07 novembro 2013

Declaração de Voto: Derrama

Declaração de Voto

(ponto 7 - Lançamento da Derrama para o ano 2014 - da Ordem de Trabalhos da reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de 6 de Novembro de 2013)

Em termos genéricos somos favoráveis à descida do valor da derrama, seja para os sujeitos passivos com um valor de negócios superior a 150 000€, seja para os sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou inferior a 150 000€.

O que nos é proposto – uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 000€ - não quantifica o valor que o Município deixa de arrecadar.

O que nos é proposto, não nos indica onde e como se fará a redução da despesa corrente como contrapartida da redução desta receita corrente.

Defendemos que esta proposta deveria ser acompanhada por um estudo económico, isto é, deveria estar devidamente fundamentada.

Como não está, o voto do vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária é a abstenção.

Salvaterra de Magos, 6 de Novembro de 2013 

O Vereador

Orlando Garcia


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