CDU manifesta preocupação com a situação da Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária "O Século" em Salvaterra de Magos

Um dos pontos integrantes da ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos realizada no passado dia 23 de Novembro foi a abertura de novo concurso público para a “Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária “O Século” em Salvaterra de Magos”, visto que o adjudicatário J.& R. Alexandre, Lda. abandonou a obra, alegando não ter capacidade para cumprir os valores contratuais com que se havia comprometido, avançando o município para a resolução do contrato. A empreitada consiste na reabilitação e restauro do edifício no âmbito do PARU (Plano de Acção para a Regeneração Urbana), designadamente substituição da cobertura, com reforço estrutural e construção de um auditório multifuncional no exterior e de um espaço multiusos no interior. 

A CDU considera significativo o valor base definido para o novo concurso público (600 mil euros) quando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM), em Março de 2020, definiu cerca de 509 mil euros como valor base, tendo a supracitada empresa apresentado uma proposta próxima desse valor e ganho a empreitada, até porque foi a única concorrente. Deve ainda ser considerado, conforme informação transmitida pelos serviços técnicos da autarquia, que já foram realizados trabalhos na ordem dos 100 mil euros, cerca de 20 % do valor dos trabalhos adjudicados da empreitada. É importante ainda ressalvar que a comparticipação comunitária desta candidatura é de cerca de 72 %, valor máximo a rondar os 408 mil euros, no âmbito do FEDER. 

Temos plena consciência e conhecimento sobre o aumento dos custos das matérias-primas e dos preços dos materiais de construção e da falta de mão-de-obra (particularmente a especializada) com que o sector da construção civil se tem deparado nos últimos tempos, em especial desde o eclodir da pandemia covid-19 e acompanhamos na generalidade as explicações que o Presidente da CMSM, Hélder Esménio, transmitiu à Assembleia. Esta conjugação de situações pode levar inclusivamente a enormes dificuldades de conclusão das empreitadas adjudicadas no âmbito do Portugal 2020 e, acima de tudo, à execução do Portugal 2030 e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), considerando-se a prioridade para o investimento em Habitação e outras obras de grande envergadura.

Mas voltando ao tema em concreto, temos sérias e legítimas dúvidas de que a estratégia do executivo da CMSM seja a mais acertada, ou seja, definir um valor base para o concurso público relativamente elevado, esperando que concorram muitas empresas e que funcione a regra do mercado, garantindo a adjudicação aquela que consiga apresentar o menor valor. Temos receio de que as potenciais empresas interessadas "se encostem" ao valor base de 600 mil euros e que a intenção revelada pelo executivo municipal não tenha efeitos práticos. 

É importante ainda registar que existe um mecanismo fundamental nas empreitadas públicas que se designa de Revisão de Preços. No âmbito de cada empreitada é definida uma fórmula polinomial que se ajuste à obra em causa, onde surgem devidamente ponderados os pesos relativos de cada uma das componentes da obra, tanto de materiais como de mão-de-obra, multiplicados por índices, cujo valor é actualizado regularmente pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção). Portanto, numa empreitada de 365 dias como é o caso, é normal que os índices sofram variações mais ou menos significativas. Considerando que os valores dos materiais têm subido, os índices seguem necessariamente a mesma tendência, logo o empreiteiro será sempre ressarcido da justa compensação no final da empreitada, 

CDU propõe que município adira ao projecto Artemrede

PROPOSTA - Integração do município no projecto sediado em Santarém, Artemrede 

Desenvolvimento, após as obras de requalificação e reconstrução dos espaços culturais levadas a cabo nos últimos mandatos, de um dinamismo cultural através da participação no projecto Artemrede.

A Artemrede é um projecto de programação em rede, apoio à criação, formação e cooperação cultural que actua desde 2005 e “tem como missão promover a qualificação e o desenvolvimento dos territórios onde atua, valorizando o papel central dos teatros e de outros espaços culturais enquanto polos dinamizadores e promotores das artes e da cidadania”.

Actualmente é constituído por 17 municípios associados: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montemor-o-Novo, Montijo, Oeiras, Palmela, Pombal, Santarém, Sesimbra, Sobral de Monte-Agraço, Tomar e Torres Vedras.

Vantagens:

• Promoção do desenvolvimento pessoal e cultural, de forma a criar um impacto social de valor para a comunidade - o valor social e cultural de uma comunidade, gera valor económico;
• Desenvolvimento de um processo de construção de públicos;
• Desenvolvimento de políticas culturais locais sustentáveis;
• Desenvolvimento cultural do território e das populações.

CDU propõe que município se associe às comemorações do centenário de José Saramago

 MOÇÃO – CENTENÁRIO DE JOSÉ SARAMAGO

No passado dia 16 de novembro de 2021, assinalou-se o 99.º aniversário de José Saramago com a leitura em cem escolas básicas do país do seu conto «A Maior Flor do Mundo». José de Sousa Saramago, escritor que nasceu em Azinhaga (Golegã), de uma família de gente pobre, e que cedo foi para Lisboa. Que antes de ser editor, tradutor e jornalista, foi metalúrgico, desenhador e administrativo. 

Durante cerca de um ano, o Partido Comunista Português e a Fundação José Saramago vão assinalar o centenário de José Saramago, pretendendo contribuir para a divulgação e para o debate em torno da obra literária de um dos maiores escritores da língua portuguesa e um dos mais destacados intelectuais do Portugal de Abril, bem como contribuir para dar a conhecer o seu papel na luta contra o fascismo, em defesa de Abril e o militante comunista que foi até ao fim da sua vida.

