percentagem de pessoas tinha acesso à saúde, os privilegiados do regime, ao povo restava-lhe as mesinhas caseiras ou a morte. Com 1 milhão e 600 mil portugueses sem médico de família, com o ódio que a direita e a extrema-direita têm ao Serviço Nacional de Saúde, com o desinvestimento e falta de financiamento crónico do mesmo, apesar de ter aumentado e muito os gastos com a Saúde, só que esse dinheiro vai direitinho para os bolsos dos mercantilistas da Saúde, ou seja, para a medicina privada, que transformam utentes em clientes, através de PPP’s, acordos vários ou exames prescritos pelo SNS. Cerca de 40 % do orçamento para a Saúde destinam-se aos bolsos dos privados. Como está tudo interligado, depois não há dinheiro para contratar médicos de família, nem para manter abertos em contínuo os serviços de urgência de várias especialidades nos hospitais públicos.

Como temos um país com cerca de 2 milhões de pobres e outros 2 milhões no limiar da pobreza, que só não o são graças aos resquícios do Estado Social que ainda resiste, parte significativa da nossa população não só não consegue aceder aos serviços médicos, como tem cada vez maior dificuldade em adquirir os medicamentos prescritos. Se nada for feito caminhamos a passos largos para o tempo vivido até há quase 50 anos.

Sim, pobres que não têm o suficiente para viver com dignidade é efetivamente pobre, e não é pelo facto de a direita ter a consciência pesada e como habitualmente socorrer-se da novilíngua liberal, através do eufemismo “insuficiência económica”, na mesma linha do “colaborador” em vez de trabalhador, da “resiliência” em vez de resistência, do “empreendedor” em vez de patrão, ou da “não renovação” em vez de despedimento. Um povo que vive de complementos, de vouchers, de remendos sociais, do assistencialismo, da caridadezinha, não é um povo livre nem digno do Portugal de Abril. Sem esquecer ainda que grande parte desses apoios sociais não chegam ao destino, tamanha é a dificuldade burocrática. Ao invés, para dar milhões aos amigos, através de fundos e subsídios comunitários, perdoar enormes dívidas bancárias, há sempre facilidades.

A Justiça é a par da Saúde outro direito que com o 25 de Abril acreditávamos que todos poderíamos ter acesso. Puro engano. Cada vez mais a Justiça é coisa para ricos, onde os pobres são castigados severamente ao mais pequeno delito e os ricos vivem de recursos e contra-recursos até a coisa prescrever. Se um cidadão falhar o pagamento de qualquer taxa ou imposto, o mesmo é agravado numa sucessão de coimas. Mas se for, por exemplo, o senhor do Pingo Doce, aquele que ganha mais 263 vezes do que o seu trabalhador médio, se recusar a pagar uma multa de 35,7 milhões de euros por cartelização e fixação ilegal de preços, nada, rigorosamente nada lhe acontece. Aliás, até acaba por aparecer, todo feliz sorridente, ao lado do primeiro-ministro, enquanto este, qual fiscal da ASAE, verifica os preços e o “incrível” IVA 0 num dos seus supermercados.

Chega a ser confrangedor o esforço que os dirigentes do PS fazem para parecer distantes da direita e da extrema-direita, mas é só a aparência, porque na Assembleia da República, nas questões essenciais e de fundo, sempre que estão em causa votações que podem aliviar o sofrimento do povo e dos trabalhadores, como por exemplo, no controlo e regulação dos preços dos bens essenciais (medida que tem vindo continuamente a ser proposta pelo PCP há mais de um ano!) ou a taxação dos  lucros extraordinários e da especulação, vemo-los invariavelmente a chumbar essas propostas ao lado de liberais e neofascistas. Afinal, o mercado livre e liberalizado tem de funcionar sempre!

