Presidente da Câmara Municipal era a favor do encerramento da Escola Primária de Muge

Quando confrontado com a hipótese de encerramento da Escola Primária de Muge o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, foi claro: "se eu tiver que optar entre ter as crianças na escola de Muge ou ter as crianças no Centro Escolar de Marinhais, não tenho dúvidas, elas vão para Marinhais." 

A afirmação foi proferida durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril em resposta às questões endereçadas pelo deputado da CDU, José Custódio, contrariando aquela que tinha sido uma das promessas eleitorais do PS: "assegurar às crianças das freguesias que não terão centro escolar que as suas escolas (e jardins de infância) serão requalificadas e modernizadas, dotando-as de infraestruturas tecnológicas." O deputado da CDU manifestou o total repúdio pela intenção do PS em encerrar a escola, invocando razões sociais, económicas, culturais e arquitectónicas.

No passado dia 23 de Junho o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista de 311 escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo e a serem integradas em centros escolares ou escolas de acolhimento onde não surgiu a Escola Primária de Muge o que obrigou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a recuar na intenção manifestada anteriormente, conforme o próprio confirmou durante a reunião de câmara do passado dia 2 de Julho quando confrontado nesse sentido pelos vereadores João Pedro Caniço (CDU) e Luís Gomes (BE).

Mesmo que a decisão governamental tivesse sido no sentido de encerramento da Escola Primária de Muge informa-se que a abertura e o encerramento de estabelecimentos de ensino público têm de passar obrigatoriamente pela Carta Educativa Municipal cuja elaboração é da competência da Câmara Municipal mas tendo sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa vigente no concelho de Salvaterra de Magos foi aprovada em 2006 por unanimidade pela Assembleia Municipal e parecer unânime do Conselho Municipal da Educação, logo qualquer escola do concelho só pode ser encerrada se a Carta Educativa o prever, a Assembleia Municipal aprovar e o Conselho Municipal de Educação transmitir parecer favorável. 

Relembra-se ainda que o Conselho Municipal de Educação está desactivado desde 2006 - na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2013 o então vereador da CDU, Orlando Garcia, apresentou um pedido de informação relativamente ao funcionamento desse organismo - e a Carta Educativa tinha um horizonte temporal de cinco anos, isto é, até 2011, estando assim desactualizada e a necessitar de ser revista.

Assembleia de Freguesia de Marinhais

Comunicado 

A Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro que, entre outras, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, estipula no artigo 11º ponto 1 que a assembleia de freguesia reúne em sessão ordinária em Junho e que é competência do presidente da assembleia de freguesia proceder à convocatória para a mesma (artigo 14º ponto 2). Neste sentido e no cumprimento da referida lei assinei uma convocatória e um edital com a data de 26 de Junho.
 

No dia 23 de Junho enviei uma mensagem à senhora presidente da Junta de Freguesia questionando-a relativamente à documentação necessária para preparar a sessão ordinária. A senhora presidente respondeu-me que teve de mudar a data da assembleia e que os documentos seriam entregues nesse mesmo dia. Argumentei que pensava que quem marcava a data das assembleias de freguesia era o presidente desse órgão autárquico. Obtive como resposta da senhora presidente um "está complicado" e finalizei a troca de mensagens com um "ok, tranquilo".
 

Aguardei então pela entrega dos documentos e foi aí que verifiquei que a convocatória assinada por mim tinha sido adulterada. A data tinha sido apagada e rasurada à mão, passando de 26 para 30 de Junho, numa inqualificável falta de respeito pelo órgão autárquico e para com a minha pessoa enquanto presidente da Assembleia de Freguesia de Marinhais. Jamais irei pactuar com este tipo de situações.

