Quando confrontado com a hipótese de encerramento da Escola Primária de Muge o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, foi claro: "se eu tiver que optar entre ter as crianças na escola de Muge ou ter as crianças no Centro Escolar de Marinhais, não tenho dúvidas, elas vão para Marinhais."
A afirmação foi proferida durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril em resposta às questões endereçadas pelo deputado da CDU, José Custódio, contrariando aquela que tinha sido uma das promessas eleitorais do PS: "assegurar às crianças das freguesias que não terão centro escolar que as suas escolas (e jardins de infância) serão requalificadas e modernizadas, dotando-as de infraestruturas tecnológicas." O deputado da CDU manifestou o total repúdio pela intenção do PS em encerrar a escola, invocando razões sociais, económicas, culturais e arquitectónicas.
No passado dia 23 de Junho o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista de 311 escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo e a serem integradas em centros escolares ou escolas de acolhimento onde não surgiu a Escola Primária de Muge o que obrigou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a recuar na intenção manifestada anteriormente, conforme o próprio confirmou durante a reunião de câmara do passado dia 2 de Julho quando confrontado nesse sentido pelos vereadores João Pedro Caniço (CDU) e Luís Gomes (BE).
Mesmo que a decisão governamental tivesse sido no sentido de encerramento da Escola Primária de Muge informa-se que a abertura e o encerramento de estabelecimentos de ensino público têm de passar obrigatoriamente pela Carta Educativa Municipal cuja elaboração é da competência da Câmara Municipal mas tendo sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa vigente no concelho de Salvaterra de Magos foi aprovada em 2006 por unanimidade pela Assembleia Municipal e parecer unânime do Conselho Municipal da Educação, logo qualquer escola do concelho só pode ser encerrada se a Carta Educativa o prever, a Assembleia Municipal aprovar e o Conselho Municipal de Educação transmitir parecer favorável.
Relembra-se ainda que o Conselho Municipal de Educação está desactivado desde 2006 - na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2013 o então vereador da CDU, Orlando Garcia, apresentou um pedido de informação relativamente ao funcionamento desse organismo - e a Carta Educativa tinha um horizonte temporal de cinco anos, isto é, até 2011, estando assim desactualizada e a necessitar de ser revista.
A afirmação foi proferida durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril em resposta às questões endereçadas pelo deputado da CDU, José Custódio, contrariando aquela que tinha sido uma das promessas eleitorais do PS: "assegurar às crianças das freguesias que não terão centro escolar que as suas escolas (e jardins de infância) serão requalificadas e modernizadas, dotando-as de infraestruturas tecnológicas." O deputado da CDU manifestou o total repúdio pela intenção do PS em encerrar a escola, invocando razões sociais, económicas, culturais e arquitectónicas.
No passado dia 23 de Junho o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista de 311 escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo ano lectivo e a serem integradas em centros escolares ou escolas de acolhimento onde não surgiu a Escola Primária de Muge o que obrigou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a recuar na intenção manifestada anteriormente, conforme o próprio confirmou durante a reunião de câmara do passado dia 2 de Julho quando confrontado nesse sentido pelos vereadores João Pedro Caniço (CDU) e Luís Gomes (BE).
Mesmo que a decisão governamental tivesse sido no sentido de encerramento da Escola Primária de Muge informa-se que a abertura e o encerramento de estabelecimentos de ensino público têm de passar obrigatoriamente pela Carta Educativa Municipal cuja elaboração é da competência da Câmara Municipal mas tendo sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa vigente no concelho de Salvaterra de Magos foi aprovada em 2006 por unanimidade pela Assembleia Municipal e parecer unânime do Conselho Municipal da Educação, logo qualquer escola do concelho só pode ser encerrada se a Carta Educativa o prever, a Assembleia Municipal aprovar e o Conselho Municipal de Educação transmitir parecer favorável.
Relembra-se ainda que o Conselho Municipal de Educação está desactivado desde 2006 - na reunião de câmara de 6 de Novembro de 2013 o então vereador da CDU, Orlando Garcia, apresentou um pedido de informação relativamente ao funcionamento desse organismo - e a Carta Educativa tinha um horizonte temporal de cinco anos, isto é, até 2011, estando assim desactualizada e a necessitar de ser revista.
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