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21 novembro 2013

Pedido de Informação: Serviços Públicos

Pedido de Informação nº: 6/2013 
Reunião de Câmara: 20 de Novembro de 2013 

Assunto: Serviços Públicos

Exmo. Senhor
Engº Hélder Esménio
Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Por todo o país surgem notícias do encerramento de centenas de serviços públicos.

A proximidade das populações aos serviços públicos está mais uma vez colocada em causa.

No nosso concelho, ao encerramento de extensões de saúde, estações e postos dos CTT ou a extinção de quatro freguesias, soma-se agora o provável encerramento da repartição de finanças.

Estas medidas, que são parte integrante do memorando assinado pelo PS, PSD e CDS-PP com a troika estrangeira, não têm em consideração as características geográficas, as acessibilidades e mobilidade das populações, a insuficiente rede de transportes públicos e os custos acrescidos para a população com baixos rendimentos.

Perante o exposto, o vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária vem requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 35º, alínea u), da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que lhe seja disponibilizada, em tempo útil, a seguinte informação:

1 – Foram feitos contactos com a Autoridade Tributária para saber se está previsto ou não o encerramento da Repartição de Finanças?

2 – No caso de encerramento está ou foi estudada alguma alternativa? 

O Vereador

Orlando Garcia


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