Celebraremos o escritor de uma vasta e singular obra de valor universal, a sua inteligência criadora, esse inventor de um inovador ritmo oral na escrita, que não se limitou a narrar para os que liam, mas para participar activamente na narração, desenvolvendo a história a todos aqueles que a fazendo não a escrevem. Uma escrita e toda uma obra onde está presente o seu penetrante olhar sensível e arguto e profundamente humano sobre os “males do mundo”, que dificilmente se encontra noutros autores contemporâneos com a profundidade da análise de José Saramago.

Celebraremos o militante comunista que em nenhuma circunstância escondeu ou iludiu essa sua condição de membro do PCP. Condição que, com orgulho, patenteava. Vimo-lo a afirmar após o anúncio do Prémio Nobel: “Eu hoje com o prémio posso dizer que, para o ganhar, não precisei de deixar de ser comunista”.

Saramago aderiu ao PCP num tempo em que se aprofundava a crise geral do regime fascista. É já como militante comunista que nos anos sessenta desenvolve uma intensa actividade no quadro da Oposição Democrática e da CDE nos períodos das farsas “eleitorais” da ditadura, em 1969 e 1973.

Depois do 25 de Abril integra a organização dos escritores do Sector Intelectual de Lisboa e faz parte da Direcção do Sector de Artes e Letras e estará em importantes e diversificadas acções no movimento operário e popular no decorrer do processo revolucionário. É um tempo repleto de intervenções e acção do homem de letras e militante comunista na luta em defesa da Revolução e dos seus valores e conquistas, abrindo com a sua palavra e o seu conhecimento os novos horizontes da elevação cívica e cultural que Abril proporcionava e empenhado na defesa do projecto político do seu Partido.

A par da continuação de uma intensa actividade de criação literária, travou importantes combates políticos e eleitorais, integrou a lista da Coligação “Por Lisboa”, sendo eleito Presidente da Assembleia Municipal e, como candidato da CDU, participou em todas as eleições para o Parlamento Europeu, de 1987 a 2009. 

A sua obra está ligada ao mais fundo pulsar do que em nós é humano e complexo como tudo o que é inovador e raro, impregnada de profundo humanismo e que se reconhece nesse romance épico que é «Levantado do Chão», com as lutas, os sofrimentos, a fome, a coragem do povo do Alentejo perante a miséria, a exploração e a violência assassina dos latifundiários e do fascismo, que se ergueu a pulso desse chão de planícies e de sonhos, de sol e de lonjura, uma das mais belas conquistas de Abril – a Reforma Agrária.

A obra romanesca de Saramago, que podemos considerar dentro de um universo temático que reflecte a singularidade histórica e cultural dos povos e das gentes que habitam este rectângulo ibérico, inclui títulos tão diversos como «Memorial do Convento», «O Ano da Morte de Ricardo Reis», «A Jangada de Pedra» e «História do Cerco de Lisboa» e esse perturbador romance que é «A Caverna», no qual o seu pensamento progressista, a justiça e o social se expõem com clara evidência, sem esquecer um dos seus mais brilhantes títulos: «A Viagem do Elefante».

No «Memorial do Convento», Saramago coloca na ribalta ficcional protagonistas populares, Baltazar e Blimunda, que trazem para o centro do romance a “voz do povo”, os seus sentimentos e anseios, em que o Povo, apesar dos medos aos poderes régios e à Inquisição, consegue ter voz própria e afirmativa. Ou ainda descrevendo, de forma céptica, a usura e a abjecção que o ser humano transporta nas distopias «Ensaio Sobre a Cegueira» e «Ensaio Sobre a Lucidez».

Sabemos quão vasta é a obra de Saramago e do quanto fica por dizer.

Recordamos ainda que foi este homem, cujo centenário celebramos, aquando do banquete realizado em Estocolmo, comemorativo do Nobel da Literatura, não se coibiu de afirmar: “A mesma esquizofrénica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante. Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, porque não sabem, porque não podem, ou porque não querem. Ou porque não lho permitem aquelas que efectivamente governam o mundo, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a quase nada o que ainda restava do ideal da democracia”.

Saramago foi um escritor que veio do povo trabalhador, um homem comprometido com os explorados, injustiçados e humilhados da terra, que assumiu valores éticos e um ideal político que não abdicou até ao fim da sua vida. Podia ter sido só um escritor maior da literatura e da língua portuguesa. Foi muito mais do que isso. Foi um homem que acreditou nos homens, mesmo quando os questionava, que deu expressão concreta à afirmação de Bento de Jesus Caraça da “aquisição da cultura como um factor de conquista da liberdade”.

José Saramago sabia que a sua obra e a sua luta seriam sempre algo inacabado. Mas que valia a pena. E valeu. Por isso o celebramos e celebraremos.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária a 23 de novembro de 2021, recomenda que a Câmara Municipal de Salvaterra Magos:

•  se associe às comemorações nacionais do centenário do nascimento do escritor José Saramago;
• promova junto das escolas do concelho de Salvaterra de Magos iniciativas literárias de promoção da leitura e estudo da obra do Prémio Nobel da Literatura de 1998, José Saramago.

