Pedido de Informação: Parque de Merendas em Muge

Pedido de Informação nº: 9/2013 

Reunião de Câmara: 20 de Novembro de 2013 

Assunto: Parque de Merendas em Muge

Exmo.  Senhor

Engº Hélder Esménio

Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

No site da Câmara Municipal apareceu a notícia de que “a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Muge cortaram, no Parque de Merendas, alguns dos pinheiros que estavam doentes e que ameaçavam cair sobre as pessoas que utilizam aquele espaço ou sobre os que circulam na EN 118”.

Acrescenta-se ainda que “foi com esta acção possível evitar danos físicos e materiais, efectuando-se depois do abate que vai de ter de prosseguir a cargo da Junta de Freguesia a reflorestação do local”.

O vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária vem requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 35º, alínea u), da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que lhe seja disponibilizada, em tempo útil, a seguinte informação:

1 – Quem tomou a iniciativa do corte dos pinheiros doentes e quantos são?

2 – O abate resume-se somente a pinheiros doentes?

3 – A Direcção Geral de Florestas tem conhecimento ou foi contactada?

4 – Quem supervisiona o abate?

5 – Qual o destino dos pinheiros doentes?

6 – Qual o valor/tonelada de venda da madeira?

7 – O produto da venda reverte a favor de quem?

8 – Que espécies vão ser utilizadas na reflorestação?

9 – Para quando está prevista a assinatura da escritura de transferência da posse do espaço do Parque de Merendas da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia de Muge?

O Vereador

Orlando Garcia