A eliminação do IVA em 46 dos produtos mais utilizados na nossa alimentação é mais uma trapalhada à PS cujo resultado final vai ser uma mão cheia de nada. Mas ainda mais ridículo nesta matéria é a posição do líder do PSD ao propor o controlo da espiral inflacionista através da diminuição do IRS, medida que só iria beneficiar as classes mais altas, na linha daquilo que Moedas fez em Lisboa, ao prescindir de 42 milhões de euros do IRS, que foram, em mais de metade desse valor para os bolsos dos 10 % mais ricos do município, enquanto que os 50 % mais pobres receberam apenas 3 %, também porque parte significativa nada recebeu pois não tem rendimentos suficientes sequer para pagar IRS. Pois é, a direita está sempre disponível em baixar os impostos aos mais ricos e a penalizar os mais pobres. Quem não se lembra da fantástica proposta do “tax flat” de 15 % para todos sugerida pela IL.

Não menos confrangedor é o esforço que a direita fez para sacudir a água do capote na trapalhada em que a TAP se transformou, tentando fazer com que não nos lembrássemos que foi um governo de direita, em gestão, derrotado nas urnas, que ofereceu ao sr. Niellman e amigos uma empresa de bandeira e com prestígio, sem que para tal tivessem de investir um único cêntimo. Para se irem embora o governo PS ainda lhes ofereceu 55 milhões de euros. Quando a Esquerda apoiou a nacionalização e defende a sua manutenção como empresa pública, é para evitar a sua liquidação, pois bem sabemos o que aconteceu no BPN, BES, BANIF ou BPP, onde quando houve lucros estiveram na linha da frente, em bicos de pés, a reclamarem dividendos, mas após a sua gestão ruinosa, acrescida da conjuntura internacional, a empresa fica em dificuldades é vê-los a agitar o espantalho do desemprego, a porem-se ao fresco, e o Estado que resolva. Com tudo isto, os devaneios e a irresponsabilidade dos privados na banca e na TAP já custaram aos portugueses mais de 10 mil milhões de euros.

O que a Esquerda não fez com o seu apoio à decisão do governo PS, foi que este fizesse da TAP um depósito de adidos e um campo de batalha para as suas guerrinhas político-partidárias, com o dinheiro dos contribuintes a voar em chorudas indemnizações e outras irresponsabilidades.

Fruto de políticas erradas de natalidade levadas a cabo pelos sucessivos governos PS-PSD-CDS, estamos hoje a braços com um gravo défice demográfico, que nos obriga a importar mão-de-obra, não qualificada, para vários sectores. Um país que tem cerca de 2 milhões de emigrantes espalhados pelo mundo, devia corar de vergonha pela forma como recebemos e tratamos aqueles que escolhem Portugal para continuarem pobres a trabalhar, muitas vezes fugindo de situações de guerra e miséria extrema. Ainda recentemente, no monte Sabino, no Algarve, 134 seres humanos viviam num barracão sem qualquer tipo de condições de higiene e salubridade a troco de 13400 € mensais por um espaço que nem para animais seria digno. A direita e a extrema-direita apressaram-se a dizer que um contrato de trabalho seria a solução milagrosa para o problema, como se um simples papel tornasse certos e determinados patrões pessoas sérias, cumpridoras e humanas, e que combatessem as máfias instaladas. Nada dizem sobre os lucros obscenos e a exploração da miséria alheia que fazem parte do seu DNA.

Esquecem-se das centenas de milhares de portugueses que, nas décadas de 60 e 70, fugiram do país, da guerra colonial, da fome e da miséria, a salto, chegando aos países de acolhimento sem qualquer visto, contrato de trabalho, passaporte ou outro “papel”. Só queriam dignidade e trabalho justo remunerado.

Pelas razões que invocámos, queremos que fique bem claro, que da mesma forma que o PCP sempre lutou e nunca se vergou à tirania fascista, também hoje não vamos acreditar em fatalismos e retrocessos históricos, pois com o povo e os trabalhadores vamos lutar para que o 25 de Abril tenha valido a pena e o povo tem vindo a dar mostras nos últimos tempos através de grandes jornadas de luta, de manifestações e graves, em inúmeros sectores, de que está disponível e motivado para essa luta, por uma vida digna, contra os ventos populistas, xenófobos e ultraliberais que sopram da Europa.

