CDU questiona executivo municipal sobre vias rodoviárias em Foros de Salvaterra

Considerando que:

• a Rua do Campo de Futebol e a Rua 1.º de Maio em Foros de Salvaterra foram pavimentadas com betuminoso recentemente;

• as respetivas vias têm a largura de 2,45 metros (quase 2 metros e meio);

• não foram aplicadas quaisquer marcas rodoviárias de sinalização horizontal, designadamente guias e linhas contínuas e descontínuas; 

• não foram construídas vias pedonais contíguas (passeios);

• o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em parceria com o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), publicou em Junho de 2020, um documento, com as normas para aplicações a arruamentos urbanos, designadamente com as características geométricas para rodovias para tráfego motorizado;

• no item respeitante à largura das vias de trânsito, verifica-se que (e passamos a citar): “larguras de via até 2,75 metros poderão ser usadas nos atravessamentos urbanos por estradas de faixa de rodagem única e duas vias, desde que estes sejam dotados de passeios, como forma de limitar a liberdade de escolha da trajetória dos veículos e de condicionar a escolha de velocidades pelos condutores de veículos ligeiros ou pesados.";

Rua 1.º de Maio, Foros de Salvaterra

Face ao exposto, a CDU considera que estamos perante duas situações de arruamentos urbanos onde não estão a ser respeitados os normativos contemplados pelo IMT e pelo LNEC, que contribuem para promover a melhoria da segurança da rede rodoviária municipal, designadamente através da adopção, no país, de critérios uniformes no dimensionamento do traçado e no ordenamento da envolvente dos arruamentos urbanos.

Nesse sentido, questionamos o sr. Presidente da CMSM se, futuramente, irão ser previstas implementação de medidas concretas no terreno que respeitem as normas e a uniformização de critérios pretendidos pelo IMT e pelo LNEC para as redes viárias municipais.

Ainda neste âmbito, verificou-se que, também recentemente, foi repavimentada a Estrada Forno do Tijolo em Foros de Salvaterra, no troço compreendido entre a Estrada das Malhadinhas e o Caminho D’el Rei. Cremos que esta intervenção foi da responsabilidade da empresa E-Redes (EDP). Verifica-se que já existem alguns abatimentos numa das vias, o que não é admissível. Considerando que se trata de uma estrada municipal, cuja responsabilidade de manutenção está a cargo do Município, questionamos se a Câmara Municipal já tem conhecimento desta situação e se vai avançar ou já avançou com o pedido junto da E-Redes para regularizar devidamente o pavimento.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos,

João Abrantes

André Martins

Em resposta às nossas questões e considerações, o Presidente da Câmara Municipal, Hélder Esménio, admitiu que as pavimentações dos arruamentos do Campo de Futebol e 1.º de Maio não tenham tido em consideração os normativos contemplados pelo IMT e pelo LNEC, ressalvando que os mesmos não têm a força de lei, são apenas normas que visam melhorar a segurança das estradas municipais, não tendo sido possível implementá-las devido a alguns constrangimentos, designadamente a impossibilidade de manter alinhamentos pela existência de alguns muros próximos das vias.

Relativamente aos abatimentos verificados no pavimento da Estrada Forno do Tijolo, informou que a E-Redes já foi formalmente notificada pelo município para proceder à reparação da situação.