Sendo o último dia do mês de Junho - o que cumpria a lei - iniciei a sessão ordinária explicando aos membros da assembleia de freguesia o que tinha acontecido com a troca ilegal das datas e invocando a Lei nº 75/2013 artigo 14º ponto 1 alínea f [compete ao presidente da assembleia de freguesia suspender e encerrar antecipadamente as sessões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião]. Em seguida, invoquei o artigo 12º ponto 1 alínea a da mesma lei [a assembleia de freguesia reúne em sessão extraordinária após requerimento do presidente da junta de freguesia em cumprimento de deliberação desta] de forma a se poder realizar uma nova assembleia. Cumpri o meu dever enquanto presidente da Assembleia de Freguesia de Marinhais, denunciando uma situação irregular no local devido, informando os restantes eleitos e fazendo cumprir a legislação vigente. Aproveito para repudiar vivamente o termo "cachopice" com que um membro da assembleia de freguesia classificou a minha actuação.
 

Acrescento que a senhora presidente da junta de freguesia enviou-me posteriormente um e-mail a dar conta de uma reunião do executivo da junta de freguesia onde ficou decidido não haver necessidade de convocar qualquer sessão extraordinária. E que, caso eu achasse necessário, poderia marcá-la. Perante isto e em estreita articulação de posições com a Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos contactei as duas secretárias da mesa da assembleia de freguesia de forma a ter conhecimento da sua disponibilidade para proceder à marcação de uma assembleia de freguesia extraordinária já que a Lei nº 75/2013 artigo 12º ponto 1 estipula que deve ser a mesa da assembleia de freguesia (que é formada por 3 pessoas) e não apenas o presidente a convocá-la. Nesse sentido procedeu-se à marcação de uma assembleia de freguesia extraordinária para o dia 29 de Julho de 2014 às 21 horas.
 

Para além das duas situações referidas anteriormente - iniciativa da mesa da assembleia de freguesia ou requerimento do presidente da junta de freguesia - considero importante que as pessoas tenham conhecimento que um terço dos membros da assembleia de freguesia (5 em 13 no caso de Marinhais) e um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia equivalente a 50 vezes o número de elementos que compõe a assembleia de freguesia quando o número de cidadãos eleitores for superior a 5 mil (650 cidadãos no caso de Marinhais: 50 a multiplicar por 13) podem também, através de requerimento, convocar uma assembleia de freguesia extraordinária (Lei nº 75/2013 artigo 12º ponto 1 alíneas b e c respectivamente).
 

Concluo com a profunda convicção de que as decisões por mim tomadas foram sempre no sentido de cumprir a legislação que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, conforme creio ter ficado devidamente documentado e justificado neste comunicado. Lamento que existam pessoas que não conheçam a lei ou que a desvirtuem a seu jeito. Não estamos em campanha eleitoral onde o populismo é quem mais ordena, onde se prometem mundos e fundos, sem se ter a mínima noção de como conseguir cumprir tantas promessas. O poder local democrático é uma das maiores conquistas de Abril e deve ser respeitado, sempre com o objectivo do seu aprofundamento e da melhoria das condições de vida das populações. Nesse sentido, vou continuar a respeitar o mandato que me foi dado pela população de Marinhais. Não estou na política para ser apenas do contra ou do bota-abaixo, nem ambiciono ter o protagonismo e os holofotes virados para mim como um eleito parece desejar ter, valendo-se de insinuações e considerações não fundamentadas. As pessoas têm a importância que lhes quisermos dar. E há pessoas que não merecem qualquer importância.
 

Marinhais, 21 de Julho de 2014
 

O presidente da Assembleia de Freguesia de Marinhais e eleito da CDU,
 

Ricardo Burgal

Reunião de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 16 de Julho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

Assembleias de Freguesia

Comunicado

Na sequência dos acontecimentos ocorridos durante as sessões ordinárias de Junho em várias Assembleias de Freguesia do concelho de Salvaterra de Magos e numa lógica de transparência e de proximidade para com as populações, a CDU vem por este meio prestar os seguintes esclarecimentos:

O presidente da Assembleia de Freguesia de Marinhais, Ricardo Burgal (CDU), marcou a sessão ordinária do respectivo órgão autárquico para o dia 26, uma quinta-feira, mas a data acabou por ser alterada posteriormente e sem o seu conhecimento para o dia 30, segunda-feira, através de uma rasura à mão do edital original. Atendendo à gravidade da situação, Ricardo Burgal, optou por suspender a sessão da assembleia poucos minutos após o seu início e depois de devidamente informados os restantes eleitos da Assembleia de Freguesia. A acta da assembleia foi chumbada com apenas um voto a favor, três votos contra e sete abstenções, continuando ainda por apurar a responsabilidade da adulteração do documento. 