Celebramos a presença de Lula da Silva entre nós para estas comemorações, representante da luta dos trabalhadores contra a ditadura militar brasileira, da derrota da direita populista sul-americana e da vitória da esquerda popular. Repudiamos a arrogância dos “porteiros do 25 de Abril”, aqueles que odeiam a data, adoram sim o 25 de novembro, e tudo fazem para o controlar, deturpar e denegrir. Primeiro era a corrupção, apesar de Lula ter sido considerado inocente e ilibado de todas as acusações pelo sistema judicial brasileiro, revogando a gritante parcialidade do juiz justiceiro Sérgio Moro. Agora é ter a ousadia de falar da Paz em vez de guerra e mais armas, suportando posições consistentes e factuais, bastante semelhantes, por exemplo, às do papa Francisco e do PCP.

Por mais voltas democráticas que queiramos dar às coisas, e por mais democráticos que todos queiram ser ou parecer, há uma coisa que não pode nunca ser esquecida: o 25 de Abril de 1974 foi uma revolução de Esquerda!

O 25 de Abril foi para todos, mas não é de todos. Não é de quem nunca o quis, de quem o ataca e se empenha para que Abril não se cumpra. Celebramos o fim da noite fascista, de miséria, prisões, analfabetismo, torturas, morte, colonialismo e guerra. Celebramos o SNS, a Escola Pública, o direito ao Trabalho, à Habitação, à Paz, à Protecção Social, ao Desporto, à Cultura, à Justiça.

Viva a Liberdade.

Viva o 25 de Abril.

Viva Portugal.

A heroica «Fuga de Caxias» contada na primeira pessoa

Comemorações do 49.º aniversário da Revolução do 25 de Abril

Tertúlia com Domingos Abrantes - histórico resistente antifascista, preso político, dirigente do PCP, deputado à Assembleia da República e membro do Conselho de Estado.

A célebre «Fuga de Caxias» e outras histórias da luta na clandestinidade, da resistência antifascista e da conquista da liberdade, contadas na primeira pessoa, em conversa moderada por Domingos Lobo.

Aparece! Participa!

Intervenção de Bianca Pires, membro da Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos, no jantar de comemoração do 102.º aniversário do Partido Comunista Português

 Camaradas e amigos,

Aqui estamos no jantar de comemoração daqueles que são os 102 anos do Partido Comunista Português.

Não posso deixar de começar esta intervenção sem uma forte saudação a todos os nossos camaradas e simpatizantes que ajudaram a construir esta iniciativa, desde a confeção da comida, serviço de mesa, venda de senhas passando também pela implementação do espaço e todos os outros aspetos que tornaram isto possível, que só mostram que o PCP é um partido diferente dos outros, um partido onde a militância se exerce da mesma forma que a luta, com gosto e alegria. A todos estes, uma forte salva de palmas.

Comemoramos os nossos 102 anos num panorama politico particularmente difícil quer a nível nacional como internacional. No plano autárquico, os problemas no concelho de Salvaterra de Magos evidenciam-se a cada dia que passa. Este é um momento em que ficam claras as opções da maioria absoluta do governo PS, que afetam diretamente a vida dos trabalhadores e do povo de Salvaterra.

Há cerca de ano e meio obtivemos um resultado que, longe de desastroso, traduziu-se num retrocesso das nossas posições. Apesar do quadro complexo – com um feroz e eficaz controlo das instituições pelo PS e o emergir de forças reacionárias, retrógradas e fascistas – conseguimos resistir e manter a representatividade que já havíamos obtido nas autárquicas de 2017.

As políticas do Governo fazem sentir-se com toda a brutalidade no quotidiano como podem constatar os mais de 16000 utentes sem médico de família atribuído que constituem cerca de 75% da população de Salvaterra de Magos, Marinhais, Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho e Muge. Como podem constatar também os pais, alunos e restante comunidade educativa que têm visto o arrastar das obras na Escola da Gloria do Ribatejo. O povo que vê o arrastar nas obras no Jardim de Salvaterra e na escola primária “O Século”. A falta de uma rede de transportes públicos acessível e de qualidade que continua a ser tema fraturante na vida de todos, especialmente dos jovens. O direito à mobilidade é essencial a todos.