CDU REÚNE COM COORDENADOR DA UCSP DE SALVATERRA DE MAGOS

Manifestando preocupação pela recorrente falta de médicos, enfermeiros, administrativos e assistentes operacionais nas várias unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) existentes no concelho, uma delegação da CDU composta por João Caniço (membro da Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos), Patrícia Félix (eleita na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos) e Bráulio Estrelo (eleito na Assembleia de Freguesia de Marinhais) reuniu ontem ao final da tarde com o coordenador da UCSP de Salvaterra de Magos, Dr. Tiago Rodrigues, a quem agradecemos vivamente a disponibilidade para a realização da reunião e pelos esclarecimentos prestados.

Incidimos particularmente em questões relacionadas com os profissionais que trabalham nas USCP's, sobre os quais os diversos concursos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não conseguem dar resposta no sentido do reforço e valorização dos seus quadros, o que se traduz em sobrecarga de trabalho, défice de consultas e atrasos nas receitas e credenciais para exames médicos.

 

Conscientes de que o acesso aos cuidados de saúde pública não é da responsabilidade e competência das autarquias, reafirmámos o nosso compromisso em prosseguir a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal e gratuito, fazendo sempre questão em lembrar o encerramento dos centros de saúde de Muge e do Granho, durante a vigência do governo maioritário do Eng.º Sócrates e que tantos constrangimentos tem provocado a essas populações.

Defendemos a valorização das carreiras, remunerações e incentivos aos profissionais de saúde, que contribuam para a sua fixação e dedicação exclusiva ao SNS, essencial a mais consultas, exames, cirurgias, a médico e enfermeiro de família para todos, a par de maior investimento e da recuperação da autonomia de gestão por parte das unidades de saúde, opção inversa à do governo, que favorece o negócio dos grupos privados de saúde, acelerando a degradação do SNS, colocando em risco o seu futuro.

Apresentação do Livro «100 Anos de Luta»

No âmbito das comemorações do Centenário do Partido Comunista Português, a Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos organiza no próximo dia 13 de Novembro, sábado às 16h30m, no Celeiro da Vala em Salvaterra de Magos, uma sessão pública de apresentação do livro «100 Anos de Luta» a cargo de Patrícia Machado, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, seguido de um convívio com Magusto alusivo à época do ano que atravessamos.

Aparece e traz um amigo!

Urbanismo de proximidade

Chamamos a vossa atenção para dois casos recentes de operações de loteamento urbano, promovidas pelo mesmo empreiteiro, através de projectos bastante semelhantes, em dois municípios vizinhos, Salvaterra de Magos e Benavente.

Facilmente se verifica que na Rua João Caetano Lopes em Marinhais, não existe qualquer área de cedência para estacionamento e o passeio apresenta largura insuficiente. Com o muro bastante próximo do arruamento, origina que a visibilidade dos condutores provenientes da Rua do Alberto seja bastante reduzida. Para além disso, o urbanizador conseguiu encaixar 5 moradias numa área insuficiente, onde as boas práticas da construção e da arquitectura nos dizem que caberiam 3, no máximo 4. De registar ainda que, nesse mesmo arruamento, do lado oposto, a cerca de 50-100 metros de distância, existe outro loteamento, com cerca de 15 anos, que apresenta passeio, estacionamento e árvores.

Rua João Caetano Lopes, Marinhais

Enquanto que, na Rua dos Operários Agrícolas em Samora Correia, está devidamente considerada a área de cedência para estacionamento e o passeio apresenta largura adequada. Com o muro devidamente recuado em relação ao arruamento, não origina problemas de visibilidade para os condutores provenientes da rua contígua. Trata-se igualmente de 5 moradias, mas numa área consideravelmente superior, o que confere um aspecto bastante mais harmonioso ao loteamento, não sendo indiferente a parte estética que a parede exterior revestida a pedra apresenta.

Rua dos Operários Agrícolas, Samora Correia

Perante os factos apresentados é pertinente questionar por que razão aconteceu esta diferença de tratamento, em dois loteamentos, promovidos pelo mesmo empreiteiro, com projectos bastante semelhantes, em municípios vizinhos?

NOTA: O Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro de 1999 estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) que se define como a simplificação do operações de loteamento urbano, obras de urbanização e obras particulares sem pôr em causa um nível adequado de controlo público, que garanta o respeito intransigente dos interesses públicos urbanísticos e ambientais.

As áreas de cedência ao domínio público municipal surgem devidamente consideradas no artigo 44.º do RJUE, onde se especifica que o urbanizador deve ceder gratuitamente ao município parcelas do loteamento para implantação de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infraestruturas que, de acordo com a lei e a licença ou comunicação prévia, devem integrar o domínio municipal.

CDU analisa resultados eleitorais e projecta trabalho futuro

Este domingo realizou-se no Mercado de Cultura, em Marinhais, uma reunião com eleitos autárquicos e activistas da CDU, para analisar os resultados das eleições e a campanha eleitoral, tendo em vista a definição de trabalho e iniciativas futuras a desenvolver no mandato de 2021 a 2025.

PROPOSTAS CDU - Pavimentação da estrada entre Marinhais e Escaroupim | Construção de Pista Ciclável e Pedonal (Ciclovia)

Objectivos: Valorização da mobilidade urbana sustentável, melhoria das acessibilidades no interior do concelho, fruição do lazer e incentivo à prática desportiva.

