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13 dezembro 2013

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho (11-11-2013)

Realizou-se no dia 11 de Novembro, uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho com três pontos de discussão na ordem de trabalhos. Apresentamos em seguida as análises, os pedidos de esclarecimento, as declarações de voto e os sentidos de voto dos eleitos da CDU no referido órgão autárquico.


1. Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos para a União de Freguesias de Glória do Ribatejo e do Granho, nos termos da Lei nº 23/97 de 02 de Julho; 

O Sr. Presidente de Junta foi questionado pela eleita da CDU na Assembleia de Freguesia, Filipa Monteiro, sobre quais os critérios para a atribuição deste valor, se o mesmo foi encontrado através do número de população, área geográfica, espaços verdes, quilómetros de rede viária e/ou outros. 

O Sr. Presidente de Junta afirmou que “são valores que vêm de trás, tratando-se da junção dos valores que as duas freguesias recebiam anteriormente e que não existem critérios específicos para atribuição dos mesmos, apenas pelos serviços e competências que a Junta de Freguesia presta e que estão no protocolo”. 

O protocolo foi aprovado com os votos a favor dos eleitos da CDU, uma vez que era nossa principal preocupação que aos valores recebidos anteriormente não houvesse uma redução, o que se verificou, no entanto, manifestamos a nossa preocupação sobre a inexistência de critérios para a atribuição dos mesmos. 


2. Aprovação do Regimento da Assembleia;

Sobre este ponto que foi aprovado com os votos favoráveis da CDU, foi manifestado pelo eleito da CDU na Assembleia de Freguesia, Nuno Monteiro, que no artº 14º sobre a suspensão do mandato não estivessem previstos outros motivos para além dos de doença, paternidade e afastamento por mais de três dias da área de residência, mas também outros motivos de ordem pessoal que sejam de conhecimento da Assembleia. Foi também realçada a necessidade de que, para além da aprovação ou não do Regimento, o mais importante fosse o bom senso e o entendimento entre todos os eleitos. 


3. Tabela de Taxas e Licenças. 

O Sr. Presidente da Junta foi questionado pelo eleito da CDU, Nuno Monteiro, sobre os valores encontrados para as Taxas de Cemitério, nomeadamente o aumento de 55 % (passou de 670 € para 1.000 €) na concessão de terrenos para sepultura perpétua simples no cemitério do Granho, bem como aumentos nos emparedamentos e exumações, e se poderia ou não ser possível a existência de duas taxas tal como anteriormente para cada cemitério da União de Freguesias. 

O Sr. Presidente de Junta afirmou que “não era possível haver duas taxas diferentes mesmo tratando-se de dois cemitérios diferentes e que a redução verificada no cemitério da Glória de 1.175 € para 1.000 € iria levar a uma redução nas receitas de aproximadamente 10.000 € nesta rubrica”. 

O Sr. Tesoureiro da União de Freguesias afirmou também que “a freguesia do Granho tinha as taxas de cemitério mais baixas do concelho”. 

O eleito da CDU, Eduardo Pratas, questionou o executivo sobre os valores e a forma de cobrança na limpeza das fossas e na urgência da ligação dos esgotos no Granho e de se fazer o saneamento nas zonas que estão em falta. 

Foi também sugerida a necessidade de haver fiscalização nas situações de infracções e crimes ambientais, pois com os custos associados à limpeza das fossas pode levar a que muitas pessoas não recorram aos serviços da Junta de Freguesia. 

Relativamente às questões relacionadas com a limpeza de fossas o Sr. Presidente da Junta afirmou que “mesmo com estas taxas que são cobradas às pessoas o serviço prestado não é totalmente pago devido aos custos associados”.

Este ponto foi aprovado com os votos a favor dos eleitos da CDU.

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia,

Nuno Monteiro
Eduardo Pratas
Filipa Monteiro


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