Declaração de Voto: Tarifário Águas do Ribatejo 2014

Declaração de Voto

(ponto 5 - Tarifário para 2014 Águas do Ribatejo - da Ordem de Trabalhos da reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de 4 de Dezembro de 2013)

A proposta que nos é submetida para aprovação apresenta um “aumento real” de 3 % dos tarifários dos serviços de abastecimento de água e de saneamento para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Ao analisarmos a acta nº 1 da reunião da Comissão de Parceria, realizada em 14 de Novembro de 2013, constatamos que o valor proposto (3 %) se situa abaixo do previsto no contrato de gestão delegada (5 %), de “forma a atender às dificuldades sentidas pelas famílias”.

Na mesma reunião o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos apresentou uma declaração de voto em que afirma “não poder votar a favor deste tarifário para 2014 em face da realidade que é a percepção que delas temos no concelho de Salvaterra de Magos e da realidade social e económica que vivemos no concelho, onde temos uma das maiores taxas de desemprego da região”.

Como de 14 de Novembro até esta data os pressupostos que fundamentaram a apresentação da declaração de voto não forma alterados, estranhamos esta proposta.

Estranhamos ainda, porque uma leitura atenta da mencionada acta diz-nos claramente que o tal aumento real de 3 % não é verdadeiro.

De facto, os 3 % representam somente o índice de evolução real de preços de abastecimento, aprovados e assinados pelos presidentes das 7 câmaras municipais que fazem parte da empresa Águas do Ribatejo e que são parte integrante do Contrato de Gestão Delegada.

Mas a esse índice, isto é, aos 3 % há que adicionar a variação do índice harmonizado de preços no consumidor apurada e publicada pelo Banco de Portugal.

Para 2014, a soma destes dois indicadores dão-nos um aumento de 4,6 %. 

Sejamos verdadeiros: o aumento real para 2014 dos tarifários não é 3 %. O aumento para 2014 vai ser no mínimo de 4,6 %, porque a este valor percentual há que somar a taxa de recursos hídricos prevista no Decreto-Lei nº 97/2008, isto é, taxa variável por m³ de água consumida, aplicada ao abastecimento de água e ao saneamento .

Parece-nos importante ainda referir que na citada acta está igualmente previsto que o índice de evolução de preços do serviço de abastecimento referente ao tarifário de saneamento a aplicar em 2015 é de 10 % e em 2017 é de 20 %.

Face ao exposto, votaremos contra esta proposta.

Salvaterra de Magos, 4 de Dezembro de 2013 

O Vereador

Orlando Garcia