Candidatos da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

1. JOÃO CANIÇO

41 anos, Engenheiro Civil

2. NUNO MONTEIRO

40 anos, Contabilista

3. BÁRBARA VIEIRA

36 anos, Animadora Sociocultural

4. LEONEL GUILHERME

64 anos, Gestor

5. ISABEL MIGUEL

49 anos, Professora

6. JOEL SIMÕES

32 anos, Operador de ETAR

7. ANDREIA VIEIRA

36 anos, Operadora de Logística

8. RICARDO BURGAL

41 anos, Animador de Rádio

9. BIANCA PIRES

25 anos, Lojista

10. JOÃO SILVA

25 anos, Gestor de Stocks

Trabalho, Honestidade e Competência.

Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto unitário e diferenciado, que assenta em trabalho e obra.

Futuro de Confiança - É esta a mensagem que a CDU projecta para o concelho de Salvaterra de Magos.

Propostas CDU para a Fixação de População

Na sequência da divulgação do Programa Municipal de Apoio à Natalidade que pretendemos implementar e como complemento a essas propostas, apresentamos hoje três linhas de acção que consideramos fundamentais tendo em vista a fixação de população no concelho de Salvaterra de Magos.

FOMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL

Um número crescente de pessoas com baixos e médios rendimentos tem dificuldade em conseguir pagar uma casa, está sobrecarregada com os custos da habitação e da sua manutenção, vive em habitações insalubres, de baixa qualidade, ineficientes do ponto de vista energético ou sobrelotadas.

O aumento dos projectos de habitação concluídos não melhora significativamente o acesso à habitação para as pessoas cujos rendimentos são demasiado baixos para conseguirem pagar as rendas do mercado, mas demasiado elevados para os tornar elegíveis para habitações sociais. É um problema que se acentua nas famílias monoparentais, numerosas e nos jovens que entram no mercado de trabalho, algo a que não será alheio o facto de Portugal ser um dos países da União Europeia (UE) com menor percentagem de habitação social, cerca de 2 %.

É urgente uma estratégia integrada para a habitação social, pública, não segregada e a preços acessíveis, criando um quadro propício que permita aos órgãos de poder nacional, regional e local garantir uma habitação de qualidade, segura, acessível e a preços comportáveis para todos.

O problema da habitação tem de ter uma resposta pública e que já está anunciada através da criação de bolsas de imóveis por parte da Secretaria de Estado, mas que é manifestamente insuficiente. Compete ao Estado a promoção, em colaboração com as autarquias locais, da construção de habitação social, fomentando a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

Face ao exposto, a CDU assume o compromisso de conferir prioridade a esta matéria, reivindicando junto da Secretária de Estado da Habitação e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) medidas efectivas de apoio ao município para a construção e disponibilização de novos fogos de habitação social.

INCENTIVO À CRIAÇÃO DE EMPREGO

Uma de entre muitas coisas terríveis que nos trouxe o neoliberalismo foi o alargamento perfeitamente insustentável dos ciclos de produção e de consumo. Temos hoje fluxos de energia e de matéria associados à satisfação de necessidades básicas, de bens e produtos essenciais, que são completamente insustentáveis, visto que são produzidos cada vez mais longe, exponenciando os impactos ambientais, nomeadamente no que toca à emissão de gases de estufa.

Nesse sentido, somámos os impactos da distribuição e do transporte aos impactos da produção, geradores de cada vez maior poluição. Somos totalmente favoráveis ao encurtamento dos ciclos de produção e de consumo, dando outro valor ao consumo e produção locais, à relocalização de unidades de produção e de cadeias de valor, garantindo uma mais adequada distribuição dessas cadeias e unidades de produção, também por razões económicas e socais, para criar emprego e fomentar o desenvolvimento, valorizando a agricultura e a indústria de mais pequena escala.

Face ao exposto, é assim fundamental a aposta e investimento do Município de Salvaterra de Magos na Zona Industrial de Muge, colocando infraestruturas no terreno, convidando empresas a fixarem-se através da concessão de benefícios fiscais, exigindo junto da Infraestruturas de Portugal a requalificação imediata na Ponte D. Amélia, e assumindo a requalificação de fundo da estrada municipal que lhe dá acesso, visto que, para além do pavimento degradado, apresenta largura inadequada e traçado bastante sinuoso. Não é suficiente ter a empreitada de requalificação da ponte plasmada no Plano Nacional de Investimentos 2030, é preciso agir o quanto antes, sob pena de continuarmos com uma zona industrial muito longe da sua capacidade máxima e com parte significativa da população activa a ter que se deslocar diariamente para fora do concelho, com os impactos sociais, económicos e ambientais que daí advêm.

DINAMIZAÇÃO DAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU)

A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou a delimitação de seis áreas de reabilitação urbana no concelho de Salvaterra de Magos, em conformidade com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, atribuindo a essas áreas um conjunto significativo de efeitos, destacando-se desde logo a atribuição aos proprietários de acesso aos apoios e incentivos fiscais à reabilitação urbana.

A recuperação dos edifícios dos centros das nossas freguesias tem que passar a ser uma prioridade, já que possibilita a redução de custos nas operações de restauro e estimula o potencial de renovação das zonas mais antigas do concelho. O incremento da capacidade de captação de novas actividades económicas, a instalação de equipamentos de índole social e cultural, bem como a melhoria das condições de acessibilidade são outros factores que importa desenvolver no âmbito desta operação.

Os proprietários que decidam recuperar imóveis antigos dispõem de um conjunto de condições especiais, como apoio técnico e benefícios e incentivos fiscais. Muitas das vezes não existe o conhecimento nem a divulgação mais assertiva deste programa. A melhor solução é sempre o porta a porta – uma equipa técnica municipal que desenvolva um trabalho profundo de diagnóstico que permita determinar com precisão o número de imóveis a reabilitar.