Têm sido recorrentes em várias sessões da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho a omissão de diversos pontos na Ordem de Trabalhos previamente dada a conhecer aos eleitos e a sua inclusão durante a realização da própria assembleia o que é revelador de notória falta de planeamento e de articulação entre o executivo da União de Freguesias e os membros da mesa da Assembleia de Freguesia. Para além desta situação, os eleitos da CDU já solicitaram em diversas ocasiões a entrega, em conjunto com a restante documentação necessária para as sessões, da acta da assembleia anterior de forma a proceder-se a uma análise mais cuidada e ponderada da mesma, facilitando desse modo a tomada de decisão do sentido de voto aquando da realização da assembleia.

Não obstante os protestos por parte dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Muge, têm sido constantes e significativos os atrasos por parte do executivo da Junta de Freguesia na disponibilização da documentação necessária para o acompanhamento da Ordem de Trabalhos. No caso concreto da sessão ordinária realizada no passado dia 27, a documentação apenas foi disponibilizada aos membros da Assembleia de Freguesia durante o próprio dia e poucas horas antes da realização da mesa, o que naturalmente originou enormes dificuldades de preparação aos eleitos desse órgão de forma a um conveniente acompanhamento dos assuntos inseridos na Ordem de Trabalhos.

Reafirmando a sua inquebrável convicção em defesa de um poder local democrático, transparente e próximo das populações, a CDU Salvaterra de Magos faz votos para que as situações gravosas e anómalas ao normal funcionamento dos órgãos autárquicos anteriormente referidas venham a ser corrigidas e melhoradas por parte de quem se encontra à frente dos seus destinos, podendo continuar a contar com o contributo dos seus eleitos para o reforço e aprofundamento da democracia local.

Salvaterra de Magos, 10 de Julho de 2014

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho (30-06-2014)

Decorreu na passada segunda-feira, dia 30 de Junho pelas 21h30,  na sede da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho a 2ª sessão ordinária do ano de 2014 desta Assembleia (ver Ordem de Trabalhos aqui).

No período antes da Ordem do Dia a eleita da CDU, Filipa Monteiro, começou por lamentar o falecimento de Joaquim Oliveira Silvestre, natural de Glória do Ribatejo e funcionário da União de Freguesias, tendo apresentado em seguida condolências à família. Aproveitou ainda para enviar os parabéns à eleita do BE, Vânia Pereira, pelo nascimento do seu filho.

Registou a forma como mais uma vez a convocatória foi efectuada pelo executivo da União de Freguesias, faltando incluir como ponto na Ordem de Trabalhos a leitura e votação da acta da Assembleia de Freguesia anterior bem como voltou a solicitar que seja entregue a todos os eleitos uma cópia da mesma de modo a que se possa analisar e ponderar devidamente antes da votação. Solicitou a inclusão na Ordem de Trabalhos da proposta da CDU "Transparência na Gestão da Freguesia" apresentada na última sessão ordinária e questionou os eleitos das outras forças políticas acerca de eventuais propostas de alteração na busca de um desejável consenso, esclarecendo ainda que o essencial na proposta é a publicação no site da União de Freguesias do Orçamento, Plano de Actividades, Resumo das Actividades Trimestrais, Actas das reuniões do Executivo e da Assembleia de Freguesia e as Contas de Gerência. A proposta acabou por ser incluída na Ordem de Trabalhos como ponto 3, tendo sido aproveitada por maioria, apenas com 1 voto contra por parte de um eleito do PS.

Ainda no período antes da Ordem do Dia o eleito da CDU, Nuno Monteiro, aproveitou para questionar o executivo da União de Freguesias, em concreto o seu presidente, sobre algumas situações:

- Lamentou que a reparação do carrossel do parque infantil da Glória do Ribatejo tenha posto em causa a segurança das crianças, uma vez que os varões roscados que suportam o carrossel tenham ficado expostos. Finalmente, passados dez longos meses a situação estava resolvida, na sequência do alerta dado pelos eleitos da CDU na última Assembleia de Freguesia. Propôs ao executivo ponderar a colocação no parque infantil do mesmo piso que se encontra no carrossel, nos baloiços e no escorrega, em vez de areia.

