Propostas CDU ( I )

A candidatura da CDU á Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, vai iniciar através da sua página na rede social do Facebook, bem como aqui no Blogue da CDU, a apresentação de algumas propostas a incluir no nosso Programa Eleitoral a apresentar á população para as Eleições Autárquicas que terão lugar a 29 de Setembro.

Algumas das propostas que apresentaremos já são publicas, pois nas Apresentações, quer a 16 de Março no Almoço comemorativo dos 92anos do PCP, a 20 de Abril na Apresentação dos cabeças de lista ás Assembleias de Freguesia, bem como nas Apresentações já realizadas em cada freguesia, nas suas intervenções, o cabeça de lista á Câmara Municipal, Orlando Garcia havia já traçado algumas ideias base sobre aquilo que são as linhas gerais do Programa da CDU.

Transparência da Gestão Municipal

Proposta:

A candidatura da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, tendo como base os princípios de que:

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais são e de onde provêm os recursos do seu Município;

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, onde é gasto cada euro dos recursos do seu Município;

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, os termos e propósitos dos contratos públicos e ajuste directos celebrados pelo seu Município;

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, que operações urbanísticas (licenças, comunicações prévias e autorizações de utilização) foram licenciadas pelo seu Município;

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, quais os técnicos municipais que intervieram no seu processo de obras e em que medida contribuíram para o seu sucesso ou insucesso;

• Cada cidadão deve saber, a cada momento, que decisões foram tomadas pelos órgãos municipais, Câmara Municipal e Assembleia Municipal.

Propõe-se, tornar público, através do site do Município:

1 – As receitas obtidas, nomeadamente,

·         Os impostos directos e indirectos;

·         As taxas, multas e outras penalidades;

·         Os rendimentos da propriedade;

·         As transferências correntes (FEF, FSM, participação variável no IRS e outras);

·         Venda de bens e serviços correntes;

·         Outras receitas correntes;

·         Venda de bens de investimento;

 

·         Transferências de capital (FEF, FEDER, QREN e outros);

·         Activos e passivos financeiros.

2 – As despesas realizadas, nomeadamente,

·         Despesas com o pessoal;

·         Aquisição de bens e serviços;

·         Juros e outros encargos;

·         Transferências correntes;

·         Subsídios (ao movimento associativo, às famílias e outros);

·         Outras despesas correntes;

·         Aquisição de bens de capital;

·         Transferências de capital;

·         Passivos financeiros.

3 – Os contratos públicos e ajustes directos celebrados, nomeadamente,

·         Objecto do contrato;

·         Identificação da entidade contratada;

·         Valor do contrato;

·         Prazo de execução do contrato;

·         Identificação das derrapagens verificadas, das razões do não cumprimento do prazo de execução e das coimas ou outras sanções aplicadas.

4 – As operações urbanísticas, nomeadamente,

·         Identificação do requerente ou comunicante da operação urbanística;

·         Identificação do tipo de operação urbanística a realizar, bem como a respectiva localização;

·         Identificação dos autores dos projectos de arquitectura, das especialidades e do coordenador do projecto;

·         Identificação do titular do alvará de construção ou do título de registo emitido pelo InCI;

·         Identificação do gestor de procedimento, a quem compete assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual;

  

·         Identificação dos técnicos municipais que intervieram no processo e respectivos pareceres;

·         Data da deliberação final de deferimento e prazo de execução da obra.

5 – As deliberações dos órgãos municipais, nomeadamente,

·           Actas das reuniões da Câmara Municipal;

·           Actas das reuniões da Assembleia Municipal;

·           Avisos dos concursos de provimento de funcionários municipais, os júris e métodos de selecção;

·           Actas dos júris dos concursos onde se defina os critérios de aprovação e rejeição de candidatos.

No entendimento da CDU é importante que as candidaturas se apresentem ás populações e demonstrem as suas diferenças, não apenas pelo grafismo e pelo numero de outdoors e cartazes mas pelas propostas e pelo programa que apresentam á população e que o realizem caso sejam eleitos.