A Lei de Bases da Habitação, em vigor há cerca de dois anos, estipula que a Habitação é um direito fundamental e que o Estado deve implementar políticas que garantam a todos os cidadãos uma habitação condigna, permitindo ainda que os municípios proponham ao proprietário, em contrapartida à classificação de um imóvel como devoluto, o arrendamento do imóvel para posterior subarrendamento ao abrigo do programa de arrendamento acessível.

Propostas CDU: PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À NATALIDADE

O município de Salvaterra de Magos tem 21.632 habitantes, menos 527 do que em 2011, segundo os resultados preliminares dos Censos 2021. A diminuição percentual é de 2,4 %, ligeiramente superior à média nacional que é de 2 %. No entanto, a variação não é uniforme entre as freguesias do concelho. Enquanto Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra apresentam valores praticamente iguais aos registados há dez anos e Marinhais evidencia uma descida residual no número de habitantes, menos 71, correspondente a um decréscimo de 1,1 %, a freguesia de Muge regista menos 82 residentes (- 6,5 %), ao passo que Glória do Ribatejo e Granho apresentam números esmagadores: menos 378 habitantes (- 9,2 %)!

Os dados revelados não nos surpreendem, confirmando o que tínhamos antecipado durante as várias apresentações de candidatos que realizámos durante o passado mês de Julho. A situação é preocupante, em particular nas três freguesias que perderam população de forma acentuada e eram, já de si, as menos populosas.

Sendo rigorosos e factuais, afirmamos convictos de que a grande quota de responsabilidade pelas políticas de desertificação do interior e excessiva concentração de população nas duas áreas metropolitanas do país e nos grandes centros urbanos do litoral tem sido dos sucessivos governos. Contudo, os municípios possuem diversos meios ao seu dispor para contrariar e, se possível, reverter esta tendência. Um dos principais é, seguramente, a criação de um Programa Municipal de Apoio à Natalidade, proposta fundamental para a CDU e que nos comprometemos a aplicar no próximo mandato.

Segundo dados revelados na passada semana pelo Instituto Nacional Ricardo Jorge, nasceram cerca de 37.700 bebés em Portugal no primeiro semestre deste ano, uma redução de mais de 4.400 relativamente ao período homólogo de 2020 e que representa o valor mais baixo nos últimos 30 anos. Posto isto, é um facto inegável que nem a imigração disfarça a quebra acentuada da taxa de natalidade que tem originado significativa perda de população e envelhecimento da mesma.

Que fazer em Salvaterra de Magos?

- Atribuição de subsídio mensal, sempre que ocorra o nascimento de uma criança e a mesma esteja registada como natural e residente no concelho, a terminar quando a criança complete 3 anos de idade;

- O incentivo concretiza-se ainda sob a forma de comparticipação de despesas efectuadas na área do município de Salvaterra de Magos, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança;

- Aposta numa política de investimento social que concretize dois objectivos primordiais: o apoio às famílias e o apoio à economia local, uma vez que as despesas comparticipadas só poderão ser efetuadas em estabelecimentos do concelho;

- O subsídio é fixado de acordo com a data de nascimento e a idade da criança, majorado mediante as condições socio-económicas do agregado familiar e em caso de nascimento do segundo filho.

Naturalmente que a aplicação deste programa não pode ser implementada de forma isolada. Para atingir os objectivos pretendidos terá que ser conjugada com outras medidas importantes que, brevemente, detalharemos.

Trabalho, Honestidade e Competência.

Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra. Futuro de Confiança - É esta a mensagem que a CDU projecta para o concelho de Salvaterra de Magos.

Intervenção do primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Intervenção do cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, João Caniço, na tarde de sábado passado, no acto público de apresentação dos primeiros candidatos da coligação aos órgãos autárquicos do concelho:

"É com grande honra e enorme orgulho que me apresento aqui hoje perante vós como primeiro candidato da Coligação Democrática Unitária (CDU) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (CMSM).

Quero começar por agradecer a todos o apoio e a presença. Agradeço em particular ao Partido Ecologista «os Verdes» (PEV), na pessoa da amiga Manuela Cunha e ao Partido Comunista Português (PCP), aqui representado pelo camarada Diogo d’Ávila. Agradeço ainda a todos os que fazem parte desta candidatura, em especial aos que encabeçam as listas aos vários órgãos autárquicos, nomeadamente ao Francisco - que lidera a lista à Assembleia Municipal e que há 4 anos assumiu o desafio à Câmara Municipal; e à Margarida, à Joana e à Filipa - que encabeçam as listas às respectivas freguesias; três mulheres, jovens, trabalhadoras e mães. Não deixa de ser curioso que, os que levantam a bandeira do feminismo da maneira mais mediático-espalhafatosa possível, são os mesmos que aqui no concelho não apresentam uma única mulher como cabeça de lista. Pelo contrário, nós, que defendemos a igualdade de género de uma maneira rigorosa, séria e credível, muitos anos antes de ser moda, apresentamos mulheres como primeiras candidatas às várias freguesias, confiantes de que têm todas as condições e capacidades para serem presidentes de Junta diferenciadas para melhor.

O concelho de Salvaterra de Magos é hoje um município estagnado sem qualquer desígnio de orientação estratégica e de visão de futuro. Prevalece a centralização da decisão no actual presidente de câmara, seguindo a mesma lógica da antecessora, uma autocracia pura e dura, onde impera a subserviência nas freguesias e na vereação, em vez de parceria e cooperação. Defendemos projectos colectivos, de salutar discussão democrática, na descentralização de competências e na partilha de responsabilidades e de decisões.

O simulacro de eleições nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) e a farsa da descentralização de competências que o governo tem tentando impor às autarquias locais, não são mais do que uma fuga para a frente em relação àquilo que está plasmado na Constituição da República Portuguesa (CRP) desde 1976, a Regionalização, que, ao ser implementada, libertaria os constrangimentos de vária ordem com que o Poder Local Democrático se debate, em especial após a desastrosa intervenção da troika em 2011.

Subserviência é também aquilo que o actual executivo municipal demonstra em relação ao governo, recusando-se a assumir uma posição de força em relação à extinção de freguesias em 2013, na sequência da tristemente famosa “lei Relvas”. Não é democraticamente admissível que as populações de Foros de Salvaterra e do Granho, que tanto lutaram pelo reconhecimento das suas terras como freguesias de pleno direito, em 1984 e 1988 respectivamente, cheguem a 2021 com a situação indefinida e arrastada no tempo.

A principal valência de uma instituição são os seus trabalhadores. Nesse sentido, não é admissível que o actual executivo municipal tenha demorado cerca de meio ano após a aprovação da medida de Suplemento de Penosidade e Insalubridade no Orçamento de Estado para 2021 - por força e pressão do PCP - a implementar o pagamento aos assistentes operacionais que trabalham nas áreas do tratamento e recolha de resíduos e higiene urbana, recusando-se a pagar os retroactivos com base em convenientes pareceres jurídicos e pretensas dificuldades na contabilização das horas de serviço, conforme me foi respondido na última sessão da Assembleia Municipal. Não é admissível que um executivo municipal disponibilize 2,5 milhões de euros para pavimentações e repavimentações no último ano de mandato e não aponte qualquer verba para a requalificação dos estaleiros municipais. Os trabalhadores do município têm direito a ter um local digno para exercerem as suas funções.

Não é admissível que um executivo municipal em representação de um partido que se diz socialista tenha alienado de forma tão rápida e habilidosa metade do património e da participação da autarquia na Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) por meros 300 mil euros, desresponsabilizando-se por completo de um sector fundamental e estratégico como é a Educação.

Não é admissível que, passados 45 anos das primeiras eleições para o Poder Local Democrático, subsistam várias zonas do nosso concelho sem as infraestruturas básicas, nomeadamente redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais. A situação ainda se torna mais caricata quando, em alguns casos, as redes até já se encontram construídas há muitos meses, mas por razões de défice de dimensionamento ou de dificuldades de articulação com os exploradores da rede eléctrica, não entram em funcionamento, lesando os munícipes e o meio ambiente.

Numa época em que todos já percebemos o quão fundamental e central é o Serviço Nacional de Saúde para as nossas vidas, torna-se imperioso continuarmos as lutas que já se arrastam há muitos anos, tais como são as crónicas falta de médicos de família no concelho e a reabertura dos Centros de Saúde de Muge e do Granho. Em paralelo e atendendo ao forte crescendo de habitantes na freguesia de Marinhais, é imprescindível exigir junto da administração central a construção de um novo Centro de Saúde, visto que o existente está cada vez mais longe de corresponder às exigências mínimas para a população da freguesia. Para além de tudo isto torna-se central colocar em debate um ponto que já foi assunto no início do século e que passava pela construção de um hospital no sul do distrito, servindo os utentes dos concelhos de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos. Curiosamente, a ideia esteve prestes a ser consumada numa altura em que os três municípios eram geridos pela CDU. Entretanto, o governo da época afogou-se num pântano, veio o cherne da Goldman Sachs, os autarcas mudaram e esqueceu-se o projecto. Passaram vinte anos e verificamos que no Norte do distrito existem hospitais em Abrantes, Tomar e Torres Novas, para além da capital de distrito, Santarém, e nós aqui no Sul do distrito, com cerca de 70-75 mil habitantes, ficámos completamente esquecidos. Temos que prosseguir esta luta!

Não é admissível que um concelho limítrofe com o Tejo, com terrenos férteis, tenha tão poucos jardins e espaços verdes nas suas vilas e aldeias para usufruto das suas populações. É um facto que as políticas de urbanismo foram desastrosas e só contemplaram a construção nos centros urbanos, esquecendo por completo as áreas de cedências para espaços verdes e jardinados. É imperioso, até pela deflorestação evidente em vários pontos do concelho nos últimos anos, que seja implantada no terreno uma política de plantação de árvores autóctones. Cremos que as alterações climáticas já são mais do que uma evidência, é um facto consumado e que as autarquias têm também um papel fundamental no combate e mitigação da situação. A construção de ciclovias e caminhos pedonais, o investimento no transporte público rodoviário e no respectivo passe social, o regresso do transporte ferroviário às estações de Marinhais e de Muge, são requisitos fundamentais de mobilidade urbana e sustentável para um autarca que se digne em compreender o momento histórico absolutamente decisivo em que vivemos.