Aqui mesmo, em Salvaterra de Magos, os trabalhadores do estaleiro da Câmara Municipal enfrentam variadas medidas injustas por parte dos seus governantes, como é exemplo a falta de pagamento do SPI com retroativos a janeiro de 2021, cujo presidente da Câmara insiste em não pagar. Estamos a falar da carreira de assistentes operacionais, trabalhos duros e mal pagos que poucos querem fazer. Entendemos que todo o trabalho numa sociedade é importante e complementar e portanto não desistimos e questionamos até obtermos resposta do porquê da falta da falta do pagamento. Continuaremos a fazer distribuições no estaleiro até que o problema esteja resolvido.

Os trabalhadores continuam a empobrecer a trabalhar: alarga-se o horário mas não se aumenta o salário. Os milhares de reformados que vivem com pensões míseras que não chegam até meio do mês. Problemas diários e lutas constantes que são indissociáveis das consequências de décadas de politicas de direita conduzidas pelo PS/PSD/CDS-PP. Podemos ver neste ultimo ano o desastre da maioria absoluta PS, sempre com o PSD (e os seus sucedâneos IL e Ch) e a grande ofensiva aos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa que apenas contribuem para o aceleramento da privatização e a destruição de serviços públicos.

No passado mês de Novembro realizámos a nossa conferência nacional de onde saíram decisões essenciais para a nossa organização. Decisões que passam por tomar iniciativa contra as injustiças e fazendo delas força para lutar. Saudamos, ainda, a luta das mulheres feita hoje através da manifestação do Movimento Democrático de Mulheres em Lisboa e reforçar que dia 18 de março há manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, em Lisboa, contra o aumento do custo de vida, por melhores salários e melhores pensões e por medidas que impeçam o aumento das rendas e das prestações dos empréstimos à habitação. Apelamos também aqui à mobilização dos camaradas para as comemorações do 25 de Abril com uma tertúlia na noite de 24 de Abril com Domingos Abrantes, histórico resistente antifascista, preso politico, dirigente PCP, deputado à Assembleia da Republica e membro do conselho de Estado, no Espaço Jackson, na Glória do Ribatejo, onde estão todos convidados a participar. Seguindo na nossa agenda faremos uma ação de formação no dia 22 de Abril, uma iniciativa de extrema importância para todos aprendermos sobre o nosso Partido. Teremos também a Assembleia de Organização em dia a anunciar e a não esquecer a grandiosa e especial Festa do Avante nos dias 1, 2 e 3 de Setembro – o maior e primeiro evento politico-cultura feito em Portugal, onde a terra sem amos existe.

Camaradas,

Está nas nossas mãos inverter a situação que enfrentamos, está em cada duas mãos o reforço do partido, está em cada um de nós a possibilidade de responsabilizarmos mais camaradas, de recrutarmos novos militantes, de continuarmos com a promoção da nossa imprensa, de apostarmos na formação politica e ideológica, de intervirmos mais e melhor nas empresas e locais de trabalho (dinamizando a nossa ação Nacional “Mais Força Para Os Trabalhadores” – uma ação com linhas e objetivos traçados diretamente para os trabalhadores, com a discussão concretamente sobre as empresas, com a definição de objetivos de recrutamento e sindicalização nas mesmas, com a produção de propaganda concreta para os mesmos e a criação de células.

Os 102 anos chegam num momento bastante difícil para os trabalhadores e povo do concelho e portanto extremamente exigente para o coletivo partidário. Há 102 anos que anunciam a nossa morte e há mais de um século que resistimos e seguimos na luta. Honremos o nosso passado e presente e, através da luta coletiva, lutemos por futuro melhor, um futuro baseado nos valores de Abril, por um caminho para uma sociedade sem exploradores e sem explorados, rumo ao socialismo e comunismo.

102 anos do partido dos trabalhadores, da luta, da juventude. O partido que não serve o capital e a sua exploração. O partido que conhecemos da rua, da empresa, do local de trabalho, da escola, da faculdade e de tantos outros sítios onde a vida real acontece.

Parabéns ao Partido Comunista Português.

Lutemos!

Viva a JCP!

Viva o PCP!

Bianca Pires,
membro da Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos