Teve lugar na passada sexta-feira, dia 27 de Dezembro, pelas 21 horas, no edifício sede da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho a primeira reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do actual mandato.
É importante salientar que à ordem de trabalhos inicialmente prevista e enviada aos membros da Assembleia de Freguesia foram acrescentados três pontos:
- Inclusão de ponto antes da Ordem do Dia;
- Ponto de leitura e aprovação da acta da última Assembleia de Freguesia (sessão extraordinária);
- Inclusão de ponto sobre a proposta do executivo da União de Freguesias vir a adquirir uma viatura ligeira de mercadorias a leasing.
No ponto antes da Ordem do Dia, foi apresentada pela CDU uma análise ao Resumo de Actividades do último trimestre da Câmara Municipal bem como às grandes Opções do Plano para 2014, nomeadamente sobre a falta de investimentos no que concerne a pavimentações e repavimentações, não previstas para as freguesias de Glória do Ribatejo e Granho.
No ponto da proposta do executivo da União de Freguesias adquirir uma viatura ligeira de mercadorias a leasing, a mesma foi aprovada com os votos favoráveis por parte dos eleitos da CDU.
Relativamente aos pontos 1 (Aprovação de Toponímia) e 3 (Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014) inicialmente previstos na ordem de trabalhos foram aprovados pela Assembleia de Freguesia com a abstenção da CDU. Sobre o ponto 2 (Resumo de Actividades do último trimestre) os eleitos da CDU solicitaram ao executivo vários pedidos de esclarecimento que seguidamente detalharemos.
1. Aprovação de Toponímia;
Sobre a proposta apresentada para atribuir o topónimo de "Rua dos Cochichos", solicitamos ao executivo da União de Freguesias a informação se existe algum documento (requerimento ou declaração) assinada pelos herdeiros e proprietários confinantes com a rua proposta.
Partindo do princípio que o sr. Presidente e o sr. Secretário do actual executivo tenham conhecimento do sucedido no último mandato em que existiu uma proposta de atribuição do nome a uma rua, tendo sido votada favoravelmente pelos membros da Assembleia de Freguesia, verificando-se posteriormente que um dos proprietários confinantes à rua não tinha conhecimento de tal proposta, os eleitos da CDU votarão favoravelmente a actual proposta de toponímia caso existam documentos que suportem a mesma. Como tal pretensão não foi atendida o sentido de voto da CDU foi a abstenção.
2. Resumo de Actividades do último trimestre;
Os eleitos da CDU solicitam ao executivo da União de Freguesias os seguintes pedidos de esclarecimento:
- A limpeza das linhas de água que atravessam a RARET são da responsabilidade do proprietário ou da União de Freguesias e dos Serviços de Protecção Civil da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos? (ponto 4.8 do documento);
- Quais as colectividades que usufruíram deste protocolo e de que forma obtiveram benefícios? Todas as colectividades têm conhecimento do referido protocolo e de que forma o tiveram? Incluindo as do Granho?
O protocolo assinado pela Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo mantém-se válido para a actual União de Freguesias? Neste protocolo não estava igualmente prevista a construção de uma paragem dos autocarros na Briosa (Glória do Ribatejo)? (ponto 8.13);
- Relativamente às disponibilidades financeiras e no que concerne ao momento da tomada de posse do actual executivo, quais os valores que transitaram de cada uma das antigas freguesias para a nova União de Freguesias? Os valores transitados possuem peso significativo na proposta do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014? (ponto 9)
3. Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014;
No capítulo referente às Receitas é apresentado um valor total de 455.560 € sendo que em 2012 se verificou um valor de 326.657 € (referente à soma do valores obtidos pelas freguesias da Glória do Ribatejo e do Granho: 216.747 € e 109.910 €, respectivamente) o que significa uma diminuição das receitas na ordem dos 130 mil euros. Esta situação verifica-se através do empolamento de rubricas como as de receitas provenientes dos cemitérios, saneamento, cooperação técnica e financeira, entre outras.
Nas despesas correntes verificamos uma incongruência entre aquilo que as Contas de Gerência apresentam em 2012, nomeadamente na rubrica Pessoal dos Quadros onde é referido o valor de 22 mil euros, sendo que em 2012 a soma das duas freguesias foi de 41.835 €. No Pessoal Contratado a Termo é apresentado um valor total de 14 mil euros, sendo que em 2012 a soma das duas freguesias foi de 34.116 €. Posto isto, vai a União de Freguesias dispensar pessoal dos seus quadros e contratados? Como vai fazer face às necessidades do dia-a-dia? Através dos programas de inserção de desempregados? Para a CDU não seria essa a opção já que se entra numa lógica de precarização e desvalorização do trabalho, não menorizando a utilidade e o desempenho que as pessoas recrutadas através destes programas têm tido ao serviço das nossas freguesias.
Na rubrica referente ao subsídio de férias e de Natal temos em 2012 um valor de cerca de 10 mil euros, enquanto que para 2014 nos é apresentado o dobro?
Existem outras rubricas que podemos entender as diferenças de valores, nomeadamente na assistência técnica.
Nas despesas de capital questionamos o executivo se está prevista por parte da União de Freguesias o investimento - porque é disso que se trata - em terrenos e habitações? Caso assim não seja, qual a razão da abertura dessas rubricas?
No caso do executivo da União de Freguesias se ver eventualmente "obrigado" a adquirir algum terreno ou habitação declaramos que é conveniente uma revisão no orçamento ao longo do próximo ano.
Compreendemos a abertura de rubricas que podem ou não vir a ser utilizadas, mas cada uma possui uma importância relativa, sendo, no nosso entender, as referidas anteriormente bastante importantes e, uma vez aprovadas pela Assembleia de Freguesia, cabe depois apenas e só ao executivo concretizar tais despesas.
Quanto às construções diversas, aquilo que vulgarmente se designa por obras, somos da opinião que todas as incluídas fazem falta às duas freguesias, no entanto, gostaríamos que nos fossem prestados alguns esclarecimentos por parte do executivo no que diz respeito a protocolos com a Câmara Municipal, designadamente:
- Na Rua do Cocharro não existe qualquer verba prevista no Orçamento da Câmara para esta obra, ao invés do que acontece na Rua Principal do Granho e na Rua das Sesmarias na Glória do Ribatejo;
- No PPI está previsto o valor de 7.500 € para o arranjo urbanístico no exterior do Campo dos Carvalhos. Quais são em concreto as intervenções a efectuar? No Plano de Actividades este valor tem apenas correspondência nos projectos. Os referidos 7.500 € são para a fase inicial da obra ou apenas para o projecto? A CDU propõe na primeira fase a execução de passeios e de estacionamentos em frente do campo, bem como uma intervenção até à zona dos balneários.
Sugerimos que a União de Freguesias comemore devidamente a data simbólica e repleta de significado como é o 40º aniversário do 25 de Abril, não apenas como tem sido feito anteriormente, limitando-se a efectuar o programa das actividades desenvolvidas pelas diversas associações e colectividades, mas através da realização de um programa próprio, onde, por exemplo caberiam uma exposição e um concerto onde se evocasse o espírito, as conquistas e o legado do 25 de Abril de 1974.
Certamente que o executivo tudo fará para efectuar as obras previstas e cumprir com rigor o Orçamento apresentado. No entanto, como eleitos nesta Assembleia de Freguesia, solicitamos ao executivo e ao seu Presidente que tome sempre as diligências necessárias para que nas parcerias com a Câmara Municipal não se deixe de fazer obra na Glória do Ribatejo e no Granho em detrimento de outras freguesias. Deve-se assegurar sempre protocolos de execução de obras.
1. Aprovação de Toponímia;
Sobre a proposta apresentada para atribuir o topónimo de "Rua dos Cochichos", solicitamos ao executivo da União de Freguesias a informação se existe algum documento (requerimento ou declaração) assinada pelos herdeiros e proprietários confinantes com a rua proposta.
Partindo do princípio que o sr. Presidente e o sr. Secretário do actual executivo tenham conhecimento do sucedido no último mandato em que existiu uma proposta de atribuição do nome a uma rua, tendo sido votada favoravelmente pelos membros da Assembleia de Freguesia, verificando-se posteriormente que um dos proprietários confinantes à rua não tinha conhecimento de tal proposta, os eleitos da CDU votarão favoravelmente a actual proposta de toponímia caso existam documentos que suportem a mesma. Como tal pretensão não foi atendida o sentido de voto da CDU foi a abstenção.
2. Resumo de Actividades do último trimestre;
Os eleitos da CDU solicitam ao executivo da União de Freguesias os seguintes pedidos de esclarecimento:
- A limpeza das linhas de água que atravessam a RARET são da responsabilidade do proprietário ou da União de Freguesias e dos Serviços de Protecção Civil da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos? (ponto 4.8 do documento);
- Quais as colectividades que usufruíram deste protocolo e de que forma obtiveram benefícios? Todas as colectividades têm conhecimento do referido protocolo e de que forma o tiveram? Incluindo as do Granho?
O protocolo assinado pela Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo mantém-se válido para a actual União de Freguesias? Neste protocolo não estava igualmente prevista a construção de uma paragem dos autocarros na Briosa (Glória do Ribatejo)? (ponto 8.13);
- Relativamente às disponibilidades financeiras e no que concerne ao momento da tomada de posse do actual executivo, quais os valores que transitaram de cada uma das antigas freguesias para a nova União de Freguesias? Os valores transitados possuem peso significativo na proposta do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014? (ponto 9)
3. Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014;
Analisando a proposta de Orçamento verificamos que existem alguns pontos a comentar nomeadamente em termos de valores tendo em consideração as Contas de Gerência de 2012 das duas freguesias.
No capítulo referente às Receitas é apresentado um valor total de 455.560 € sendo que em 2012 se verificou um valor de 326.657 € (referente à soma do valores obtidos pelas freguesias da Glória do Ribatejo e do Granho: 216.747 € e 109.910 €, respectivamente) o que significa uma diminuição das receitas na ordem dos 130 mil euros. Esta situação verifica-se através do empolamento de rubricas como as de receitas provenientes dos cemitérios, saneamento, cooperação técnica e financeira, entre outras.
Nas despesas correntes verificamos uma incongruência entre aquilo que as Contas de Gerência apresentam em 2012, nomeadamente na rubrica Pessoal dos Quadros onde é referido o valor de 22 mil euros, sendo que em 2012 a soma das duas freguesias foi de 41.835 €. No Pessoal Contratado a Termo é apresentado um valor total de 14 mil euros, sendo que em 2012 a soma das duas freguesias foi de 34.116 €. Posto isto, vai a União de Freguesias dispensar pessoal dos seus quadros e contratados? Como vai fazer face às necessidades do dia-a-dia? Através dos programas de inserção de desempregados? Para a CDU não seria essa a opção já que se entra numa lógica de precarização e desvalorização do trabalho, não menorizando a utilidade e o desempenho que as pessoas recrutadas através destes programas têm tido ao serviço das nossas freguesias.
Na rubrica referente ao subsídio de férias e de Natal temos em 2012 um valor de cerca de 10 mil euros, enquanto que para 2014 nos é apresentado o dobro?
Existem outras rubricas que podemos entender as diferenças de valores, nomeadamente na assistência técnica.
Nas despesas de capital questionamos o executivo se está prevista por parte da União de Freguesias o investimento - porque é disso que se trata - em terrenos e habitações? Caso assim não seja, qual a razão da abertura dessas rubricas?
No caso do executivo da União de Freguesias se ver eventualmente "obrigado" a adquirir algum terreno ou habitação declaramos que é conveniente uma revisão no orçamento ao longo do próximo ano.
Compreendemos a abertura de rubricas que podem ou não vir a ser utilizadas, mas cada uma possui uma importância relativa, sendo, no nosso entender, as referidas anteriormente bastante importantes e, uma vez aprovadas pela Assembleia de Freguesia, cabe depois apenas e só ao executivo concretizar tais despesas.
Quanto às construções diversas, aquilo que vulgarmente se designa por obras, somos da opinião que todas as incluídas fazem falta às duas freguesias, no entanto, gostaríamos que nos fossem prestados alguns esclarecimentos por parte do executivo no que diz respeito a protocolos com a Câmara Municipal, designadamente:
- Na Rua do Cocharro não existe qualquer verba prevista no Orçamento da Câmara para esta obra, ao invés do que acontece na Rua Principal do Granho e na Rua das Sesmarias na Glória do Ribatejo;
- Onde e como vai ser construído o Estaleiro e Armazém no Granho?;
- No PPI está previsto o valor de 7.500 € para o arranjo urbanístico no exterior do Campo dos Carvalhos. Quais são em concreto as intervenções a efectuar? No Plano de Actividades este valor tem apenas correspondência nos projectos. Os referidos 7.500 € são para a fase inicial da obra ou apenas para o projecto? A CDU propõe na primeira fase a execução de passeios e de estacionamentos em frente do campo, bem como uma intervenção até à zona dos balneários.
Sugerimos que a União de Freguesias comemore devidamente a data simbólica e repleta de significado como é o 40º aniversário do 25 de Abril, não apenas como tem sido feito anteriormente, limitando-se a efectuar o programa das actividades desenvolvidas pelas diversas associações e colectividades, mas através da realização de um programa próprio, onde, por exemplo caberiam uma exposição e um concerto onde se evocasse o espírito, as conquistas e o legado do 25 de Abril de 1974.
Certamente que o executivo tudo fará para efectuar as obras previstas e cumprir com rigor o Orçamento apresentado. No entanto, como eleitos nesta Assembleia de Freguesia, solicitamos ao executivo e ao seu Presidente que tome sempre as diligências necessárias para que nas parcerias com a Câmara Municipal não se deixe de fazer obra na Glória do Ribatejo e no Granho em detrimento de outras freguesias. Deve-se assegurar sempre protocolos de execução de obras.
Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia,
Nuno Monteiro
Eduardo Pratas
Filipa Monteiro