Uma das muitas coisas terríveis que nos trouxe o neoliberalismo foi o alargamento perfeitamente insustentável dos ciclos de produção e de consumo. Hoje temos fluxos de energia e de matéria associados à satisfação de necessidades básicas, de bens e produtos essenciais, que são perfeitamente insustentáveis, visto que são produzidos cada vez mais longe, exponenciando os impactos ambientais, nomeadamente no que toca à emissão de gases de estufa. Nesse sentido, somámos os impactos da distribuição e do transporte aos impactos da produção, geradores de cada vez maior poluição. Somos completamente favoráveis ao encurtamento dos ciclos de produção e de consumo, dando outro valor ao consumo e produção locais, à relocalização de unidades de produção e de cadeias de valor, garantindo uma mais adequada distribuição dessas cadeias e unidades de produção, também por razões económicas e socais, para criar emprego e fomentar o desenvolvimento, valorizando a agricultura e a indústria de mais pequena escala.

É fundamental assim a aposta e investimento na Zona Industrial de Muge, colocando infraestruturas no terreno, convidando empresas a fixarem-se através de condições vantajosas e forçando o governo e as Infraestruturas de Portugal (IP) a intervirem rapidamente e em força na Ponte D. Amélia, local privilegiado de acesso. Não basta ter o plano de intervenção na ponte plasmado no PNI 2030, é preciso agir o quanto antes, sob pena de continuarmos com uma zona industrial às moscas e com grande parte da população activa a ter que se deslocar diariamente para fora do município, pois o milagre das “start-up” e do empreendedorismo, tão elogiado pela nossa direita liberal, só funciona bem nas “ted talk” e nas “websummit”, já que os números de falências nesta área são verdadeiramente astronómicos, consequência da concentração de capital e dos meios de produção nos grandes grupos económicos, como é apanágio do sistema capitalista.

Voltando ao tema da sustentabilidade ambiental e agroalimentar e também por estarmos num concelho essencialmente agrícola, é necessário um projecto ambicioso de construção de mercados diários em todas as freguesias do concelho, complementado com um programa a desenvolver com as juntas de freguesia de realização de feiras agrícolas de forma regular, onde os produtores locais possam ter um local para vender e escoar os seus produtos.

Ainda sem dados relativos aos Censos 2021 é expectável que os mesmos revelem um aumento de população em Marinhais e Foros de Salvaterra, estagnação em Salvaterra de Magos e um preocupante decréscimo em Muge, Granho e Glória do Ribatejo. Acreditamos que um programa ambicioso de incentivo à natalidade pode e deve ser implementado pelo município, à semelhança do que outros já fazem por esse país fora, assente numa estratégia de cooperação e dinamização com o comércio e associativismo local, através de parcerias de várias ordens. E, falando em associativismo, não basta construir ou requalificar infraestruturas como o Mercado de Cultura, o Espaço Jackson ou o Museu do Rio. É necessário criar dinâmicas de utilização, de visitas, de iniciativas com a maior abrangência possível, em estreita articulação com as associações locais, não podendo o município ter uma atitude passiva ou pouco activa nesta vertente cultural, tal como na componente desportiva. Felizmente, hoje possuímos uma grande e dispersa variedade de equipamentos desportivos e, mais uma vez, não pode o município aguardar que sejam os clubes e associações a desenvolverem todas as actividades. A realização dos Jogos Desportivos do concelho em várias modalidades é um objectivo salutar, de convívio e ocupação dos tempos livres dos nossos jovens que nos propomos a realizar.

Portugal é um dos países da União Europeia com menor percentagem de habitação social, pouco mais de 2 %. Após o rebentar da bolha da especulação imobiliária em 2008, estaríamos longe de pensar que o Mercado estivesse novamente tão em alta, passados poucos anos, com preços elevadíssimos, sem qualquer correspondência com a realidade económica dos trabalhadores. Nesse sentido, devem os municípios, em consonância com o que está consubstanciado na Constituição da República, promover a construção de habitação acessível a todos – até existem fundos comunitários para o efeito; e é essa a proposta a que nos comprometemos realizar. Apoios sociais aos mais desfavorecidos, atribuídos de forma directa e escrupulosa pelo município, sem o mecanismo encapotado de uma parceria público-privado com uma qualquer empresa/ipss amiga, e de atribuição de bolsas de mérito a jovens estudantes são também ideias que pretendemos concretizar.

Damos hoje aqui o pontapé de saída para uma batalha eleitoral que terá o seu desfecho no próximo dia 26 de Setembro, mas que não pode ser o seu epílogo. Temos que encarar este combate como um desafio a médio-longo prazo. Podíamos iludir-nos e afirmar que partimos todos do zero e que estamos em pé de igualdade. Não é verdade. Existe um histórico de eleições autárquicas desde 1976 até 2017 e que apenas nos foi favorável em 1997. Tivemos um resultado adverso há quatro anos e que nos propomos corrigir, recuperando posições e reforçando o número de eleitos em todos os órgãos autárquicos. Contamos com a ajuda inestimável de todos os que aqui se encontram no passar da palavra, das propostas, do esclarecimento, da força, da confiança e da esperança num futuro melhor, sempre assente nas premissas do Trabalho, da Honestidade e da Competência, que são os pilares basilares do nosso projecto autárquico distintivo dos demais.

VIVA A CDU! VIVA O CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS!"

Apresentação dos primeiros candidatos

Decorreu no passado sábado à tarde, no Largo dos Combatentes em Salvaterra de Magos, a apresentação pública dos primeiros candidatos da CDU aos órgãos autárquicos do concelho.

Em absoluto cumprimento das normas sanitárias recomendadas pela DGS, a iniciativa principiou com a excelente actuação do projecto «Nádia Leirão Trio» que brindou os presentes com brilhantes interpretações de músicas de Cesária Évora, Jorge Palma, Cartola e fado tradicional.

De seguida, foram apresentados os seguintes cabeças de lista da CDU aos vários órgãos autárquicos:

- João Caniço (Câmara Municipal de Salvaterra de Magos);

- Francisco Monteiro (Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos);

- Margarida Vieira (União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra);

- Joana Ferreira (Freguesia de Marinhais);

- Filipa Monteiro (União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho).

Com apresentação de Bárbara Vieira, as intervenções políticas estiveram a cargo de Francisco Monteiro, João Caniço, Manuela Cunha - membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista «os Verdes» e Diogo D'Ávila - membro do Comité Central do Partido Comunista Português.

Sempre assente no lema do «Trabalho, Honestidade e Competência», a CDU afirma-se pelo seu projecto autárquico distintivo, como a grande força de Esquerda no Poder Local, e pela mensagem de esperança traduzida num futuro de confiança para as populações.

Apresentação dos Primeiros Candidatos da CDU

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos vem por este meio informar de que irá realizar no próximo sábado, dia 3 de Julho às 17 horas, no Largo dos Combatentes em Salvaterra de Magos, a apresentação pública dos primeiros candidatos aos órgãos autárquicos do município. Contamos com a vossa presença.

Francisco Monteiro é o candidato da CDU à presidência da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos vem por este meio informar de que o seu primeiro candidato à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos nas Eleições Autárquicas de 2021 é Francisco Modesto Nunes Monteiro.

Francisco Monteiro tem 52 anos e é natural de Glória do Ribatejo.

É advogado.

É membro do Partido Comunista Português, enquadrado no sector dos advogados do PCP.

No plano autárquico foi vereador na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e eleito na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos no mandato de 2013 a 2017.

A nível associativo fez parte da direcção de diversas associações.

Trabalho, Honestidade e Competência.

Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra. Futuro de Confiança - É esta a mensagem que a CDU de Salvaterra de Magos projecta.

Filipa Monteiro é a candidata da CDU à presidência da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos vem por este meio informar que a sua candidata à presidência da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho nas Eleições Autárquicas de 2021 é Filipa Alexandra Feijão Monteiro.

Filipa Monteiro, tem 36 anos e é natural de Glória do Ribatejo.

É Escriturária, tendo frequentado o Curso de Técnico de Contabilidade na Escola Profissional de Salvaterra de Magos.

Foi eleita na Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho no mandato de 2013 a 2017.

Ligada desde jovem ao movimento associativo juvenil da sua terra, fez parte dos Escuteiros, foi membro fundador da Associação de Teatro Paulo Claro - Rapazes D'Aldeia, participando em diversas peças de teatro, tendo sido tesoureira desta Associação.

Colaborou e ajudou em várias iniciativas e eventos da Associação Febre Amarela, fazendo parte de várias Comissões de Festas em Honra de Nossa Senhora da Glória do Ribatejo.

Trabalho, Honestidade e Competência.

Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra. Futuro de Confiança - É esta a mensagem que a CDU projecta para a União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho.

Joana Ferreira é a candidata da CDU à presidência da Junta de Freguesia de Marinhais

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos vem por este meio informar de que a sua candidata à presidência da Junta de Freguesia de Marinhais nas Eleições Autárquicas de 2021 é Joana da Cruz Ferreira.

Joana Ferreira tem 30 anos, é natural de Vieira do Minho e residente em Marinhais.

É licenciada em Educação Social pela Escola Superior de Bragança.

É membro da Direcção Regional de Santarém do PCP (DORSA).

É membro da Direcção Regional da Juventude Comunista Portuguesa (JCP).

Foi candidata a deputada nas listas da CDU pelo Círculo Eleitoral de Santarém nas Eleições Legislativas de 2015.

Fez parte da Direcção da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém (USS/CGTP-IN), fazendo o acompanhamento da Interjovem – organização específica dos jovens trabalhadores.

Fez parte da Direcção Nacional da JCP.

Fez parte da Direcção Nacional da Interjovem.

Foi tesoureira da Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Glória do Ribatejo em 2019.

Trabalho, Honestidade e Competência.

Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra. Futuro de Confiança - É esta a mensagem que a CDU projecta para a Freguesia de Marinhais.

Margarida Vieira é a candidata da CDU à presidência da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

A Comissão Coordenadora da CDU de Salvaterra de Magos vem por este meio informar de que a sua candidata à presidência da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra nas Eleições Autárquicas de 2021 é Margarida Ricardo Vieira.

Margarida Vieira tem 31 anos e é natural de Salvaterra de Magos.

É licenciada em Educação Física e Desporto pela Universidade de Évora.

É membro da Comissão Concelhia do PCP de Salvaterra de Magos.

É presidente da Direção da Associação Juvenil - Grupo de Dança Dream Dancing e representante das Associações Desportivas e Culturais na modalidade alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Salvaterra de Magos.

Desde sempre ligada ao Associativismo, fez parte durante vários anos da Comissão de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango de Salvaterra de Magos. 

Participou em vários programas de voluntariado jovem, promovidos pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).

Trabalho, Honestidade e Competência.

Força distintiva e com provas dadas no poder local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra. Futuro de Confiança - É esta a mensagem que a CDU projecta para a União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra.