Intervenção do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos de 25/4/2017, na Sessão Extraordinária das Comemorações da Revolução do 25 de Abril de 1974

Bom dia a todos os presentes.

Comemora-se hoje a revolução de 25 de Abril de 1974.

Como está escrito no preambulo da Constituição da Republica Portuguesa a Revolução de 25 de Abril de 1974, visou :

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo, representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem  histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos, liberdades e garantias fundamentais.

As primeiras eleições livres em Portugal ocorreram no dia 25 de Abril de 1975 e tiveram como objectivo a eleição dos deputados ( representantes do povo) para a Assembleia Constituinte, para que esta, com a legitimidade emanada do Povo, pudesse elaborar e aprovar a Constituição da Republica Portuguesa, afim de substituir a anterior constituição fascista de 1933

Já com a nova constituição elaborada e aprovado, (não nos devemos esquecer que o CDS não esteve de acordo com a nova Constituição), no ano seguinte, 1976, ocorreram as eleições legislativas e as eleições autárquicas, pelo que, no ano passado, 2016, fez 40 anos que ocorreram as primeiras eleições legislativas e autárquicas, livres.

As eleições para a Assembleia Constituinte e as subsequentes, para as legislativas e autárquicas, são eleições directas e universais, sendo o voto secreto e periódico, um direito e um dever cívico para os cidadãos maiores de dezoito anos, conforme os artigos 49 e 113 da Constituição da Republica Portuguesa.

As eleições representam a plenitude da democracia, porque o poder politico pertence e emana do Povo, conforme estabelece o artigo 108 da Constituição da Republica Portuguesa.

Ex.mos Senhores e Ex.mas Senhoras

Também neste ano de 2017, faz 60 anos que foi celebrado o Tratado de Roma que instaurou a denominada Comunidade Economica Europeia, também chamada de CEE.

Esta comunidade, inicialmente, visava a instauração de um mercado económico comum entre os vários estados que aderissem ao tratado.

Portugal aderiu a esta comunidade em 1986 e imediatamente a seguir no ano de 1992 ratificou o tratado de Maastricht.

Com afirma João Ferreira do Amaral :

“Foi a partir deste tratado de Maastricht, que a União entrou numa via federalista induzida pelo objectivo do alargamento do mercado, tanto no que respeita ao mercado interno europeu, como no que decorre do avanço da globalização económica e financeira que, surgida ainda nos anos oitenta, se acelerou fortemente nos anos noventa do século passado.

A via federalista assentou em primeiro lugar na criação do euro, que será efectivada em 1999 e desenvolver-se-á mais tarde, em 2009, com o chamado Tratado de Lisboa, que instituiu uma união estranha, uma espécie de pseudo federalismo subordinado a um Estado – a Alemanha –, por vezes acompanhado por um parceiro menor – a França.” Fim de citação.

Apesar de a nossa constituição, saída da revolução de Abril, permitir o referendo, na adesão á CEEE e na ratificação do Tratado de Maastricht, o Povo (onde reside o poder politico) nunca foi chamado a pronunciar-se.

Veja-se, por exemplo, que a Noruega consultou a sua população sobre a adesão á CEE e outros países, consultaram a sua população sobre o tratado de Maastricht.

Portugal não.

Nunca foi permitido que a população portuguesa se pronunciasse.

Quando hoje celebramos o dia da liberdade é importante que se questione o porquê de nestes casos a população não ter sido directamente auscultada.

Entendemos que a população devia pronunciar-se sobre estas questão e também ao nível do poder local, devia ser chamada a pronunciar-se sobre as questões que lhe dizem diretamente respeito.

A democracia não pode e não deve ser reduzida ao voto de 4 em 4 anos, pelo que a CDU entende, e já propôs, que no concelho de Salvaterra de Magos, devia ser implementado o orçamento participativo, fazendo com que os cidadãos do concelho participem nas escolhas e que digam quais as obras que no seu entender sejam mais relevantes para serem realizadas.

Não podia deixar, obviamente, no dia de hoje, em que celebramos a liberdade e a democracia implementada pela revolução de Abril, chamar a atenção para este deficit democrático que existe no nosso concelho.

Termino, com um excerto de um poema :

Era uma vez um país 
onde entre o mar e a guerra 
vivia o mais infeliz 
dos povos à beira-terra.

Onde entre vinhas sobredos
vales socalcos searas
serras atalhos veredas
lezírias e praias claras
um povo se debruçava
como um vime de tristeza
sobre um rio onde mirava
a sua própria pobreza.

Era uma vez um país
onde o pão era contado
onde quem tinha a raiz
tinha o fruto arrecadado
onde quem tinha o dinheiro
tinha o operário algemado
onde suava o ceifeiro
que dormia com o gado
onde tossia o mineiro
em Aljustrel ajustado
onde morria primeiro
quem nascia desgraçado.

Era uma vez um país
de tal maneira explorado
pelos consórcios fabris
pelo mando acumulado
pelas ideias nazis
pelo dinheiro estragado
pelo dobrar da cerviz
pelo trabalho amarrado
que até hoje já se diz
que nos tempos do passado
se chamava esse país
Portugal suicidado

Ora passou-se porém 
que dentro de um povo escravo 
alguém que lhe queria bem 
um dia plantou um cravo.

Era a semente da esperança 
feita de força e vontade 
era ainda uma criança 
mas já era a liberdade.

Era já uma promessa 
era a força da razão 
do coração à cabeça 
da cabeça ao coração. 
Quem o fez era soldado 
homem novo capitão 
mas também tinha a seu lado 
muitos homens na prisão.

Esses que tinham lutado 
a defender um irmão 
esses que tinham passado 
o horror da solidão 
esses que tinham jurado 
sobre uma côdea de pão 
ver o povo libertado 
do terror da opressão.

Não tinham armas é certo 
mas tinham toda a razão 
quando um homem morre perto 
tem de haver distanciação

uma pistola guardada 
nas dobras da sua opção 
uma bala disparada 
contra a sua própria mão 
e uma força perseguida 
que na escolha do mais forte 
faz com que a força da vida 
seja maior do que a morte.

Quem o fez era soldado 
homem novo capitão 
mas também tinha a seu lado 
muitos homens na prisão.

Posta a semente do cravo 
começou a floração 
do capitão ao soldado 
do soldado ao capitão.

Foi então que o povo armado 
percebeu qual a razão 
porque o povo despojado 
lhe punha as armas na mão.

Pois também ele humilhado 
em sua própria grandeza 
era soldado forçado 
contra a pátria portuguesa.

Era preso e exilado 
e no seu próprio país 
muitas vezes estrangulado 
pelos generais senis.

Capitão que não comanda 
não pode ficar calado 
é o povo que lhe manda 
ser capitão revoltado 
é o povo que lhe diz 
que não ceda e não hesite
– pode nascer um país 
do ventre duma chaimite.

Porque a força bem empregue 
contra a posição contrária 
nunca oprime nem persegue
– é força revolucionária!

Foi então que Abril abriu
as portas da claridade
e a nossa gente invadiu
a sua própria cidade.

Disse a primeira palavra 
na madrugada serena 
um poeta que cantava 
o povo é quem mais ordena.

Este é um excerto do poema As Portas que Abril Abriu de José Carlos Ary dos Santos.

Muito Obrigado – viva o concelho de Salvaterra de Magos,  Viva a revolução de 25 de Abril de 1974.