Pedido de Informação: Aluguer de espaços comerciais

Pedido de Informação nº: 4/2013 

Reunião de Câmara: 6 de Novembro de 2013 

Assunto: Aluguer de espaços comerciais

Exmo. Senhor

Engº Hélder Esménio

Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária vem requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 35º, alínea u), da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que lhe seja disponibilizada a seguinte informação:

1 – Quais os espaços comerciais (restauração e outros) que estão alugados e/ou arrendados pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos?

2 – Houve concurso público? Como e onde foram publicitados? 

3 – Há contratos assinados? Foram ratificados pela Câmara Municipal? 

4 – Qual a data de início dos contratos e a sua validade?

5 – Qual é a actual situação contratual? Há cumprimento ou incumprimento dos contratos?

Salvaterra de Magos, 6 de Novembro de 2013 

O Vereador

Orlando Garcia