Pedido de Informação: Prémios, condecorações e ofertas

Pedido de Informação nº: 8/2013 

Reunião de Câmara: 20 de Novembro de 2013 

Assunto: Prémios, condecorações e ofertas

Exmo. Senhor

Engº Hélder Esménio

Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Muitas das Câmaras Municipais têm distinguido personalidades e entidades que se notabilizam nos mais variados quadrantes e cujo mérito pelos contributos dados nas mais diversas áreas de actividade deve ser publicamente reconhecido.

Normalmente esse reconhecimento é feito através da concessão de voto de louvor, voto de congratulação ou condecoração honorífica.

No orçamento da Câmara Municipal para 2013 está inscrita – código 02–020115 – uma verba de 3.500 € para prémios, condecorações e ofertas.

Perante o exposto, o vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária vem requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 35º, alínea u), da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que lhe seja disponibilizado, em tempo útil, a seguinte informação:

1 – O regulamento municipal de atribuição de condecorações;

2 – Listagem nominal dos agraciados com condecorações municipais, desde 25 de Abril de 1974.

Salvaterra de Magos, 20 de Novembro de 2013 

O Vereador

Orlando Garcia