O sr. Presidente considerou que a situação do carrossel não colocava em perigo as crianças pois tratava-se "apenas" de um centímetro de varão, contrapondo com o facto de também os chuveiros de rega estarem igualmente expostos às crianças, numa comparação manifestamente infeliz. Sobre o piso considerou não ser conveniente a alteração pois segundo dizem a areia amortece melhor o impacto das crianças no solo e é o que aparenta ser mais usado em parques infantis.

- Perguntou ao sr. Presidente se teve conhecimento do alcatroamento de parte da Rua da Pereira (que foi uma sobra da repavimentação da Rua Quebrada d'Água) e que posteriormente foi retirada.

O sr. Presidente informou que esta aplicação foi efectuada sem o conhecimento do executivo da União de Freguesias e da Câmara Municipal. Quando teve conhecimento da situação contactou de imediato o vice-presidente do executivo municipal, responsável pelo pelouro das obras, tendo em conjunto exigido ao empreiteiro que removesse o alcatrão aplicado. Concluiu afirmado que da parte da empresa responsável pela obra ninguém sabe ou está disponível para esclarecer sobre de quem partiu a ordem para aplicar o material em sobra na referida rua.

- Relativamente à reorganização do trânsito no Largo 29 de Agosto, a CDU considerou uma boa intervenção, ressalvando que as caixas na Rua José Augusto Catarino, pelas suas dimensões, tinham pouca aplicação prática.

O sr. Presidente informou que a aplicação das caixas já tinha sido decidida no mandato anterior, sugerindo à Assembleia de Freguesia que fosse criada uma comissão para as questões relacionadas com o trânsito.

- Questionou-se a razão de não ter existido corte de ervas com a roçadora na Rua das Janeiras de Baixo por ocasião da realização do Festival de Folclore das Janeiras, bem como da zona onde o mesmo decorria, o que, segundo os eleitos da CDU, revelou uma má imagem da nossa vila aos grupos e aos visitantes do Festival por responsabilidade da autarquia.

O sr. Presidente explicou que "não foi possível a utilização das roçadoras pois estas estavam na Rua de Muge, devido à exigência dos fogos".

- Foi proposto que o sr. Presidente solicitasse à empresa Ecoedifica a retirada dos materiais (areias, lancis, tout-venant) da zona de estacionamento do Pavilhão Municipal, pois esta é uma área necessária para os visitantes do Festival Glória ao Rock deixarem as suas viaturas.

O sr. Presidente concordou com a proposta.


O eleito da CDU, Eduardo Pratas, colocou ao executivo algumas preocupações sobre a falta de placas identificativas em algumas ruas no Granho, assim como de vários sinais de trânsito.

Perguntou como se encontrava a situação da cedência do terreno por parte da empresa Águas do Ribatejo, na Rua Alves Magriço, para o armazém/estaleiro a construir no Granho.

O sr. Presidente informou que a situação está complicada visto que a empresa propôs um contrato de comodato válido por 10 anos, prazo não aceite pela Câmara Municipal que iria contrapor com um período de tempo mais alargado.

Propôs-se ainda ao executivo da União de Freguesias que pedisse com urgência à Câmara Municipal a reparação das estradas que ligam o Granho à Raposa e aos Foros de Benfica, uma vez que ambas se encontram num estado lastimável, a roçar o intransitável, em especial a segunda que é bastante utilizada pela população do Granho.

O sr. Presidente respondeu que assim que a motoniveladora da Câmara estivesse disponível iria para o Granho de forma a se proceder à reparação das referidas estradas.

Reunião de Câmara

Realiza-se amanhã, dia 2 de Julho, às 14h30, uma reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no Auditório da Biblioteca Municipal, em Salvaterra de Magos, com a seguinte ordem de trabalhos: